Legislações Estaduais / Federais

Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

Dispõe sobre a substituição das Tabelas II, IX, X, XI e XII do Anexo III ao Decreto nº 6.707, de 23 de dezembro de 2008.

Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências.

Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

Contribuição para o PIS/Pasep

Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI

Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI

Altera dispositivos dos arts. 154 e 155 da Instrução Normativa nº 45 PRES/INSS, de 6 de agosto de 2010.

Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais na versão "DCTF Mensal 2.5", quanto à prestação de informações relativas aos créditos da não cumulatividade da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins,

Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI.

Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI.

Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.

Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI.

Altera a Lei 15.250, de 19 de dezembro de 2013, que revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007

Dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica, o Código de Processo Ético e estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções disciplinares.

Dispõe sobre a NBC PG 100 - Aplicação Geral aos Profissionais da Contabilidade.

Dispõe sobre a NBC PG 200 - Contadores que Prestam Serviços (Contadores Externos).

Dispõe sobre a NBC PG 300 - Contadores Empregados (Contadores Internos).

Regulamenta o crédito presumido da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins de que tratam os art. 1º e art. 2º da Lei nº 12.859, de 10 de setembro de 2013, e a utilização pelas pessoas ju