CIRCULAR CAIXA Nº 814 DE 12/06/2018
Divulga o Manual de Orientação para o Empregador e Desenvolvedor, versão 3.0, que trata da solução sistêmica e operacional para a comunicação com o FGTS e geração da guia de recolhimentos do FGTS.
Legislações Federais
Últimas legislações
PORTARIA DO MINISTRO DE ESTADO E TRABALHO MTB N.º 440 DE 15.06.201
Suspende os efeitos da Portaria MTE nº 1.565 de 13 de outubro de 2014 em relação à COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO - CEMAR e OUTROS, em razão do provimento do agravo de instrumento no âmbito do processo 0067966-87.2015.4.01.0000, pelo Tribunal
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT Nº 145 DE 15/06/2018
Altera a Instrução Normativa nº 144, de 18 de maio de 2018, que dispõe sobre a fiscalização do Fundo de Garantia do tempo de serviço - FGTS e das Contribuições Sociais instituídas pela Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001.
ATO TST Nº 329 DE 17/07/2018
Divulga os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da CLT.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1810, DE 13 DE JUNHO DE 2018
Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária, e a Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17 de julho de 2017, que estabelece normas sobre restituição, compensa
LEI Nº 13677 DE 13/06/2018
Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
RESOLUÇÃO CGES Nº 15, DE 12 DE JUNHO DE 2018
Regulamenta a forma de divulgação de novas versões corretivas e evolutivas dos leiautes e manuais do eSocial.
RESOLUÇÃO CGES Nº 16, DE 12 DE JUNHO DE 2018
Institui o Subcomitê de Atendimento.
Nota Orientativa 01/2018 - Arredondamentos de Retenções na EFD-Reinf
A EFD-Reinf utiliza como regra de cálculo para operações de multiplicação envolvendo decimais, a função de truncar na segunda casa decimal. Dessa forma, para efeito de apuração dos valores tributados são consideradas duas casas decimais sem ar
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99001, DE 15 DE JANEIRO DE 2018
ASSUNTO: Normas Gerais de Direito Tributário
CIRCULAR CAIXA Nº 817 DE 12/07/2018
Divulga versão atualizada do Manual Operacional do Agente Operador do FGTS.
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 48, DE 28 DE MARÇO DE 2018
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 585, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017
ASSUNTO: Contribuição para o PIS/PASEP
DECRETO Nº 9405 DE 11/06/2018
Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às microempresas e às empresas de pequeno porte, previsto no art. 122 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pesso
LEI Nº 13.674, DE 11 DE JUNHO DE 2018
Conversão da Medida Provisória nº 810, de 2017
RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 815 DE 11/07/2018
Autoriza, excepcionalmente, o pagamento do Abono Salarial, referente ao exercício de 2017/2018, aos participantes que não receberam o benefício na vigência da Resolução nº 790, de 28 de junho de 2017.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1809, DE 08 DE JUNHO DE 2018
Dispõe sobre a prestação das informações para fins de consolidação dos débitos no Programa de Regularização Tributária (PRT), instituído pela Medida Provisória nº 766, de 4 de janeiro de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do
PORTARIA MF Nº 277, DE 07 DE JUNHO DE 2018
Atribui a súmulas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF efeito vinculante em relação à administração tributária federal.
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF08 Nº 8005, DE 04 DE ABRIL DE 2018
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF08 Nº 8011, DE 27 DE ABRIL DE 2018
Assunto: Contribuição para o PIS/PASEP