DOU 06/12/2013
Instrução Normativa DREI Nº 10, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013. DOU 06.12.2013Aprova os Manuais de Registro de Empresário Individual, Sociedade Limitada, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI, Cooperativa e Sociedade Anônima.
DOU 06/12/2013
Instrução Normativa DREI Nº 12, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013. DOU 06.12.2013Dispõe sobre os procedimentos de registro e arquivamento digital dos atos que competem, nos termos da legislação pertinente, ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, e dá outras providências.
DOU 06/12/2013
Instrução Normativa DREI Nº 15, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013. DOU 06.12.2013Dispõe sobre a formação do nome empresarial, sua proteção e dá outras providências.
DOU 06/12/2013
Instrução Normativa DREI Nº 16 DE 05/12/2013. Publicado no DO em 6 dez 2013Dispõe sobre a especificação de atos integrantes da Tabela de Preços dos Serviços prestados pelos órgãos do Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis - SINREM, e dá outras providências.
DOU 06/12/2013
Instrução Normativa DREI Nº 20 DE 05/12/2013. Publicado no DO em 6 dez 2013Dispõe sobre a expedição de certidões, a sua utilização em atos de transferência de sede, abertura, alteração e inscrição de transferência de filiais, proteção ao nome empresarial, bem como do Certificado da Condição de Microempreendedor I
DOU 06/12/2013
Instrução Normativa DREI Nº 6 DE 05/12/2013. Publicado no DO em 6 dez 2013Disciplina o arquivamento de atos de Empresas Binacionais Brasileiro-Argentinas no País.
DOU 06/12/2013
Instrução Normativa DREI Nº 4 DE 05/12/2013. Publicado no DO em 6 dez 2013Dispõe sobre a desconcentração dos serviços de registro público de empresas mercantis e atividades afins.
DOU 06/12/2013
Instrução Normativa DREI Nº 8/13. de 05.12.2013Dispõe sobre a interposição de recursos administrativos no âmbito do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. Leia mais: http://www.fiscosoft.com.br/index.php?PID=293717&amigavel=1#ixzz2n4VQzfny
DOU 06/12/2013
Instrução Normativa DREI Nº 17/13 de 05.12.2013.Dispõe sobre a matrícula e hipóteses de seu cancelamento de administradores de armazéns gerais e trapicheiros; a habilitação, nomeação e matrícula e seu cancelamento de Tradutor Público e Intérprete Comercial; e o processo de concessão de matr
DOU 06/12/2013
Instrução Normativa DREI Nº 13/13 - de 05.12.2013 D.O.U.: 06.12.2013Dispõe sobre o exercício da atividade empresarial para os nacionais dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul - Mercosul e Estados Associados, no Território Nacional. Leia mais: http://www.fiscosoft.com.br/index.php?PID=293730&amigavel=1#ixzz2n4XtkFt
DOU 06/12/2013
Instrução Normativa DREI Nº 3 de 5/12/2013. Publicado DO em 6 dez 2013Dispõe sobre a autenticação, formas de apresentação e entrega de documentos levados a arquivamento no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
DOU 06/12/2013
Instrução Normativa DREI Nº 7 de 05/12/2013. Publicado no DO em 6 dez 2013Dispõe sobre os pedidos de autorização para nacionalização ou instalação de filial, agência, sucursal ou estabelecimento no País, por sociedade empresária estrangeira.
DOU 05/12/2013
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 6, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2013. D.O.U.: 05.12.2013Dispõe sobre a retenção das contribuições previdenciárias na forma do art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, nas atividades de engenharia civil classificadas como prestação de serviços.
DOU 05/12/2013
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.414, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2013. D.O.U.: 05.12.2013Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.412, de 22 de novembro de 2013, que dispõe sobre a tramitação e a entrega de documentos digitais nos casos que especifica.
DOU 05/12/2013
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.415, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2013. D.O.U.: 05.12.2013Dispõe sobre a habilitação e a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro).
DOU 05/12/2013
RESOLUÇÃO CGSN Nº 110, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2013. D.O.U.: 05.12.2013Dispõe sobre a adoção pelos Estados de sublimites para o ano-calendário 2014.
DOU 05/12/2013
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 34, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de novembro do ano-calendário de 2013, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
DOU 04/12/2013
SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA COSIT No 28, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013. D.O.U.: 04.12.2013Contribuição Previdenciária Incidente sobre a Receita Bruta. Conceito de empresa. Período anterior à 4 de abril de 2013
DOU 03/12/2013
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 24, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013ASSUNTO: IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF.
DOU 03/12/2013
PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO -MTE Nº 1.885 DE 02.12.2013. D.O.U.:03.12.2013Aprova o Anexo 3 - Atividades e operações perigosas com exposição a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial - da Norma Regulamentadora nº 16 - Atividades e operações perigos
