SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 30, DE 27 DE MARÇO DE 2018
DOU de 02/04/2018, seção 1, página 28
DOU de 02/04/2018, seção 1, página 28
DOU de 26/03/2018, seção 1, página 48
DOU DE 26/03/2018
D.O.U.: 27.03.2018
DOU de 23/03/2018, seção 1, página 32
DOU de 23/03/2018, seção 1, página 33
DOU de 23/03/2018, seção 1, página 33
D.O.U.: 23.03.2018
DOU de 21.3.2018
DOU de 19/03/2018, seção 1, página 47
D.O.U.: 20.03.2018
DOU de 02/04/2018, seção 1, página 28
DOU de 16/03/2018, seção 1, página 82
DOU de 16/03/2018, seção 1, página 85
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o rateio, entre empregados, da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabeleciment
DOU de 13/03/2018, seção 1, página 122
DOU de 12/03/2018, seção 1
DOU de 12/03/2018, seção 1, página 41
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS
DOE-RJ: 08.03.2018