DECRETO Nº 9.403, DE 7 DE JUNHO DE 2018
Regulamenta a Medida Provisória nº 838, de 30 de maio de 2018, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel.
Legislações Federais
Últimas legislações
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF04 Nº 4019, DE 01 DE JUNHO DE 2018
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS
PORTARIA MTB Nº 496 DE 04/07/2018
Estabelece regras para fins de regulamentação do disposto nos §§ 8º e § 9º, do Art. 1º-A. da Lei nº 13.352, de 27 de outubro de 2016.
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 3, DE 01 DE JUNHO DE 2018
Dispõe sobre a impossibilidade de apuração de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS de que trata o § 14 do art. 3º c/c art. 15, II, todos da Lei nº 10.833, de 2003, após a alienação do bem.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1808, DE 30 DE MAIO DE 2018
Dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), instituído pela Lei Complementar nº 162, de 6 de abril de 2018.
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF06 Nº 6011, DE 25 DE MAIO DE 2018
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS
PORTARIA MTB Nº 389 DE 01/06/2018
Altera a Portaria MTE nº 854 de 2015, que aprova normas para a organização e tramitação dos processos de multas administrativas e de Notificação de Débito de Fundo de Garantia do tempo de serviço e/ou Contribuição Social.
CIRCULAR CAIXA Nº 815 DE 26/06/2018
Dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade à prestação de informações pelo eSocial.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 834, DE 29 DE MAIO DE 2018
Altera a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural para 30 de outubro de 2018.
LEI Nº 13.670 DE 30 DE MAIO DE 2018
DOU 30.05.2018 - Edição Extra
DECRETO Nº 9.391, DE 30 DE MAIO DE 2018
DOU de 30.05.2018 - Edição Extra
DECRETO Nº 9.393, DE 30 DE MAIO DE 2018
Altera o Decreto nº 8.415, de 27 de fevereiro de 2015, que regulamenta a aplicação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - Reintegra.
DECRETO Nº 9.394, DE 30 DE MAIO DE 2018
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 8.950, de 29 de dezembro de 2016.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 836, DE 30 DE MAIO DE 2018
DOU de 30.5.2018 - Edição extra
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 61, DE 29 DE MARÇO DE 2018
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA - IRPF
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 64, DE 29 DE MARÇO DE 2018
ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias.
Nota Técnica EFD-Contribuições nº 007, de 23 de maio de 2018
(Publicada no sítio do SPED em 28.05.2018)
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 831 DE 27 DE MAIO DE 2018
Altera a Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre a extinção e dissolução de entidades da administração pública federal.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 832 DE 27 DE MAIO DE 2018
Institui a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 833 DE 27 DE MAIO DE 2018
Altera a Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, para prever que, em todo o território nacional, os veículos de transporte de cargas que circularem vazios nas vias terrestres federais, estaduais, distritais e municipais ficarão isentos da cobrança de