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Instrução Normativa SRF Nº 726, de 28 de fevereiro de 2007Dispõe sobre operações de câmbio e a manutenção de recursos no exterior, em moeda estrangeira, relativos a exportações de mercadorias e serviços, e institui a Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Rece
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Instrução Normativa Seap Nº 4, De 2 De Março De 2007Dispõe sobre a substituição de documento de que trata a Instrução Normativa SEAP nº 001, de 2007.
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Portaria Mte Nº 22, De 28 De Fevereiro De 2007Revoga a Portaria MTE nº 3, de 12 de janeiro de 2006, e dá outras providências.
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Resolução Cnps Nº 1.283, De 24 De Outubro De 2006O Plenário do Conselho Nacional de Previdência Social, em sua 126ª Reunião Ordinária...
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Ato Declaratório Executivo Corat Nº 17, De 6 De Março De 2007Torna fora de uso códigos de receitas que deixaram de ser arrecadadas por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e passaram a ser arrecadadas por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU).
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Resolução Bacen Nº 3.446, De 5 De Março De 2007Altera a metodologia de cálculo da Taxa Referencial - TR.
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RESOLUÇÃO SENADO Nº 3, DE 01 DE MARÇO DE 2007Altera o § 1º do art. 77 do Regimento Interno do Senado Federal, para permitir que os membros da Comissão Diretora, à exceção do Presidente, possam integrar outras comissões permanentes.
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Portaria Stn Nº 136, De 6 De Março De 2007Cria o Grupo Técnico de Padronização de Procedimentos Contábeis, dispondo sobre sua composição e funcionamento.
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Resolução Confef Nº 134, De 5 De Março De 2007Recomenda princípios e prioridades de investimento de ciência e tecnologia em recursos hídricos.
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Medida Provisória Nº 357, De 12 De Março De 2007Autoriza a renegociação dos créditos da União e da Centrais Elétricas Brasileiras S. A. - ELETROBRÁS junto à Itaipu Binacional, e dá outras providências.
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Portaria Inmetro Nº 91, De 12 De Março De 2007PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO, no uso de suas atribuições...
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Portaria Mps Nº 102, De 13 De Março De 2007O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com as alterações subseqüentes, es
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Ato Declaratório Executivo Corat Nº 19, De 12 De Março De 2007Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Compensação (DCOMP), em relação a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2005.
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Portaria Mps Nº 101, De 13 De Março De 2007O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições conferidas pelo inciso II, parágrafo único, do art. 87 da Constituição Federal, e pelo art. 4º do Decreto nº 6.019, de 22 de janeiro de 2007, resolve...
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Ato Declaratório Executivo Cosit Nº 8, De 13 De Março De 2007Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de fevereiro do ano-calendário de 2007, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
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Ato Declaratório Executivo Corat Nº 19, De 12 De Março De 2007Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Compensação (DCOMP), em relação a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2005.
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Carta-Circular Bacen Nº 3.269, De 13 De Março De 2007Cria rubricas no Cosif para registro de informações sobre o cálculo do Patrimônio de Referência (PR), de que trata a Resolução nº 3.444, de 2007.
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Circular Bacen Nº 3.345, De 16 De Março De 2007Estabelece forma, limites e condições de declaração de bens e de valores detidos no exterior por pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País.
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Medida Provisória Nº 359, De 16 De Março De 2007Altera as Leis n os 10.355, de 26 de dezembro de 2001, 10.855, de 1º de abril de 2004, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 11.457, de 16 de março de 2007, 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.171, de 2 de setembro de 2005, e 11.233, de 22 de dezembro de 200
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Lei Nº 11.457, De 16 De Março De 2007Dispõe sobre a Administração Tributá-ria Federal; altera as Leis n os 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o
