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Instrução Normativa Srf Nº 744, De 25 De Maio De 2007DOU 31.05.2007
Altera Instrução Normativa SRF nº 252, de 2002, que dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para pessoas físicas ou jurídicas residentes ou do
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Lei Nº 11.480, De 30 De Maio De 2007DOU 31.05.2007
Autoriza a renegociação dos créditos da União e da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS junto à Itaipu Binacional e dá outras providências.
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Resolução Bacen Nº 3.454, De 30 De Maio De 2007DOU 01.06.2007
Dispõe sobre as condições para captação de depósitos a prazo.
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Resolução Bacen Nº 3.455, De 30 De Maio De 2007DOU 01.06.2007
Dispõe sobre o registro declaratório eletrônico, no Banco Central do Brasil, do capital estrangeiro de que trata a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, e define critérios para a aplicação de penalidades por infrações às n
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Portaria Interministerial Mdic/Mct Nº 93, De 30 De Maio De 2007DOU 01.06.2007
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Portaria Interministerial Mdic/Mct Nº 102, De 31 De Maio De 2007DOU 01.06.2007
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Resolução Antt Nº 2.030, De 23 De Maio De 2007DOU 01.06.2007
Dispõe sobre procedimentos a serem observados na aplicação do Estatuto do Idoso, no âmbito dos serviços de transporte ferroviário interestadual regular de passageiros e dá outras providências.
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Portaria Interministerial Mdic/Mct Nº 92, De 30 De Maio De 2007DOU 01.06.2007
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Portaria Normativa Me Nº 25, De 31 De Maio De 2007DOU 01.06.2007
Institui o Programa de Formação Inicial em Serviço dos Profissionais da Educação Básica dos Sistemas de Ensino Público - PROFUNCIONÁRIO, e dá outras providências
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Portaria Denatran Nº 28, De 29 De Maio De 2007DOU 01.06.2007
Estabelece os campos para as informações mínimas que deverão constar do Auto de Infração e define a formatação, codificação e preenchimento do Auto de Infração.
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Resolução Cgsn Nº 4, De 30 De Maio De 2007DOU 01.06.2007
Dispõe sobre a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
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Resolução Cgsn Nº 5, De 30 De Maio De 2007DOU 01.06.2007
Dispõe sobre o cálculo e o recolhimento dos impostos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições (Simples Nacional)
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Ato Declaratório Executivo Cosar Nº 37, De 1º De Junho De 2007DOU 04.06.2007
Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de maio de 2007
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Resolução Cofecon Nº 1.781, De 26 De Maio De 2007DOU 05.06.2007
Altera o Capítulo 5.2 da Consolidação da Regulamentação Profissional do Economista (publicado anteriormente pela Resolução 1786/06, de 28 de julho de 2006, páginas 110 a 112).
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Resolução Senado Nº 6, De 04 De Junho De 2007DOU 05.06.2007
Altera os arts. 16 e 21 da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, para estabelecer que a partir de 31 de dezembro de 2007 as verificações de adimplência e certidões exigidas por aqueles dispositivos devem referir-se ao Cada
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Resolução BACEN Nº 3.457, De 1º De Junho De 2007DOU 05.06.2007
Institui, ao amparo dos recursos obrigatórios (MCR 6-2) e da poupança rural (MCR 6-4), a linha de crédito especial denominada Financiamento de Recebíveis do Agronegócio (FRA), destinada a financiar a liquidação de dívidas de pro
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Decreto Legislativo Nº 112, De 04 De Junho De 2007DOU 05.06.2007
Fixa o subsídio dos membros do Congresso Nacional e dá outras providências.
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Decreto Legislativo Nº 113, De 04 De Junho De 2007DOU 05.06.2007
Fixa o subsídio do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado.
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Ato Declaratório Interpretativo Srf Nº 9, De 5 De Junho De 2007DOU 06.06.2007
Dispõe sobre a inexigibilidade do arrolamento de bens e direitos como condição para seguimento do recurso voluntário.
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Ato Declaratório Confaz Nº 9, De 5 De Junho De 2007DOU 06.06.2007
Ratifica os Convênios ICMS 53/07 a 56/07, de 16 de maio de 2007.
