DOU 13/07/2015
PODER EXECUTIVO - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 681 DE 10.07.2015 Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre desconto em folha de valores destinados ao pagamento de cartão de crédito.
DOU 10/07/2015
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.573, DE 09 DE JULHO DE 2015Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.
DOU 09/07/2015
PORTARIA MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE Nº 945 DE 08.07.2015Dispõe sobre a autorização transitória para trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos a que se refere o artigo 68, parágrafo único, da CLT.
DOU 09/07/2015
RESOLUÇÃO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS Nº 485 DE 08.07.2015Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pela Perícia Médica na inspeção no ambiente de trabalho dos segurados.
DOU 09/07/2015
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF07 Nº 7.034, DE 29 DE JUNHO DE 2015ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias
DOU 08/07/2015
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 175, DE 03 DE JULHO DE 2015ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
DOU 08/07/2015
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS/PASEP Nº 2 DE 06.07.2015Autoriza o pagamento dos rendimentos (Juros e Resultado Líquido Adicional - RLA) previstos no § 2º do artigo 4º da Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para o exercício 2015/2016.
DOU 07/07/2015
RESOLUÇÃO CDES Nº 2, DE 03 DE JULHO DE 2015Dispõe sobre aprovação de nova versão do Manual de Orientação do eSocial.
DOU 06/07/2015
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 129, DE 01 DE JUNHO DE 2015DOU de 06/07/2015, seção 1, pág. 21
DOU 06/07/2015
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 171, DE 03 DE JULHO DE 2015ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ
DOU 03/07/2015
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.571, DE 02 DE JULHO DE 2015Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
DOU 03/07/2015
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF10 Nº 10.016, DE 22 DE MAIO DE 2015ASSUNTO: Simples Nacional
DOU 03/07/2015
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF10 Nº 10.018, DE 12 DE JUNHO DE 2015ASSUNTO: Simples Nacional
DOU 02/07/2015
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 17, DE 30 DE JUNHO DE 2015Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 6, de 23 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Soci
DOU 02/07/2015
PORTARIA CONJUNTA PGFN / RFB Nº 898, DE 01 DE JULHO DE 2015Regulamenta o disposto no § 3º do art. 10 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, com redação dada pelo art. 2º da Lei nº 13.137, de 19 de junho de 2015.
DOU 02/07/2015
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF06 Nº 6.033, DE 30 DE JUNHO DE 2015ASSUNTO: Normas de Administração Tributária
DOU 01/07/2015
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COREC Nº 2, DE 30 DE JUNHO DE 2015Aprova a versão 6.2 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).
DOU 01/07/2015
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 143, DE 05 DE JUNHO DE 2015ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
DOU 01/07/2015
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 166, DE 22 DE JUNHO DE 2015ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE – IRRF
DOU 01/07/2015
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 169, DE 22 DE JUNHO DE 2015ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
