Dispõe sobre a adoção pelos Estados de sublimites, para o ano-calendário 2010, para efeito de recolhimento do ICMS, válidos também para recolhimento do ISS nos municípios neles localizados, no âmbito do Simples Nacional.
Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
Altera a Instrução Normativa RFB nº 900, de 30 de dezembro de 2008, que disciplina a restituição e a compensação de quantias recolhidas a título de tributo administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, a restituição e a compensaçã
Aprova o Manual de Contabilidade do Sistema CFC/CRCs, e dá outras providências.
Altera a alínea "c" do inciso V do art. 1° da Resolução n° 3.759, de 9 de julho de 2009.
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Altera Anexo VIII da jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Aprova a IT 02. Instrumentos Financeiros: Reconhecimento, Mensuração e Evidenciação.
Aprova a NBC T 19.34. Instrumentos Financeiros: Evidenciação.
Aprova a NBC T 19.33. Instrumentos Financeiros: Apresentação.
Aprova a NBC T 19.32. Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração.
Altera a Portaria nº 402, de 10 de dezembro de 2008, que trata dos parâmetros e diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos da União, dos Estado
Informa sobre aplicação no Estado de Alagoas, dos Protocolos ICMS nºs 104/2008 e 106/2008.
Dispõe sobre as informações acerca do deferimento do requerimento dos parcelamentos de que tratam os arts. 1º a 13 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, e dá outras providências.
Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 7, de 6 de agosto de 2009, que dispõe sobre o parcelamento dos débitos dos municípios e de suas autarquias e fundações, junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacion
Altera a Instrução Normativa RFB nº 869, de 12 de agosto de 2008, que dispõe sobre a instalação de equipamentos contadores de produção nos estabelecimentos industriais envasadores de bebidas de que trata o art. 58-T da Lei nº 10.833, de 29 de dez
Dispõe sobre a cobertura securitária prevista no art. 2º da Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001, com redação dada pela Lei Nº 11.977, de 7 de julho de 2009.
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de dezembro de 2009.
Divulga versão atualizada de manuais operacionais do Agente Operador do FGTS.
Dispõe sobre o registro de empresas de trabalho temporário.
