Legislações Estaduais / Federais

Regulamenta as condições para o funcionamento de empresas sujeitas ao licenciamento sanitário, e o registro, controle e monitoramento, no âmbito da vigilância sanitária, dos produtos de que trata a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá out

Altera os arts. 5º, 68, 97, 98, 99 e 100, acrescenta arts. 98-A, 98-B, 98-C, 99-A, 99-B, 100-A, 100-B e 109-A e revoga o art. 94 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a gestão coletiva de direitos autorais, e dá outras provid

Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2013, para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.6.0 ou superior, instalada.

CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011, para reduzir a zero a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre outros açúcare

Altera o Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, para dispor sobre habilitação para fruição dos benefícios fiscais da lei de informática.

Altera o Decreto nº 7.633, de 1º de dezembro de 2011, que regulamenta o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA, para contemplar as alterações introduzidas pela Lei nº 12.688, de 18 de julho

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS

Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA IRPJ

IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI

IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.

IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI

IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.

IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.

IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.

IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI

Dispõe sobre atos administrativos no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Altera a Instrução Normativa SRF nº 208, de 27 de setembro de 2002, que dispõe sobre a tributação, pelo imposto de renda, dos rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior e dos ganhos de capital apurados na alienação de bens e direitos sit

Regulamenta a comprovação de vida e renovação de senha por parte dos beneficiários, bem como a prestação de informações por meio das instituições financeiras pagadoras de benefícios.