DECRETO Nº 9.242 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
Altera o Decreto nº 6.558, de 8 de setembro de 2008, que institui a hora de verão em parte do território nacional.
Legislações Federais
Últimas legislações
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 38, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
CONVÊNIO ICMSNº 190 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
Dispõe, nos termos autorizados na Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, sobre a remissão de créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituído
NOTA CONFAZ
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, tendo em vista a
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1767, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017
Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009 e a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017, para estabelecer a forma de cumprimento das obrigações previdenciárias acessórias durante a implementação progres
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 534, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, CTSC 03, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2017
Aprova o CTSC 03 – Relatório sobre a Aplicação de Procedimentos Previamente Acordados referentes ao Termo de Verificação para Fins de Substituição da ECD.
ATO DECLARATÓRIO CONGRESSO NACIONAL Nº 70 DE 11/12/2017
Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 774, de 30.03.2017, que "Dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta".
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1766, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 DOU de 12/12/2017, seção 1, página 29
Dispõe sobre a prestação das informações para fins de consolidação dos débitos no Programa de Regularização Tributária (PRT), instituído pela Medida Provisória nº 766, de 4 de janeiro de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do B
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF10 Nº 10014, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica
ATO DECLARATÓRIO DO CONGRESSO NACIONAL Nº 66 DE 06/12/2017
DOU 07.12.2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF10 Nº 10014, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica
RESOLUÇÃO CGSN Nº 136, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017
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RESOLUÇÃO CGSN Nº 137, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017
DOU de 06/12/2017, seção 1, página 14
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF07 Nº 7024, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017
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SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF07 Nº 7026, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017
Processo Administrativo Fiscal
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF01 Nº 1038, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017
Contribuições Sociais Previdenciárias
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF01 Nº 1040, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017
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SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF06 Nº 6064, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017
IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 172 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017
Aprova os textos da Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (nº 189) e da Recomendação sobre o Trabalho Doméstico Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (nº 201), da Organizaçã