DOU 03/01/2009
Instrução CVM 421Altera o prazo estabelecido no art. 5º da Instrução CVM nº 419, de 2 de maio de 2005.
DOU 02/01/2009
Ato Declaratório Interpretativo Nº 6, de 12 de julho de 2005Dispõe sobre a possibilidade de as pessoas jurídicas que têm por atividade a prestação de serviços de jardinagem optarem pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples).
DOU 02/01/2009
Resolução COAF Nº 12, de 31 de maio de 2005Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas empresas de fomento comercial ou mercantil (factoring)
DOU 02/01/2009
Portaria BACEN Nº 48.651, de 30 de Dezembro de 2008DOU 23/12/2008
Resolução CGSN Nº 49, de 19 de Dezembro de 2008DOU 23.12.2008
Altera a Resolução CGSN nº 5, de 30 de maio de 2007.
DOU 04/12/2008
Medida Provisória Nº 449, de 3 de Dezembro de 2008Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários, concede remissão nos casos em que especifica, institui regime tributário de transição, e dá outras providências.
DOU 30/09/2008
Ato Declaratório Executivo SRF Nº 49, de 29 de Setembro de 2008Republic. em 22.07.2009 - Divulga o enquadramento fiscal de marca de cigarro da empresa Souza Cruz S.A., CNPJ nº 33.009.911/0001-39.
DOU 04/03/2008
Lei Nº 11.908, de 3 de Março de 2009Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil; altera as Leis nºs 7.940, de 20 de dezembro de 1989, 10.637, de 30 de dezembro de 2
DOU 04/03/2008
Ato Declaratório Executivo COTEC Nº 3, de 26 de Fevereiro de 2009Aprova a versão 1.6 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos de Tributos Federais (DCTF) Mensal e a versão 1.4 do PGD DCTF Semestral.
DOU 04/03/2008
Decisão Conjunta BACEN/CVM Nº 17, de 2 de Março de 2009Autoriza as sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários a operar diretamente nos ambientes e sistemas de negociação dos mercados organizados de bolsa de valores.
DOU 04/03/2008
Circular BACEN Nº 3.442, de 3 de Março de 2009Estabelece período de entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) de 2009. ano-base 2008.
DOU 04/03/2008
Circular BACEN Nº 3.441, de 2 de Março de 2009Altera dispositivo da Circular nº 3.281, de 4 de abril de 2005, que trata da obrigatoriedade de indicação de responsável por assuntos relativos ao Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).
DOU 04/03/2008
Circular BACEN Nº 3.438, de 2 de Março de 2009Regulamenta a conta Reservas Bancárias e a Conta de Liquidação no Banco Central do Brasil.
DOU 04/03/2008
Resolução CFC Nº 1.159, de 13 de Fevereiro de 2009Aprova o Comunicado Técnico CT 01 que aborda como os ajustes das novas práticas contábeis adotadas no Brasil trazidas pela Lei nº 11.638/07 e MP nº 449/08 devem ser tratados.
DOU 04/03/2008
Resolução CFC Nº 1.155, de 23 de Janeiro de 2009Aprova o Comunicado Técnico CT 02 que trata da emissão de Parecer dos Auditores Independentes face à edição da NBC T 19.18.
DOU 26/07/0211
Instrução Normativa RFB Nº 1.177 de 25 de julho de 2011Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.110, de 24 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
DOU 07/10/0203
SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA COSIT Nº 19, DE 16 DE SETEMBRO DE 2013. D.O.U.: 07.10.2013IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA - IRPF
DOU 04/02/0201
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 320, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS
DOU
Resolução Camex Nº 20, de 05 de Julho de 2005Revoga a Resolução CAMEX nº 26, de 28 de agosto de 2003, que dispõe sobre a incidência do Imposto de Exportação à alíquota de cento e cinqüenta por cento dos produtos que menciona
DOU
Resolução Nº 4, De 28 de Julho de 2005CND do INSS – Prorrogação
