DOU 22/12/2010
Portaria SRF Nº 2.439, de 21 de Dezembro de 2010Estabelece procedimentos a serem observados na comunicação ao Ministério Público Federal de fatos que configurem, em tese, crimes contra a ordem tributária; contra a Previdência Social; contra a Administração Pública Federal, em detrimento da Faz
DOU 22/12/2010
Portaria SRF Nº 2.438, de 21 de Dezembro de 2010Estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento de locais e recintos e dá outras providências.
DOU 21/12/2010
Portaria Conjunta SRF/SECEX Nº 3, de 17 de Dezembro de 2010Disciplina o regime especial de Drawback Integrado Isenção.
DOU 21/12/2010
Portaria SRF Nº 2.432, de 20 de Dezembro de 2010Altera a Portaria RFB nº 10.166, de 11 de maio de 2007 que dispõe sobre a jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB.
DOU 21/12/2010
Convênio CONFAZ/ICMS Nº 199, de 20 de Dezembro de 2010Convalida a utilização de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, para os contribuintes que especifica.
DOU 21/12/2010
Convênio CONFAZ/ICMS Nº 197, de 20 de Dezembro de 2010Altera o Convênio ICMS 155/10, que autoriza os Estados de Roraima e Sergipe a conceder crédito presumido na aquisição do Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) e equipamentos destinados ao seu funcionamento, a contribuintes usuários de Equipamento Emis
DOU 20/12/2010
Instrução Normativa SRF Nº 1.101, de 17 de Dezembro de 2010Aprova o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed 2011).
DOU 20/12/2010
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 94, de 17 de Dezembro de 2010Dispõe sobre a alteração da denominação do código de receita 6841.
DOU 20/12/2010
Ato COTEPE/CONFAZ Nº 48, de 24 de Novembro de 2010Altera o Ato COTEPE/ICMS 06/08 que dispõe sobre a análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e sobre a apuração de irregularidade no funcionamento de ECF.
DOU 20/12/2010
Ato COTEPE/CONFAZ Nº 47, de 17 de Dezembro de 2010Altera o Ato COTEPE/ICMS 07/10, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
DOU 20/12/2010
Ato COTEPE/CONFAZ Nº 40, de 24 de Novembro de 2010Altera o Ato COTEPE ICMS 16/09, que dispõe sobre a Especificação Técnica de Requisitos do Emissor de Cupom Fiscal (ERT-ECF).
DOU 20/12/2010
Resolução COFECON Nº 1.841, de 10 de Dezembro de 2010Estabelece o Manual de Procedimentos Contábeis e Financeiros Sistema COFECON/CORECONs.
DOU 20/12/2010
Protocolo CONFAZ/ICMS Nº 206, de 17 de Dezembro de 2010Dispõe sobre a adesão do Estado da Bahia ao Protocolo ICMS 190/09, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com colchoaria.
DOU 17/12/2010
Resolução CFC Nº 1.313, de 9 de Dezembro de 2010Aprova a NBC T 19.14. Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos e Valores Mobiliários.
DOU 17/12/2010
Resolução CFC Nº 1.317, de 9 de Dezembro de 2010Aprova o CT 05. Aplicação da Interpretação Técnica IT 13. Contrato de Construção do Setor Imobiliário.
DOU 17/12/2010
Resolução BACEN Nº 3.932, de 16 de Dezembro de 2010Altera e consolida as normas sobre direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança pelas entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).
DOU 17/12/2010
Instrução Normativa SRF Nº 1.100, de 16 de Dezembro de 2010Altera a Instrução Normativa RFB nº 985, de 22 de dezembro de 2009, que institui a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed).
DOU 17/12/2010
Instrução Normativa SRF Nº 1.099, de 15 de Dezembro de 2010Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal pelas concessionárias operadoras de rodovias.
DOU 17/12/2010
Resolução CGSN Nº 80, de 14 de Dezembro de 2010Dispõe sobre o Prêmio Tributação e Empreendedorismo.
DOU 17/12/2010
Resolução CGSN Nº 79, de 14 de Dezembro de 2010Dispõe sobre a adoção pelos Estados de sublimites, para o ano-calendário 2011, para efeito de recolhimento do ICMS, válidos também para recolhimento do ISS nos municípios neles localizados, no âmbito do Simples Nacional.
