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Decreto Nº 5.512, de 15 de agosto de 2005Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional e dá outras providências.
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Instrução Normativa SRP Nº 8, de 12 de agosto de 2005Revoga a Instrução Normativa MPS/SRP n° 07, de 11 de agosto de 2005.
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Portaria MPS Nº 1.406, de 12 de agosto de 2005Estabelece fatores de atualização para o mês de agosto de 2005
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Portaria MPS Nº 1.407, de 12 de agosto de 2005Estabelece os fatores de atualização monetária de que trata o artigo 175 do Regulamento da Previdência Social - RPS no mês de agosto de 2005
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Decreto Nº 5.512, de 15 de agosto de 2005Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional e dá outras providências.
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Decreto Nº 5.511, de 15 de agosto de 2005 - DOU de 15.08.05 - Ed.ExtraRegulamenta o disposto no art. 19, § 1°, da Medida Provisória n° 258, de 21 de julho de 2005, e atribui competência aos Ministérios da Previdência Social e da Fazenda.
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Resolução Camex Nº 23, de 11 de agosto de 2005Alterações, na Resolução CAMEX nº 2, de 16 de janeiro de 2004
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Resolução CFN Nº 360, de 5 de agosto de 2005Dispõe sobre a Política Nacional de Fiscalização (PNF) no âmbito do Sistema CFN/CRN e dá outras providências.
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Decreto Nº 5.513, de 16 de agosto de 2005Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências.
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Decreto Nº 5.514, de 17 de agosto de 2005Aprova os percentuais e valores máximos da subvenção ao prêmio do seguro rural, de que tratam o inciso IV do art. 3 o da Lei n o 10.823, de 19 de dezembro de 2003, e os incisos II e III do art. 7 o do Decreto n o 5.121, de 29 de junho de 2004.
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Resolução CFC Nº 1.031, de 28 de julho de 2005Altera a NBC P 5. Norma sobre o Exame de Qualificação Técnica para Registro no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
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Deliberação Nº 486, de 17 de agosto de 2005Altera as Deliberações CVM nºs. 390, de 8 de maio de 2001, e 457, de 23 de dezembro de 2002.
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Lei Nº 11.164, de 18 de agosto de 2005Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a partir de 1º de maio de 2005 e dá outras providências.
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Ato Declaratório Executivo Nº 47, de 18 de agosto de 2005Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1° da Lei n° 7.798/1989.
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Ato Declaratório Executivo Nº 48, de 18 de agosto de 2005Enquadra veículos em "Ex" da TIPI
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Decreto Nº 5.515, de 18 de agosto de 2005Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade de Recursos Hídricos - GDRH e dá outras providências.
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Resolução CAMEX Nº 26, de 11.08.2005Altera a Resolução CAMEX nº 42, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum (TEC).
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Ato Congresso Nacional Nº 32, de 22 de agosto de 2005Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 255, de 1º de julho de 2005, que prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda Retido na Fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de benefícios e dá outras providências
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Instrução Normativa Nº 558, de 19 de agosto de 2005Dispõe sobre modelos de certidões acerca da situação do sujeito passivo em relação aos tributos administrados pela Receita Federal do Brasil.
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Instrução Normativa Nº 559, de 19 de agosto de 2005Dispõe sobre a Declaração Anual de Isento de 2005 (DAI2005).