DOU 02/01/2014
INSTRUÇÃO NORMATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL -RFB Nº 1.433 DE 30.12.2013. D.O.U.: 02.01.2014Dispõe sobre a tabela progressiva anual relativa à tributação do imposto sobre a renda incidente sobre o valor da participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa (PLR) a partir do ano-calendário de 2014.
DOU 02/01/2014
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.434, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013. D.O.U.: 02.01.2014Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.396, de 16 de setembro de 2013, que dispõe sobre o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira e à classificação de serviços, intangíveis e outras operações que
DOU 02/01/2014
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.435, DE 30 DE DEZEMBRO 2013. D.O.U.: 02.01.2014Dispõe sobre os regimes especiais de pagamento unificado de tributos aplicáveis às incorporações imobiliárias, às construções de unidades habitacionais contratadas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e às construções ou refor
DOU 02/01/2014
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.436, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013. D.O.U.: 02.01.2014Dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), destinada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), devida pelas empresas referidas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011.
DOU 02/01/2014
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.437, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013. D.O.U.: 02.01.2014Dispõe sobre mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de transferência na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas, para o ano-calendário de 2013.
DOU 02/01/2014
PORTARIA CONJUNTA RFB/SCS Nº 1.895, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013. D.O.U.: 02.01.2014Aprova a 8ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv).
DOU 02/01/2014
PORTARIA CONJUNTA RFB/SCS Nº 1.895, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013. D.O.U.: 02.01.2014Aprova a 8ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv).
DOU 30/12/2013
Ato Declaratório Interpretativo RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB Nº 7 de 27.12.2013. D.O.U.: 30.12.20Declara a forma de tributação das microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que exerçam atividades de usinagem, soldagem, tratamento e revestimento de
DOU 27/12/2013
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 634, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.
DOU 27/12/2013
Decreto Nº 8.175 de 27.12.2013. D.O.U.: 27.12.2013 - Ed. ExtraAltera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
DOU 27/12/2013
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 634, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013. DOU de 27.12.2013Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.
DOU 24/12/2013
Decreto Nº 8.164 de 23.12.2013. D.O.U.: 24.12.2013Altera o Decreto nº 6.573, de 19 de setembro de 2008, que fixa coeficiente para redução das alíquotas especificas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a receita brut
DOU 24/12/2013
DECRETO Nº 8.166 DE 23.12.2013. D.O.U.: 24.12.2013Regulamenta a Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.
DOU 24/12/2013
DECRETO Nº 8.168, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013. DOU 24.12.2013Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011.
DOU 24/12/2013
Decreto Nº 8.169 de 23.12.2013. D.O.U.: 24.12.2013Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011.
DOU 23/12/2013
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT Nº 725 DE 18.12.2013.Estabelece prazo para adoção do procedimento de coleta biométrica no pagamento do benefício Seguro-Desemprego, em espécie.
DOU 23/12/2013
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT Nº 725 DE 18.12.2013Estabelece prazo para adoção do procedimento de coleta biométrica no pagamento do benefício Seguro-Desemprego, em espécie.
DOU 20/12/2013
SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA COSIT Nº 36, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2013. D.O.U.: 20.12.2013Simples Nacional EMENTA: INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO HIDRÁULICA, ELÉTRICA, SANITÁRIA, DE GÁS E DE SISTEMAS CONTRA INCÊNDIO. TRIBUTAÇÃO. ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006.
DOU 20/12/2013
PORTARIA CONJUNTA RFB/SCS Nº 1.820, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013. D.O.U.: 20.12.2013Aprova a versão 1.1 da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NBS e das Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam
DOU 20/12/2013
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.425, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013Altera a Instrução Normativa SRF nº 81, de 11 de outubro de 2001, que dispõe sobre as declarações de espólio, e a Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarciment