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Instrução Normativa SRF Nº 670, De 21 De Agosto De 2006Dispõe sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) e dá outras providências
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Instrução Normativa SRF Nº 671, De 24 De Agosto De 2006Dispõe sobre a apresentação da Declaração Anual de Isento de 2006 (DAI2006)
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Ato Declaratório Do Presidente Da Mesa Do Congresso Nacional Nº 45, De 28 De Agosto De 2006MP292-2006 - Encerrada
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Resolução CFC Nº 1.077, De 25 De Agosto De 2006Dá nova redação à NBC P 5 − Norma sobre o Exame de Qualificação Técnica para Registro no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
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Resolução CFC Nº 1.078, De 25 De Agosto De 2006Revoga a Resolução CFC nº 1.061/05, que estabelece o Leiaute Brasileiro de Contabilidade Digital para fins de escrituração, geração e armazenamento de informações contábeis em meio digital, e dá outras providências
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Resolução FNDE Nº 2, De 23 De Agosto De 2006Dispõe sobre o parcelamento especial da contribuição social do Salário-Educação junto ao FNDE, com os benefícios fiscais, instituídos pela Medida Provisória n.º 303, de 29 de junho de 2006
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Ato Declaratório Executivo SRF Nº 46, De 29 De Agosto De 2006Enquadra veículo em "Ex" da TIPI
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Instrução Normativa SRF Nº 672, De 30 De Agosto De 2006Dispõe sobre a retificação de erros no preenchimento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e de Documento de Arrecadação do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno P
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Ato Do Presidente Da Mesa Do Congresso Nacional Nº 47, De 30 De Agosto De 2006MP311 - Prorrogação
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Portaria SECEX Nº 22, De 30 De Agosto De 2006Registro de exportação - Registro de importação - Exportador - Importador - Registro - Operação de exportação - Alteração
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Resolução INPI Nº 127, De 10 De Agosto De 2006Institui o módulo MARCAS do Sistema Eletrônico de Gestão de Propriedade Industrial - e-MARCAS e dá outras providências
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Resolução INPI Nº 128, De 10 De Agosto De 2006Institui o Manual do Usuário do módulo e-MARCAS do e-INPI
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Decreto Nº 5.883, De 31 De Agosto De 2006Altera alíquotas de posições da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 4.542, de 26 de dezembro de 2002
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Decreto Nº 5.881, De 31 De Agosto De 2006Regulamenta o art. 55 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que instituiu o regime de suspensão da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS na aquisição de máquinas e equipamentos para a produção de papéis destinados à impressão de jor
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Instrução Normativa INSS Nº 10, De 6 De Setembro De 2006Revoga o art. 2º da Instrução Normativa nº 8, de 7 de julho de 2006, que trata do fornecimento do saldo devedor e do valor para liqüidação antecipada do contrato, nos casos de empréstimos, financiamentos ou arrendamento mercantil feitos por benefi
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Solução De Divergência COSIT Nº 4, De 22 De Agosto De 2006Obrigações Acessórias
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Resolução BACEN Nº 3.402, De 6 De Setembro De 2006Dispõe sobre a prestação de serviços de pagamento de salários, aposentadorias e similares sem cobrança de tarifas
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Ato Do Presidente Da Mesa Do Congresso Nacional Nº 48, De 06 De Setembro De 2006MP312 - Prorrogação
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Decreto Nº 5.887, De 6 De Setembro De 2006Altera os arts. 313 e 374 do Decreto nº 4.543, de 26 de dezembro de 2002, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior
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Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 27, De 5 De Setembro De 2006Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço