AL - Governo do Estado reduz pauta fiscal da carne

Mudança tem como base a tributação adotada em Estados vizinhos e pretende tornar mais competitivo o comércio de produtos resultantes do abate de bovinos e bufalinos

       A partir desta sexta-feira (5), Alagoas tem uma nova pauta fiscal para a carne. A decisão, tomada após diversas reuniões da Equipe de Estudos do Fórum “A Sefaz e a Sociedade” — realizadas com a presença das Secretarias de Estado da Agricultura (Seagri) e da Fazenda e de associações ligadas à atividade —, tem em vista atender as dificuldades apresentadas pelos produtores rurais.

       Regulamentada pela Instrução Normativa SEF 003/2010, a medida estabelece os valores mínimos para base de cálculo do ICMS nas operações de saída de produtos comestíveis, resultantes do abate de bovinos ou bufalinos, do matadouro. Agora, os preços serão de, respectivamente, R$ 52,94 e R$ 35,30 pelas peças traseira e dianteira, ambas com osso.

       Segundo o diretor de Tributação interino da Sefaz, Ronaldo de Almeida, um estudo determinou esses valores, sobre os quais serão cobrados o imposto. “A mudança tem como base a legislação de Pernambuco. Como aqui o cálculo era feito por cabeça e não por quilo de carne, tivemos que fazer a convergência, que teve como base um levantamento apresentado pelos criadores”, explica ele.

       O assunto entrou na pauta da Equipe de Estudos na última semana. Desde então, técnicos da Fazenda vinham analisando as legislações vigentes nos dois Estados para encontrar, em conjunto com a Seagri, uma solução para o problema dos produtores rurais, que tem enfrentado seguidas quedas no preço pago pelos matadouros.

       “Comparamos as pautas fiscais de Pernambuco e Alagoas para ver as divergências entre as duas. O que acontece aqui é que o tributo que deveria ser repassado para os revendedores finais está sendo cobrado dos produtores, prejudicando toda a cadeia”, afirma o titular da Fazenda, Mauricio Toledo.

       Outras mudanças também estão sendo estudadas visando o aumento da competitividade no mercado interno. Antes de entrarem em vigor, no entanto, elas ainda serão avaliadas mais a fundo, inclusive pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). Caso aprovadas, devem ser regulamentadas por decreto sancionado pelo governador Teotonio Vilela Filho.

       Atualmente, os municípios alagoanos consomem cerca de 150 mil bovinos por ano, sendo 40 mil abatidos no Estado e o restante importado de outros locais. “Só temos a capacidade de produzir 25% de tudo o que é consumido aqui e precisamos desse apoio do governo, caso contrário, a atividade fica inviável”, expõe o prefeito de Quebrangulo, Marcelo Lima.

       Para o presidente da Associação dos Criadores de Alagoas, Domicio Silva, as medidas adotadas até agora já foram essenciais para o setor. “Estávamos com um grande problema junto aos matadouros e, com as discussões realizadas no Fórum, já conseguimos avançar muito na questão. A diminuição da pauta vai nos ajudar bastante”, acrescenta ele.