NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE ITG/CFC Nº 22 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018
Aprova, ad referendum do Plenário, a Interpretação ITG 22 - Incerteza sobre Tratamento de Tributos sobre o Lucro.
Legislações Federais
Últimas legislações
LEI Nº 13.775, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural; altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997; e dá outras providências.
PORTARIA MTB Nº 1.082 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018
Altera a Norma Regulamentadora nº 13 (NR-13) - Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulação.
PORTARIA MTB Nº 1.083 DE 18/12/2018
Altera a Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12) - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.
PORTARIA MTB Nº 1.084 DE 18/12/2018
Altera o Anexo nº 5 - Radiações Ionizantes - da Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15) - Atividades e Operações insalubres.
PORTARIA MTB Nº 1.085 DE 18/12/2018
Altera a Norma Regulamentadora nº 22 (NR-22) - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração.
PORTARIA MTB Nº 1.086 DE 18/12/2018
Altera a Norma Regulamentadora nº 31 (NR-31) - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura.
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 247, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA - IRPF
CONVÊNIO ICMS Nº 142 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018
Dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e de Comunicação (ICMS) com en
PORTARIA MTB Nº 1.087 DE 18/12/2018
Altera o Anexo II - Requisitos de segurança específicos para máquinas utilizadas nas indústrias de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano - da Norma Regulamentadora nº 36 (NR-36) - Segurança e Saúde no Trabalho em
PARECER NORMATIVO COSIT Nº 5, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018
Assunto. Apresenta as principais repercussões no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil decorrentes da definição do conceito de insumos na legislação da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS estabelecida pela Primeira Seção do
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 249, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018
ASSUNTO: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
LEI Nº 13.767, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018
Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de permitir a ausência ao serviço para realização de exame preventivo de câncer.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1856, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.774, de 22 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).
RESOLUÇÃO CGSN Nº 143, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018
Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
RESOLUÇÃO CGSN Nº 144, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018
Dispõe sobre sublimites de receita bruta acumulada auferida pelos estados, para efeito de recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 228, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA COSIT Nº 4, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018
ASSUNTO: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
PARECER NORMATIVO COSIT Nº 4, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018
NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. SOLIDARIEDADE. ART. 124, I, CTN. INTERESSE COMUM. ATO VINCULADO AO FATO JURÍDICO TRIBUTÁRIO. ATO ILÍCITO. GRUPO ECONÔMICO IRREGULAR. EVASÃO E SIMULAÇÃO FISCAL. ATOS QUE CONFIGURAM
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 210, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA - IRPF