Legislações Estaduais / Federais

Altera o Decreto nº 5.154, de 23 de julho de 2004, que regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Dispõe sobre antecipação do pagamento do valor correspondente a uma renda mensal do benefício de prestação continuada, previdenciário ou assistencial, no caso de calamidade pública

Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para instituir piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias

IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ

IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA - IRPF

Altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD.

Altera o Convênio ICMS 108/2012, que autoriza o Estado de São Paulo a dispensar ou reduzir multas e demais acréscimos legais mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica

NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO

IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ

Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2014/2015.

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 7, de 15 de outubro de 2013, que reabre o prazo para pagamento e parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, de que tratam os arts. 1º a 13

Reabre o prazo para requerimento da moratória e do parcelamento previstos no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies) e altera as Leis nºs 12.688, de 18 de julho de 2012, e 5.537, de 21

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF

Contribuições Sociais Previdenciárias

Simples Nacional

IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ

Obrigações Acessórias

Simples Nacional