DOU 05/12/2013
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 6, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2013. D.O.U.: 05.12.2013Dispõe sobre a retenção das contribuições previdenciárias na forma do art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, nas atividades de engenharia civil classificadas como prestação de serviços.
DOU 05/12/2013
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.414, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2013. D.O.U.: 05.12.2013Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.412, de 22 de novembro de 2013, que dispõe sobre a tramitação e a entrega de documentos digitais nos casos que especifica.
DOU 05/12/2013
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.415, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2013. D.O.U.: 05.12.2013Dispõe sobre a habilitação e a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro).
DOU 05/12/2013
RESOLUÇÃO CGSN Nº 110, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2013. D.O.U.: 05.12.2013Dispõe sobre a adoção pelos Estados de sublimites para o ano-calendário 2014.
DOU 05/12/2013
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 34, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de novembro do ano-calendário de 2013, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
DOU 04/12/2013
SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA COSIT No 28, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013. D.O.U.: 04.12.2013Contribuição Previdenciária Incidente sobre a Receita Bruta. Conceito de empresa. Período anterior à 4 de abril de 2013
DOU 03/12/2013
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 24, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013ASSUNTO: IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF.
DOU 03/12/2013
PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO -MTE Nº 1.885 DE 02.12.2013. D.O.U.:03.12.2013Aprova o Anexo 3 - Atividades e operações perigosas com exposição a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial - da Norma Regulamentadora nº 16 - Atividades e operações perigos
DOU 03/12/2013
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 24, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. D.O.U.: 03.12.2013IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF.
DOU 03/12/2013
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 29, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013. D.O.U.: 03.12.2013Simples Nacional
DOU 03/12/2013
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 30, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013. D.O.U.: 03.12.2012Obrigações Acessórias
DOU 03/12/2013
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 34, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013. D.O.U.: 03.12.2013Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica -IRPJ
DOU 03/12/2013
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 35, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013. D.O.U.: 03.12.2013Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
DOU 03/12/2013
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 36, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013. D.O.U.: 03.12.2013CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS
DOU 03/12/2013
SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA COSIT Nº 27, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2013. D.O.U.: 03.12.2013Simples Nacional
DOU 03/12/2013
PODER EXECUTIVO - DECRETO Nº 8.145 DE 03.12.2013. D.O.U.: 03.12.2013 (Ed. Extra)Altera o Regulamento da Previdência Social - RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, para dispor sobre a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade da pessoa com deficiência.
DOU 02/12/2013
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 59, DE 28 DE NOVEMBRODE 2013.Divulga a Agenda Tributária do mês de dezembro de 2013.
DOU 29/11/2013
PARECER NORMATIVO RFB Nº 24, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013. D.O.U.: 29.11.2013Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
DOU 29/11/2013
PARECER NORMATIVO RFB Nº 24, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
DOU 29/11/2013
RESOLUÇÃO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA -IBGE Nº 13 DE 29.11.2013. D.ODivulga a Tábua Completa de Mortalidade - ambos os sexos - 2012.
