PORTARIA MTB Nº 1084 DE 28/09/2017
DOU DE 29/09/2017
Legislações Federais
Últimas legislações
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99.115, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017
Contribuição para o PIS/PASEP
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 455, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017
IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 456, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017
IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA – IRPJ
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 466, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017
Simples Nacional
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 471, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 434, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017
Simples Nacional
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 465, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS
SOLUÇÃO DE CONSULTA CORAT Nº 429, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017
Normas Gerais de Direito Tributário
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 444, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017
Simples Nacional
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 447, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 470, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017
CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS
LEI Nº 13.483, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017
DOU de 22.9.2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 425, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 435, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017
IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA – IRPJ
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 438, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99102, DE 24 DE AGOSTO DE 2017
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF04 Nº 4031, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017
Contribuições Sociais Previdenciárias
RESOLUÇÃO 220 TST, DE 18/09/2017
DEJT DE 21/09/2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 415, DE 08 DE SETEMBRO DE 2017
IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA JURÍDICA – IRPJ