DOU 24/12/2009
Ato Declaratório Executivo SRF Nº 95, de 23 de Dezembro de 2009Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
DOU 24/12/2009
Portaria SRF Nº 2.958, de 21 de Dezembro de 2009Altera Anexos do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Portaria RFB nº 10.166, de 11 de maio de 2007, que dispõe sobre a jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas.
DOU 24/12/2009
Ato Declaratório Executivo COANA Nº 45, de 22 de Dezembro de 2009Enquadra veículos em "Ex" da TIPI
DOU 24/12/2009
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 101, de 22 de Dezembro de 2009Divulga a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2010.
DOU 24/12/2009
Orientação Normativa SRH/MPOG Nº 6, de 23 de Dezembro de 2009Estabelece orientação sobre a concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com Raios-X ou substâncias radioativas, e dá outras providências.
DOU 24/12/2009
Resolução CFC Nº 1.266, de 10 de Dezembro de 2009Aprova a IT 13. Contrato de Construção do Setor Imobiliário.
DOU 24/12/2009
Resolução CFC Nº 1.264, de 10 de Dezembro de 2009Aprova a IT 11. Recebimento em Transferência de Ativos dos Clientes.
DOU 23/12/2009
Instrução Normativa SRF Nº 985, de 22 de Dezembro de 2009Institui a Declaração de Serviços Médicos (Dmed).
DOU 23/12/2009
Portaria Conjunta PGFN/SRF Nº 15, de 15 de Dezembro de 2009Dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional.
DOU 23/12/2009
Despacho CONFAZ Nº 664, de 21 de Dezembro de 2009Informa sobre aplicação no Estado do Ceará, dos Protocolos ICMS nºs 13/2008, 16/2008, 18/2008, 19/2008, 20/2008, 21/2008 e 23/2008.
DOU 23/12/2009
Instrução Normativa SRF Nº 987, de 22 de Dezembro de 2009Disciplina a aquisição, com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, de veículo destinado ao transporte autônomo de passageiros (táxi).
DOU 23/12/2009
Instrução Normativa SRF Nº 986, de 22 de Dezembro de 2009Disciplina o tratamento da exclusão do lucro líquido de custos e despesas com capacitação de pessoal que atua no desenvolvimento de programas de computador para efeito de apuração do lucro real.
DOU 22/12/2009
Solução de Consulta COSIT Nº 34, de 18 de Dezembro de 2009PIS - Pasep - Alíquota zero - Créditos - Ressarcimento - Pessoa jurídica - Disposições
DOU 22/12/2009
Protocolo CONFAZ/ICMS Nº 228, de 11 de Dezembro de 2009Altera o Protocolo ICMS nº 95/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
DOU 22/12/2009
Portaria SRF Nº 2.958, de 21 de Dezembro de 2009Altera Anexos do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Portaria RFB Nº 10.166, de 11 de maio de 2007, que dispõe sobre a jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas.
DOU 22/12/2009
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 99, de 21 de Dezembro de 2009Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mensal, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2010, aplicável aos parcelamentos que especifica.
DOU 21/12/2009
Instrução Normativa SRF Nº 981, de 18 de Dezembro de 2009Altera a Instrução Normativa RFB nº 900, de 30 de dezembro de 2008, que disciplina a restituição e a compensação de quantias recolhidas a título de tributo administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, a restituição e a compensaçã
DOU 21/12/2009
Instrução Normativa SRF Nº 984, de 18 de Dezembro de 2009Aprova o programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf2010)
DOU 21/12/2009
Instrução Normativa SRF Nº 983, de 18 de Dezembro de 2009Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o programa gerador da Dirf 2010.
DOU 21/12/2009
Instrução Normativa SRF Nº 982, de 18 de Dezembro de 2009Altera o art. 19 da Instrução Normativa RFB nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação.