DOU 27/08/2013
PODER EXECUTIVO - DECRETO Nº 8.084 DE 26.08.2013 D.O.U.: 27.08.2013Regulamenta a Lei nº 12.761, de 27 de dezembro de 2012, que institui o Programa de Cultura do Trabalhador e cria o vale-cultura.
DOU 26/08/2013
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 8, DE 15 DE JULHO DE 2013 D.O.U.: 26.08.2013CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS
DOU 26/08/2013
SOLUÇÃO DE CONSULTA RFB Nº 124, DE 27 DE MAIO DE 2013. D.O.U.: 26.08.2013Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ QUEBRAS E PERDAS DE ESTOQUE. DEDUTIBILIDADE
DOU 26/08/2013
SOLUÇÃO DE CONSULTA RFB Nº 133, DE 14 DE JUNHO DE 2013. D.O.U.: 26.08.2013Contribuição para o PIS/Pasep
DOU 26/08/2013
SOLUÇÃO DE CONSULTA RFB Nº 71, DE 12 DE JULHO DE 2013. D.O.U.: 26.08.2013Contribuições Sociais Previdenciárias
DOU 23/08/2013
PORTARIA CONJUNTA PGFN-RFB Nº 6, DE 21 DE AGOSTO DE 2013. D.O.U.: 23.08.2013Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 4, de 24 de maio de 2013, que dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, de que trata o art. 12 da Lei nº 12.810, de 15 de
DOU 23/08/2013
Portaria MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Nº 261 de 22.0Altera a Portaria MDIC nº 113, de 17 de maio de 2012, que dispõe sobre a obrigação de prestar informações de natureza econômico-comercial ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior relativas às transações entre residentes
DOU 22/08/2013
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.386, DE 21 DE AGOSTO DE 2013. D.O.U.: 22.08.2013Aprova o programa gerador do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral, versão 2.8 (Dacon Mensal-Semestral 2.8).
DOU 22/08/2013
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.387, DE 21 DE AGOSTO DE 2013. D.O.U.: 22.08.2013Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Previden
DOU 20/08/2013
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COREC Nº 4 DE 19 DE AGOSTO DE 2013. D.O.U.: 20.08.2013Dispõe sobre a inclusão de novo serviço no e-CAC.
DOU 20/08/2013
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT, Nº 24 DE 19 DE AGOSTO DE 2013. D.O.U.: 20.08.2013Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de setembro de 2013.
DOU 19/08/2013
PORTARIA DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA -CONFEF Nº 200 DE 12.06.2013. D.O.U.:19.08.2013Dispõe sobre autorização especial para o Exercício Profissional - AEEP de estrangeiros que atuem no Brasil
DOU 19/08/2013
RESOLUÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA -CONFEA Nº 1048 DE 14.08.2013. D.O.U.:19.08.Consolida as áreas de atuação, as atribuições e as atividades profissionais relacionadas nas leis, nos decretos-lei e nos decretos que regulamentam as profissões de nível superior abrangidas pelo Sistema Confea/Crea.
DOU 19/08/2013
RESOLUÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA -CFF Nº 578 DE 26.07.2013. D.O.U.:19.08.2013Regulamenta as atribuições técnico-gerenciais do farmacêutico na gestão da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
DOU 16/08/2013
DECRETO Nº 8.077, DE 14 DE AGOSTO DE 2013. DOU de 15.8.2013Regulamenta as condições para o funcionamento de empresas sujeitas ao licenciamento sanitário, e o registro, controle e monitoramento, no âmbito da vigilância sanitária, dos produtos de que trata a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá out
DOU 16/08/2013
LEI Nº 12.853, DE 14 DE AGOSTO DE 2013. DOU de 15.8.2013Altera os arts. 5º, 68, 97, 98, 99 e 100, acrescenta arts. 98-A, 98-B, 98-C, 99-A, 99-B, 100-A, 100-B e 109-A e revoga o art. 94 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a gestão coletiva de direitos autorais, e dá outras provid
DOU 16/08/2013
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.384, DE 13 DE AGOSTO DE 2013. D.O.U.: 16.08.2013Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2013, para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.6.0 ou superior, instalada.
DOU 16/08/2013
SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA RFB Nº 15, DE 7 DE AGOSTO DE 2013. D.O.U.: 16.08.2013CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
DOU 15/08/2013
DECRETO Nº 8.070, DE 14 DE AGOSTO DE 2013. D.O.U.: 15.08.2013Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011, para reduzir a zero a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre outros açúcare
DOU 15/08/2013
DECRETO Nº 8.072, DE 14 DE AGOSTO DE 2013. D.O.U.: 15.08.2013Altera o Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, para dispor sobre habilitação para fruição dos benefícios fiscais da lei de informática.