DOU 14/03/2013
OTAxNTU0Regulamenta a emissão descentralizada de CTPS, prevista no art. 14 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
DOU 13/03/2013
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC No 20, DE 12 DE MARÇO DE 2013 - D.O.U.: 13.03.2013Relaciona as instituições financeiras que integram o Débito Automático das Quotas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
DOU 13/03/2013
PORTARIA MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES No 55, DE 12 DE MARÇO DE 2013 - D.O.U.: 13.03.2013Regulamenta os procedimentos para submissão, análise, aprovação, acompanhamento e fiscalização dos projetos apresentados ao Ministério das Comunicações referentes ao Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implant
DOU 12/03/2013
SOLUÇÃO DE CONSULTA RFB Nº 11, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013 (1ª Região Fiscal) - D.O.U.: 12.03.2013Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF
DOU 11/03/2013
LEI DO ESTADO DE RIO DE JANEIRO Nº 6.402 DE 08.03.2013 - D.O.E-RJ: 11.03.2013Institui pisos salariais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para as categorias profissionais que menciona e estabelece outras providências.
DOU 08/03/2013
MEDIDA PROVISÓRIA No 609, DE 8 DE MARÇO DE 2013 - D.O.U.: 08.03.2013 – Edição ExtraReduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação incidentes sobre a receita decorrente da venda no mercado interno e sobre a importação de produtos que com
DOU 08/03/2013
PORTARIA DO MINISTÉRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - MEC Nº 168 DE 07.03.2013 - D.O.U: 08.03.2013Dispõe sobre a oferta da Bolsa-Formação no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec, de que trata a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, e dá outras providências.
DOU 08/03/2013
DECRETO Nº 7.947, DE 8 DE MARÇO DE 2013 - D.O.U.: 08.03.2013 – Edição ExtraAltera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011.
DOU 08/03/2013
SOLUÇÃO DE CONSULTA INTERNA COSIT Nº 8/2013 - D.O.U 08.03.2013Origem COORDENAÇÃOGERAL DE CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL (COCAJ)
DOU 07/03/2013
SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA COSIT No 1, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013 - D.O.U.: 07.03.2013SIMPLES NACIONAL EMENTA: VENDA DE VEÍCULOS EM CONSIGNAÇÃO.
DOU 07/03/2013
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC No 13, DE 6 DE MARÇO DE 2013 - D.O.U.: 07.03.2013Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica e dá outras providências.
DOU 07/03/2013
CIRCULAR SUSEP No 464, DE 1º DE MARÇO DE 2013 - D.O.U.: 07.03.2013Dispõe sobre alterações das Normas Contábeis a serem observadas pelas sociedades seguradoras, sociedades de capitalização entidades abertas de previdência complementar e resseguradores locais, instituídas pela Resolução CNSP Nº 86, de 3 de sete
DOU 07/03/2013
PODER EXECUTIVO - DECRETO Nº 7.944 DE 06.03.2013 - D.O.U.: 07.03.2013Promulga a Convenção nº 151 e a Recomendação nº 159 da Organização Internacional do Trabalho sobre as Relações de Trabalho na Administração Pública, firmadas em 1978.
DOU 06/03/2013
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTIR No 7, DE 4 DE MARÇO DE 2013 - D.O.U.: 06.03.2013Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de fevereiro de 2013.
DOU 06/03/2013
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTIR No 8, DE 4 DE MARÇO DE 2013 - D.O.U.: 06.03.2013Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de fevereiro do ano-calendário de 2013, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
DOU 06/03/2013
PORTARIA CONJUNTA RFB/SCS No 275, DE 5 DE MARÇO DE 2013 - D.O.U.: 06.03.2013Aprova a 5ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv).
DOU 06/03/2013
PODER EXECUTIVO - DECRETO Nº 7.943 DE 05.03.2013 - D.O.U.: 06.03.2013Institui a Política Nacional para os Trabalhadores Rurais Empregados - PNATRE.
DOU 05/03/2013
SOLUÇÃO DE CONSULTA RFB No 27, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013 - D.O.U.: 05.03.2013Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
DOU 05/03/2013
SOLUÇÃO DE CONSULTA RFB No 31, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013 - D.O.U.: 05.03.2013Contribuição para o PIS/Pasep EMENTA: MUNICÍPIO. BASE DE CÁLCULO.
DOU 05/03/2013
Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) Nº 4.195 de 01.03.2013 - D.O.U.: 05.03.2013Dispõe sobre a elaboração e a remessa de Balancete Patrimonial Analítico - Conglomerado Prudencial.
