DOU 17/12/2009
Instrução Normativa SRF Nº 979, de 16 de Dezembro de 2009Dispõe sobre o Regime Especial de Fiscalização (REF) de que trata o art. 33 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.
DOU 17/12/2009
Instrução Normativa SRF Nº 978, de 16 de Dezembro de 2009Adota Tabelas de Códigos a serem utilizadas na formalização da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e nas emissões da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nas situações que especifica, e revoga a Instrução Normativa RFB Nº 932, de 14 de abril de 2009.
DOU 17/12/2009
Resolução CFC Nº 1.255, de 10 de Dezembro de 2009Aprova a NBC T 19.41. Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas.
DOU 17/12/2009
Portaria SRF Nº 2.923, de 16 de Dezembro de 2009Estabelece parâmetros para seleção das pessoas jurídicas a serem submetidas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial no ano de 2010, e dá outras providências.
DOU 16/12/2009
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 98, de 15 de Dezembro de 2009Dispõe sobre a divulgação de códigos de receita para recolhimento das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das destinadas às outras entidades ou fundos, recolhidas por meio de Guia da Previdência Social.
DOU 16/12/2009
Instrução Normativa SRF Nº 977, de 14 de Dezembro de 2009Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a venda de produtos pecuários e sobre o crédito presumido decorrente da aquisição de
DOU 15/12/2009
Ato Declaratório Executivo COFIS Nº 55, de 11 de Dezembro de 2009Altera o Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Cofis Nº 15, de 23 de outubro de 2001.
DOU 15/12/2009
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 97, de 14 de Dezembro de 2009Divulga o quantitativo de parcelamentos concedidos no mês de novembro de 2009.
DOU 14/12/2009
Circular BACEN Nº 3.475, de 11 de Dezembro de 2009Altera o Anexo ao Regulamento do Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen), divulgado pela Circular nº 3.232, de 6 de abril de 2004.
DOU 14/12/2009
Carta-Circular BACEN Nº 3.419, de 10 de Dezembro de 2009Altera e consolida os procedimentos a serem observados na remessa de informações ao Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que trata a Circular nº 3.445, de 2009.
DOU 14/12/2009
Resolução COFEN Nº 362, de 7 de Dezembro de 2009Altera o art. 2º, § 1º, da Resolução COFEN nº. 351, de 27 de agosto de 2009.
DOU 11/12/2009
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 96, de 09 de Dezembro de 2009Altera os Atos Declaratórios Executivos Codac nº 84, de 28 de outubro de 2009 e nº 91, de 26 de novembro de 2009, que divulgam as Agendas Tributárias dos meses de novembro e dezembro de 2009.
DOU 11/12/2009
Portaria Interministerial MPS/MF Nº 329, de 10 de Dezembro de 2009Dispõe sobre o modo de apreciação das divergências apresentadas pelas empresas na determinação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP.
DOU 10/12/2009
Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 36, de 09 de Dezembro de 2009Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração do balanço relativo ao mês de novembro de 2009.
DOU 10/12/2009
Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 36, de 09 de Dezembro de 2009Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração do balanço relativo ao mês de novembro de 2009.
DOU 09/12/2009
Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 35, de 08 de Dezembro de 2009Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de novembro do ano-calendário de 2009, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
DOU 09/12/2009
Ato CONFAZ/ICMS Nº 23, de 08 de Dezembro de 2009Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
DOU 08/12/2009
Instrução Normativa SRF Nº 975, de 07 de Dezembro de 2009Altera a Instrução Normativa RFB nº 967, de 15 de outubro de 2009, que aprova o Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (Fcont)
DOU 08/12/2009
Portaria Conjunta PGFN/SRF Nº 14, de 04 de Dezembro de 2009Dispõe sobre a aplicação do disposto nos arts. 35 e 35-A da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, nos casos em que especifica.
DOU 08/12/2009
Instrução Normativa SRF Nº 976, de 07 de Dezembro de 2009Dispõe sobre o Registro Especial para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, e a apresentação da Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune (DIF-Pap
