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Decreto Nº 5.727, De 16 De Março De 2006Aprova alterações no Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, de que trata o Decreto nº 494, de 10 de janeiro de 1962
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Decreto Nº 5.726, De 16 De Março De 2006Aprova alterações ao Regulamento do Serviço Social da Indústria - SESI, de que trata o Decreto nº 57.375, de 2 de dezembro de 1965
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Decreto Nº 5.725, De 16 De Março De 2006Aprova alterações no Regulamento do Serviço Social do Comércio - SESC, de que trata o Decreto nº 61.836, de 5 de dezembro de 1967
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Decreto Nº 5.728, De 16 De Março De 2006Aprova alterações no Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, de que trata o Decreto nº 61.843, de 5 de dezembro de 1967
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Portaria MTE Nº 27, De 16 De Março De 2006O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, resolve:
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Portaria INMETRO Nº 54, De 15 De Março De 2006Aparelhos de som - Indicativo - Alteração - Potência
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Instrução Normativa SRF Nº 631, De 16 De Março De 2006Altera a Instrução Normativa SRF nº 96, de 27 de novembro de 2001, que dispõe sobre o pagamento de receitas federais por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e de Documento de Arrecadação do Sistema Integrado de Pagamento d
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Instrução Normativa SRF Nº 632, De 17 De Março De 2006Aprova o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ (PGD CNPJ) e dá outras providências
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Decreto Nº 5.729, De 20 De Março De 2006Altera a validade dos Restos a Pagar inscritos no exercício financeiro de 2004
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Deliberação CVM Nº 503, De 22 De Março De 2006Altera a Estrutura Organizacional da CVM
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Ato Declaratório Executivo CORAT Nº 25, De 22 De Março De 2006Divulga a Agenda Tributária do mês de abril de 2006
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Resolução CODEFAT Nº 477, De 27 De Março De 2006O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, em face do que estabelece o inciso XVII do art. 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, resolve:
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Portaria SAE Nº 46, De 27 De Março De 2006Informações e documentos - Sigilo - Confidencialidade - Regras
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Resolução Normativa CFA Nº 327, De 20 De Março De 2006Altera a Resolução Normativa CFA nº 146, de 17 de setembro de 1993, que “Estabelece diretrizes para a organização e instalação de novos Conselhos Regionais de Administração e dá outras providências”
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Ato Do Presidente Da Mesa Do Congresso Nacional Nº 13, De 28 De Março De 2006Congresso Nacional - mp279-2006 - Prorrogação
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Ajuste SINIEF Nº 2, De 24 De Março De 2006Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE.
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Ajuste SINIEF Nº 3, De 24 De Março De 2006Prorroga o início de vigência das disposições previstas no Ajuste SINIEF 04/05, que altera o Ajuste SINIEF 19/89, que dispõe sobre a concessão de regime especial nas prestações de serviço de transporte ferroviário interestadual e intermunicipal
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Instrução Normativa SRF Nº 634, De 24 De Março De 2006Estabelece requisitos e condições para a atuação de pessoa jurídica importadora em operações procedidas para revenda a encomendante predeterminado.
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Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 9, De 29 De Março De 2006Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de fevereiro do ano-calendário de 2006, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
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Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 8, De 29 De Março De 2006Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de abril de 2006.
