O novo Cadastro de Contribuintes do Estado de Goiás será lançado pela Secretaria da Fazenda na terça-feira (7). A principal mudança é permitir que contribuintes e contabilistas façam alterações no cadastro pela internet, de qualquer parte do País e do exterior. Será exigido apenas credenciamento prévio para se obter senha e login. A burocracia e o uso do papel serão reduzidos assim como o prazo de atendimento que era de 30 dias, no caso de abertura de empresas, e passa para instantâneo.
A Sefaz adquiriu nova plataforma tecnológica para dar suporte ao cadastro e além do acesso, o equipamento permitiu a melhoria da qualidade da informação. O sistema antigo vigorou por 20 anos. Os dados dos contribuintes foram depurados com a Receita Federal, no caso das pessoas físicas, e com a Junta Comercial, das pessoas jurídicas, antes de entrarem no novo cadastro. Em Goiás existem 285 mil contribuintes ativos, embora haja 685 mil cadastrados. Há contribuintes suspensos e baixados, isto é, não estão em atividade. Há ainda 27 mil contabilistas dos quais 4.477 já estão credenciados para utilizar o novo cadastro e a intenção da Sefaz é ampliar este número ao máximo.
No dia do lançamento será publicada instrução normativa do secretário Jorcelino Braga com inovações na legislação, como o tratamento diferenciado para a microempresa e a empresa de pequeno porte, a inscrição no cadastro por prazo certo e em caráter precário. Também será permitido à pasta negar o pedido de registro e até cassá-lo, caso o contribuinte cometa crime de falsidade ideológica ou atos ilícitos, como contrabando de mercadorias.
O cadastro é utilizado pelo contribuinte que deseja abrir nova empresa. Em 2008 foram abertas 23.252 empresas em Goiás. No mesmo período foram extintas 7.283 empresas. Nos três primeiros meses de 2009 foram cadastradas 4.500 novas empresas e extintas 1.150 empresas. O cadastro também é usado para alterar a composição da empresa e aumentar seu capital.
O manual de uso do cadastro e a sua legislação estarão no site da Secretaria- www.sefaz.go.gov.br para sanar as dúvidas. Contabilistas foram treinados no Conselho Regional assim como servidores da pasta antes da implantação do novo sistema.
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