DOU 11/12/2013
PORTARIA DO MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO Nº 1.893 DE 09.12.2013. D.O.U.: 11.12.2013Altera a Norma Regulamentadora nº 12.
DOU 11/12/2013
PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE Nº 1.894 DE 09.12.2013. D.O.U.: 11.12.2013Altera a Norma Regulamentadora n.º 22.
DOU 11/12/2013
PORTARIA DO MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO Nº 1.895 DE 09.12.2013. D.O.U.: 11.12.2013Altera a Norma Regulamentadora nº 29.
DOU 11/12/2013
PORTARIA DO MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO Nº 1.896 DE 09.12.2013. D.O.U.: 11.12.2013Altera a Norma Regulamentadora nº 31.
DOU 09/12/2013
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB No 1.416, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2013. D.O.U.: 09.12.2013Aprova os modelos de Comprovante Eletrônico de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte e de Comprovante Eletrônico de Pagamentos de Serviços Médicos e de Saúde.
DOU 09/12/2013
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.417, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013. D.O.U.: 09.12.2013Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.394, de 12 de setembro de 2013, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Renda e de contribuições aplicável às instituições que aderirem ao Programa Universidade para Todos.
DOU 09/12/2013
SOLUÇÃO DE CONSULTA RFB No 43, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2013. D.O.U.: 09.12.2013Contribuições Sociais Previdenciárias
DOU 09/12/2013
Instrução Normativa DREI Nº 11 DE 05/12/2013. Publicado no DO em 9 dez 2013Dispõe sobre procedimentos para a validade e eficácia dos instrumentos de escrituração dos empresários individuais, das empresas individual de responsabilidade Ltda - Eireli, das sociedades empresárias, das cooperativas, dos consórcios, dos grupos
DOU 09/12/2013
Instrução Normativa DREI Nº 2 DE 05/12/2013. Publicado no DO em 9 dez 2013Institui modelo anexo de Carteira de Exercício Profissional para titular de empresário individual, titular e/ou administrador de Empresa individual de responsabilidade Ltda - Eireli, sócio e/ou administrador de sociedade empresária e de cooperativa, t
DOU 09/12/2013
Instrução Normativa DREI Nº 14/13 , de 5 de Dez de 2013Aprova o quadro enumerativo dos atos empresariais sujeitos à aprovação prévia de órgãos e entidades governamentais para registro nas Juntas Comerciais e dá outras providências.
DOU 06/12/2013
EXTRATO DE PARECER NORMATIVO RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB Nº 25 DE 05.12.2013. D.O.U.: 06.12.2013Contribuições Previdenciárias. Cálculo da contribuição decorrente de decisões condenatórias ou homologatórias proferidas na justiça do trabalho. Empresas abrangidas pelo regime de tributação de que tratam os Arts. 7º a 9º da Lei nº 12.546,
DOU 06/12/2013
IN DREI Nº 05, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013. DOU 06.12.2013Dispõe sobre a medida de inativação administrativa do registro de empresário individual, empresa individual de responsabilidade Ltda - Eireli, sociedade empresária e cooperativa, da perda automática da proteção ao nome empresarial, e dá outras pr
DOU 06/12/2013
Instrução Normativa DREI Nº 18, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013. DOU 06.12.2013Dispõe sobre procedimentos no âmbito do Registro Mercantil decorrentes do processo de inscrição, alteração, extinção, enquadramento e desenquadramento de empresários na condição de microempreendedores individuais - MEIs e dá outras providênci
DOU 06/12/2013
IN DREI Nº 19, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013. DOU 06.12.2013Dispõe sobre os atos de constituição, alteração e extinção de Grupo de Sociedades, bem como os Atos de Constituição, Alteração e Extinção de Consórcio.
DOU 06/12/2013
Instrução Normativa DREI Nº 10, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013. DOU 06.12.2013Aprova os Manuais de Registro de Empresário Individual, Sociedade Limitada, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI, Cooperativa e Sociedade Anônima.
DOU 06/12/2013
Instrução Normativa DREI Nº 12, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013. DOU 06.12.2013Dispõe sobre os procedimentos de registro e arquivamento digital dos atos que competem, nos termos da legislação pertinente, ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, e dá outras providências.
DOU 06/12/2013
Instrução Normativa DREI Nº 15, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013. DOU 06.12.2013Dispõe sobre a formação do nome empresarial, sua proteção e dá outras providências.
DOU 06/12/2013
Instrução Normativa DREI Nº 16 DE 05/12/2013. Publicado no DO em 6 dez 2013Dispõe sobre a especificação de atos integrantes da Tabela de Preços dos Serviços prestados pelos órgãos do Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis - SINREM, e dá outras providências.
DOU 06/12/2013
Instrução Normativa DREI Nº 20 DE 05/12/2013. Publicado no DO em 6 dez 2013Dispõe sobre a expedição de certidões, a sua utilização em atos de transferência de sede, abertura, alteração e inscrição de transferência de filiais, proteção ao nome empresarial, bem como do Certificado da Condição de Microempreendedor I
DOU 06/12/2013
Instrução Normativa DREI Nº 6 DE 05/12/2013. Publicado no DO em 6 dez 2013Disciplina o arquivamento de atos de Empresas Binacionais Brasileiro-Argentinas no País.