O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, tendo em vista a
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ
Aprova o CTSC 03 – Relatório sobre a Aplicação de Procedimentos Previamente Acordados referentes ao Termo de Verificação para Fins de Substituição da ECD.
Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 774, de 30.03.2017, que "Dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta".
Dispõe sobre a prestação das informações para fins de consolidação dos débitos no Programa de Regularização Tributária (PRT), instituído pela Medida Provisória nº 766, de 4 de janeiro de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do B
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica
DOU 07.12.2017
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica
DOU de 06/12/2017, seção 1, página 14
DOU de 06/12/2017, seção 1, página 14
DOU de 06/12/2017, seção 1, página 17
Processo Administrativo Fiscal
Contribuições Sociais Previdenciárias
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS
IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ
Aprova os textos da Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (nº 189) e da Recomendação sobre o Trabalho Doméstico Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (nº 201), da Organizaçã
DOU de 04/12/2017, seção 1, página 26
Contribuições Sociais Previdenciárias
DOU de 30/11/2017
