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Circular BACEN Nº 3.417, de 30 de Outubro de 2008DOU 31.10.2008
Dispõe sobre o cumprimento da exigibilidade de recolhimento obrigatório e encaixe obrigatório sobre recursos a prazo de que trata a Circular nº 3.091, de 1º de março de 2002.
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Decreto Nº 6.625, de 31 de Outubro de 2008DOU 31.10.2008 - Ed. Extra
Dá nova redação ao caput do art. 1º do Decreto nº 6.331, de 28 de dezembro de 2007, que prorroga a validade dos restos a pagar não processados inscritos nos exercícios financeiros de 2005 e 2006.
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Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 63, de 31 de Outubro de 2008DOU 03.11.2008
Altera os Anexos III e XII do Ato Declaratório Executivo Codac nº 51, de 16 de setembro de 2008.
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Resolução BACEN Nº 3.626, de 30 de Outubro de 2008DOU 03.11.2008
Altera o § 3º do art. 7º da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001.
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Resolução BACEN Nº 3.629, de 30 de Outubro de 2008DOU 03.11.2008
Dispõe sobre o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança pelas entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).
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Solução de Divergência COSIT Nº 38, de 22 de Outubro de 2008DOU 03.11.2008
Normas Gerais de Direito Tributário
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Resolução BACEN Nº 3.627, de 30 de Outubro de 2008DOU 03.11.2008
Faculta a aplicação antecipada de procedimentos para classificação, registro contábil e divulgação de operações de venda ou de transferência de ativos financeiros de que trata a Resolução nº 3.533, de 2008.
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Circular CEF Nº 455, de 30 de Outubro de 2008DOU 03.11.2008
Divulga versão atualizada de Manuais operacionais do Agente Operador do FGTS.
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Portaria SECEX Nº 23, de 31 de Outubro de 2008DOU 03.11.2008
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Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 64, de 3 de Novembro de 2008DOU 04.11.2008
Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de outubro de 2008.
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Resolução Normativa CFA Nº 358, de 31 de Outubro de 2008DOU 04.11.2008
Dispõe sobre expedição de Certidões pelos Conselhos Regionais de Administração
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Lei Nº 11.802, de 4 de Novembro de 2008DOU 05.11.2008
Acrescenta § 3ºC ao art. 30 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.
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Protocolo CONFAZ/ICMS Nº 102, de 16 de Outubro de 2008DOU 05.11.2008
Dispõe sobre a ação integrada da fiscalização de mercadorias em trânsito, bem como do compartilhamento de posto de fiscalização de divisa interestadual e de intercâmbio de informações entre os Estados da Alagoas e Pernambuco.
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Decreto Nº 6.628, de 4 de Novembro de 2008DOU 05.11.2008
Aprova o Estatuto do Fundo Garantidor de Financiamentos - FGF, de que trata o art. 4º da Lei nº 11.524, de 24 de setembro de 2007.
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Resolução CAMEX Nº 70, de 4 de Novembro de 2008DOU 05.11.2008
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Despacho CONFAZ Nº 89, de 04 de Novembro de 2008.DOU 05.11.2008
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Despacho CONFAZ Nº 88, de 04 de Novembro de 2008DOU 05.11.2008
Denúncia, pelo Distrito Federal, do Protocolo ICMS 41/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para veículos automotores e outros fins.
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Instrução Normativa SRF Nº 883, de 4 de Novembro de 2008DOU 05.11.2008
Disciplina a não-incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a receita auferida pelo produtor ou importador na venda de querosene de aviação para pessoa
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Solução de Divergência COSIT Nº 42, de 3 de Novembro de 2008DOU 05.11.2008
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
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Solução de Divergência COSIT Nº 41, de 3 de Novembro de 2008DOU 05.11.2008
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
