Os empreendedores individuais de Alagoas serão isentos de ICMS a partir de janeiro de 2012. O decreto que beneficia a categoria também reduz o imposto de mais de 30 mil empresas optantes pelo Simples no estado. Em termos práticos, uma microempresa que atualmente tem receita anual de R$ 60 mil e contribui mensalmente com R$ 62,50, referente à alíquota do ICMS, a partir de 2012, com a nova decisão, terá uma economia de quase R$ 800 por ano.
Para a diretora técnica do Sebrae em Alagoas, Renata Fonseca, “o impacto será bastante positivo. O decreto proporcionará investimento na própria empresa, aprimoramento dos serviços, aquisição de equipamentos mais modernos e contratação de mais funcionários”.
A medida deve atrair ainda novos empreendimentos. “É um incentivo à formalização”, a secretária-adjunta da Fazenda do estado, Adaída Gama. “A isenção do ICMS deve aumentar o número de empresas regularizadas, em busca de crédito e capacitação para melhoria de seus negócios”, conclui.
“O ano de 2012 reserva melhorias no ambiente de negócios para nossos empresários alagoanos. Além da isenção do ICMS, ainda haverá a incidência da lei complementar, o que deve beneficiar muitas empresas de pequeno porte, que terão redução na carga tributária e passarão a ser microempresas”, salienta Renata Fonseca. “É um impacto positivo na ótica tributária, administrativa e de formalização”, conclui. O decreto 16.517, publicado em 09 de novembro, é resultado de uma articulação entre o Sebrae em Alagoas e a Secretaria da Fazenda (Sefaz).
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