DOU 06/11/2013
Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL Nº 3.681 de 04.11.2013. D.O.U.: 06.11.2013Dispõe sobre o gerenciamento de riscos, os requerimentos mínimos de patrimônio, a governança de instituições de pagamento, a preservação do valor e da liquidez dos saldos em contas de pagamento, e dá outras providências.
DOU 06/11/2013
Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL Nº 3.682 de 04.11.2013. D.O.U.: 06.11.2013Aprova o regulamento que disciplina a prestação de serviço de pagamento no âmbito dos arranjos de pagamentos integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), estabelece os critérios segundo os quais os arranjos de pagamento não integrarão o S
DOU 06/11/2013
Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL Nº 3.683 de 04.11.2013. D.O.U.: 06.11.2013Estabelece os requisitos e os procedimentos para constituição, autorização para funcionamento, alterações de controle e reorganizações societárias, cancelamento da autorização para funcionamento, condições para o exercício de cargos de admin
DOU 06/11/2013
LEI Nº 12.879, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2013. D.O.U.: 06.11.2013Dispõe sobre a gratuidade dos atos de registro, pelas associações de moradores, necessários à adaptação estatutária à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, e para fins de enquadramento dessas entidades como Organizações da
DOU 06/11/2013
Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN/BACEN Nº 4.282 de 04.11.2013. D.O.U.: 06.11.2013Estabelece as diretrizes que devem ser observadas na regulamentação, na vigilância e na supervisão das instituições de pagamento e dos arranjos de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), de que trata a Lei nº 12.865, de 9 d
DOU 06/11/2013
RESOLUÇÃO CMN/BACEN Nº 4.283, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2013. D.O.U.: 06.11.2013Altera a Resolução nº 3.694, de 26 de março de 2009, que dispõe sobre a prevenção de riscos na contratação de operações e na prestação de serviços por parte de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo B
DOU 06/11/2013
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 16, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013. D.O.U.: 06.11.2013Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins
DOU 06/11/2013
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 17, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2013. D.O.U.: 06.11.2013Contribuições Sociais Previdenciárias
DOU 06/11/2013
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 18,DE 4 DE NOVEMBRO DE 2013. D.O.U.: 06.11.2013Contribuições Sociais Previdenciárias
DOU 05/11/2013
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.407, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2013. D.O.U.: 05.11.2013Altera a Instrução Normativa SRF nº 28, de 27 de abril de 1994, que disciplina o despacho aduaneiro de mercadorias destinadas à exportação.
DOU 05/11/2013
NSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.408, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2013. D.O.U.: 05.11.2013Estabelece os procedimentos para habilitação e coabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (Renuclear).
DOU 04/11/2013
RESOLUÇÃO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN/BACEN Nº 4.280 de 31.10.2013. D.O.U.: 04.11.2013Dispõe sobre a elaboração, a divulgação e a remessa de Demonstrações Contábeis consolidadas do Conglomerado Prudencial ao Banco Central do Brasil e revoga a Resolução nº 4.195, de 1º de março de 2013.
DOU 01/11/2013
RESOLUÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INSS Nº 357 DE 31.10.2013. D.O.U.: 01.11.201Altera a Resolução nº 268/PRES/INSS, de 24 de janeiro de 2013.
DOU 31/10/2013
PORTARIA AGU No 676, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013. D.O.U.: 31.10.2013Disciplina o requerimento de opção de parcelamento e pagamento previsto na Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010 e regulamentado pela Portaria AGU nº 395, de 22 de outubro de 2013, em virtude da edição da Lei n.º 12.865, de 09 de outubro de 2013.
DOU 31/10/2013
PORTARIA CONJUNTA SRFB/SCS No 1.534, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013. D.O.U.: 31.10.2013Aprova a 7ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv).
DOU 30/10/2013
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 82, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013. D.O.U.: 30.10.2013Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2014).
DOU 30/10/2013
Lei Nº 12.874 de 29.10.2013. D.O.U.: 30.10.2013Altera o art. 18 do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, para possibilitar às autoridades consulares brasileiras celebrarem a separação e o divórcio consensuais de brasileiros no exterior.
DOU 30/10/2013
Portaria PGFN/RFB Nº 10 de 29.10.2013. D.O.U.: 30.10.2013Regulamenta a reinclusão de associações desportivas no parcelamento do art. 4º da Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006.
DOU 30/10/2013
Norma Brasileira de Contabilidade TR CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC Nº 2.400 de 25.10.2013.Dispõe sobre trabalhos de revisão de demonstrações contábeis.
DOU 28/10/2013
Resolução CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS - CNSP/SUSEP Nº 295 de 25.10.2013. D.O.U.: 28.10.201Dispõe sobre a atividade de Preposto de Corretor de Seguros e de Previdência Complementar Aberta, e requisitos básicos para sua nomeação e registro.