DOU 30/04/2009
Resolução CAMEX Nº 23, de 28 de Abril de 2009Prorroga o prazo para apresentação, pelos auditores independentes, das informações periódicas anuais previstas na Instrução CVM nº 308, de 14 de maio de 1999.
DOU 30/04/2009
Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 13, de 28 de Abril de 2009Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de maio de 2009.
DOU 30/04/2009
Ato Declaratório Executivo COANA Nº 19, de 29 de Abril de 2009Autoriza o órgão que especifica a utilizar os procedimentos estabelecidos na Instrução Normativa SRF nº 57, de 31 de maio de 2001.
DOU 30/04/2009
Circular CEF Nº 470, de 24 de Abril de 2009Divulga relação dos municípios para efeito de enquadramento na tabela de desconto do FGTS.
DOU 30/04/2009
Circular CEF Nº 468, de 23 de Abril de 2009Dispõe sobre o Orçamento Operacional e Financeiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para o exercício de 2009, e dá outras providências.
DOU 30/04/2009
Resolução CFN Nº 444, de 24 de Abril de 2009Altera a Resolução CFN n° 388, de 24 de outubro de 2006.
DOU 30/04/2009
Solução de Consulta COSIT Nº 13, de 30 de Março de 2009Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
DOU 30/04/2009
Solução de Consulta COSIT Nº 12, de 26 de Março de 2009IPI - Industrialização - Encomenda - Base de cálculo - Suspensão - Imposto - Disposições
DOU 30/04/2009
Solução de Consulta COSIT Nº 10, de 25 de Março de 2009Simples Nacional - Tributos - Contribuições - Legislação tributária - Administração de condomínios
DOU 30/04/2009
Solução de Consulta COSIT Nº 9, de 18 de Março de 2009IRPF - IGP-M - CTN - Atualização monetária - Juros de mora - Ação judicial - Linha telefônica - Imposto de renda - Disposições
DOU 29/04/2009
Lei Nº 11.933, de 28 de Abril de 2009Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.66
DOU 29/04/2009
Instrução Normativa SRF Nº 934, de 27 de Abril de 2009Dispõe sobre o regime especial de tributação aplicável às incorporações imobiliárias e sobre o pagamento unificado de tributos aplicável às construções de unidades habitacionais contratadas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.
DOU 29/04/2009
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 27, de 27 de Abril de 2009Dispõe sobre a alteração dos Atos Declaratórios para os casos que especifica.
DOU 29/04/2009
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 26, de 27 de Abril de 2009Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.
DOU 29/04/2009
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 25, de 27 de Abril de 2009Divulga a Agenda Tributária do mês de maio de 2009.
DOU 29/04/2009
Resolução SUSEP Nº 203, de 27 de Abril de 2009Dispõe sobre o limite máximo de cessão a resseguradores eventuais, de que trata o art. 1º do Decreto nº 6.499, de 1º de julho de 2008, e altera o caput do art. 37 da Resolução CNSP nº 168, de 17 de dezembro de 2007.
DOU 29/04/2009
Resolução COFECI Nº 1.126, de 25 de Março de 2009Aprova o Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e o Regimento Padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis.
DOU 29/04/2009
Instrução Normativa INSS/PRES Nº38, de 22 de Abril de 2009DOU 23.04.2009, republic. em 29.04.2009 - Disciplina os critérios e procedimentos para a avaliação de desempenho individual e institucional, para fins de aferição da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS, devida aos integ
DOU 28/04/2009
Resolução CGSN Nº 58, de 27 de Abril de 2009Dispõe sobre o Microempreendedor Individual - MEI no âmbito do Simples Nacional.
DOU 28/04/2009
Portaria Conjunta SRF/INSS Nº 2, de 27 de Abril de 2009Define a forma de transferência recíproca de informações relacionadas com as contribuições sociais a que se referem os arts. 2º e 3º da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007.