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Instrução Normativa Nº 562, de 19 de agosto de 2005Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro de admissão temporária dos bens destinados a competições desportivas internacionais.
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Ato Declaratório Executivo CORAT Nº 56, de 23 de agosto de 2005Dispõe sobre a instituição e a alteração de códigos de receita que especifica.
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Instrução Normativa Nº 564, de 24 de agosto de 2005Altera a Instrução Normativa SRF nº 513, de 17 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de entreposto aduaneiro em plataformas destinadas à pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e gás natural em construç
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Instrução Normativa Nº 560, de 19 de agosto de 2005Disciplina o Despacho Aduaneiro de Importação e de Exportação de Remessas Expressas.
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Resolução CAMEX Nº 27, de 26 de agosto de 2005Alteradas para 2% (dois por cento), até 30 de junho de 2007, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes Bens de Capital e Bem de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários.
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Resolução CAMEX Nº 28, de 26 de agosto de 2005Altera o art. 1° da Resolução CAMEX n° 27, de 5 de outubro de 2004.
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Ato Declaratório Executivo RFB Nº 49, de 25 de agosto de 2005Enquadra veículos em "Ex" da TIPI
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Circular SUSEP Nº 300, de 29 de agosto de 2005Altera dispositivos da Circular SUSEP nº 284, de 15 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre registro, custódia e movimentação de bens, títulos e valores mobiliários garantidores das reservas, fundos e provisões das sociedades seguradoras, de capita
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Carta-Circular BACEN Nº 3.203, de 30 de agosto de 2005Esclarece acerca da formalização de operações de crédito rural.
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Instrução Normativa RFB Nº 565, de 31 de agosto de 2005Dispõe sobre a regularidade fiscal do sujeito passivo, quanto aos tributos administrados pela Receita Federal do Brasil, para efeitos de emissão de certidão conjunta perante a Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e dá o
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Ato Declaratório Executivo RFB Nº 50, de 29 de agosto de 2005Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
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Ato Declaratório Executivo Corat Nº 60, de 01 de setembro de 2005Divulga a taxa de juros relativa ao mês de agosto de 2005.
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Resolução CFC Nº 1.032, de 26 de agosto de 2005Altera os incisos II e III, cria o inciso IV do § 1º do art.1º, altera o art. 3º e cria os Anexos I e II da Resolução CFC nº 999/04 que dispõe sobre a concessão de diária e dá outras providências.
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Resolução BACEN 3.307, de 31 de agosto de 2005Dispõe sobre o registro de títulos e valores mobiliários de propriedade das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil em sistemas de registro e de liquidação financeira de ativos.
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Resolução BACEN 3.308, de 31 de agosto de 2005Altera as normas que disciplinam a aplicação dos recursos das reservas, das provisões e dos fundos das sociedades seguradoras, das sociedades de capitalização e das entidades abertas de previdência complementar, bem como a aceitação dos ativos cor
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Resolução BACEN 3.309, de 31 de agosto de 2005Dispõe sobre a certificação de empregados das cooperativas de crédito e sobre a atuação dessas instituições na distribuição de cotas de fundos de investimento.
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Resolução BACEN 3.310, de 31 de agosto de 2005Dispõe acerca da realização de operações de microcrédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores.
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Resolução BACEN 3.311, de 31 de agosto de 2005Altera as Resoluções 3.265 e 3.266, ambas de 4 de março de 2005.
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Resolução BACEN 3.312, de 31 de agosto de 2005Dispõe sobre operações de proteção (hedge) realizadas com instituições financeiras do exterior ou em bolsas estrangeiras.
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Circular BACEN Nº 3.289, de 31 de agosto de 2005Dispõe sobre a constituição e a implementação, no Banco Central do Brasil, do Sistema de Registro de Denúncias, Reclamações e Pedidos de Informações (RDR).