DOU 17/07/2013
Instrução Normativa INSS 70/2013Altera a redação do caput do art. 30 e revoga o art. 76, ambos da Instrução Normativa nº 45/PRES/INSS, de 6 de agosto de 2010.
DOU 17/07/2013
ATO DECLARATÓRIO DA SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO - SIT Nº 13 DE 13.07.2013 - D.O.U: 17.07.2013RETIFICAÇÃO
DOU 16/07/2013
Ato TST 506/2013Divulga os novos valores alusivos aos limites de depósito recursal de que trata o artigo 899 da CLT.
DOU 16/07/2013
ATO DECLARATÓRIO DA SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO - SIT Nº 13 DE 13.07.2013 - D.O.U.: 16.07.20Altera os Precedentes Administrativos nº 1, 72 e 74, e aprova o Precedente Administrativo nº 102.
DOU 15/07/2013
Ato Declaratório Executivo CODAC 46/2013Dispõe sobre a divulgação de códigos de receita para recolhimento das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das destinadas às outras entidades ou fundos, recolhidas por meio de Guia da Previdência Social e dá outras providênc
DOU 15/07/2013
PORTARIA INTERMINISTERIAL - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME/MINISTÉRIO DAS RELAprova o Regulamento da III Conferência Global sobre Trabalho Infantil.
DOU 12/07/2013
Parecer Normativo RFB 3/2013OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS.INTIMAÇÃO PARA ENTREGA DE DECLARAÇÃO, DEMONSTRAÇÃO OU ESCRITURAÇÃO DIGITAL. NOVA REDAÇÃO DO ART. 57 DA MP Nº 2.158-35, de 2001, PELA LEI Nº 12.766, DE 2012. REVOGAÇÃO DA MULTA GERAL POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO
DOU 12/07/2013
Parecer Normativo RFB 2/2013Ementa: As alterações promovidas pelos arts. 53 a 56 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, na legislação do adicional de alíquota da Cofins-Importação de que trata o § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, estão em ple
DOU 12/07/2013
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.375, DE 11 DE JULHO DE 2013 - D.O.U.: 12.07.2013Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária com suspensão total do pagamento de tributos para importação de bens destinados ao evento religioso Jornada Mundial da Juventude 2013.
DOU 11/07/2013
Instrução Normativa RFB 1.373/2013Altera a Instrução Normativa RFB nº 884, de 5 de novembro de 2008, que dispõe sobre a celebração de convênio entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), em nome da União, o Distrito Federal e os Municípios para delegação das atribui
DOU 11/07/2013
Lei N° 12.842/2013Dispõe sobre o exercício da Medicina
DOU 11/07/2013
RESOLUÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Nº 320 DE 10.07.2013 - D.O.U: 11.07.2013Regulamenta os procedimentos das instituições financeiras pagadoras de benefícios e dispõe sobre a forma de identificação de beneficiários.
DOU 11/07/2013
PODER EXECUTIVO - DECRETO Nº 8.042 DE 10.07.2013 - D.O.U.: 11.07.2013Promulga o Acordo sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Gabonesa, firmado em L
DOU 11/07/2013
DELIBERAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN Nº 138 DE 10.07.2013 - D.O.U.: 11.07.2013Revoga a Resolução nº 417/2012, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que altera o artigo 6º da Resolução nº 405, de 12 de junho de 2012, que dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do motorista profissional de que trata o artig
DOU 11/07/2013
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.373, DE 10 DE JULHO DE 2013 - D.O.U.: 11.07.2013Altera a Instrução Normativa RFB nº 884, de 5 de novembro de 2008, que dispõe sobre a celebração de convênio entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), em nome da União, o Distrito Federal e os Municípios para delegação das atribui
DOU 10/07/2013
Lei N° 12.839/2013Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre a receita decorrente da venda no mercado interno e sobre a importação de produtos que com
DOU 10/07/2013
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTIR Nº 20, DE 5 DE JULHO DE 2013 - D.O.U.: 10.07.2013Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de junho de 2013.
DOU 10/07/2013
INSTRUÇÃO NORMATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS Nº 69 DE 09.07.201Altera a redação do § 4º do art. 272 da Instrução Normativa nº 45/PRES/INSS, de 6 de agosto de 2010.
DOU 10/07/2013
LEI No 12.838, DE 9 DE JULHO DE 2013 - D.O.U.: 10.07.2013Dispõe sobre crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias oriundos de provisões para créditos de liquidação duvidosa nas condições que estabelece e dispõe sobre os títulos de crédito e instrumentos emi
DOU 09/07/2013
PODER EXECUTIVO -MEDIDA PROVISÓRIA Nº 621 DE 08.07.2013 - D.O.U.: 09.07.2013Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências.