DOU 22/12/2023
Ato Declaratório Executivo COPES Nº 2 DE 21/12/2023Dispõe sobre o Registro de Transações com Commodities.
DOU 22/12/2023
Solução de Consulta COSIT Nº 312 DE 15/12/2023Assunto: contribuição para o PIS/Pasep receitas governamentais. Autarquias. Transferências recebidas. Base de cálculo.
DOU 22/12/2023
Solução de Consulta COSIT Nº 313 DE 15/12/2023Assunto: contribuição para o PIS/Pasep - não cumulatividade. Bonificações em mercadorias. Desconto incondicional. Não inclusão na nota fiscal de venda. Desconto condicional. Doação. Incidência. Venda. Impossibilidade de creditamento.
DOU 22/12/2023
Solução de Consulta COSIT Nº 314 DE 15/12/2023Assunto: contribuição para o PIS/Pasep - comercialização de veículos automotores usados. Equiparação a operação de consignação. Exclusão do ICMS da base de cálculo.
DOU 22/12/2023
Solução de Consulta COSIT Nº 99016 DE 21/12/2023Assunto: contribuição para o PIS/Pasep não cumulatividade. Crédito. Insumo. Relevância por imposição legal. Serviços de salvamento e resgate em espaços confinados e em altura.
DOU 22/12/2023
Resolução CNPS Nº 460 DE 21/12/2023Dispõe sobre o seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Passageiros.
DOU 22/12/2023
Resolução CNPS Nº 461 DE 21/12/2023Altera a Resolução CNSP nº 383, de 20 de março de 2020.
DOU 21/12/2023
Emenda Constitucional Nº 132 DE 20/12/2023Altera o Sistema Tributário Nacional.
DOU 21/12/2023
Ato COTEPE/ICMS Nº 187 DE 20/12/2023Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
DOU 21/12/2023
Ato COTEPE/ICMS Nº 185 DE 20/12/2023Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
DOU 21/12/2023
Instrução Normativa RFB Nº 2167 DE 20/12/2023Dispõe sobre a regularização dos débitos tributários de que trata o art. 25-A do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972.
DOU 21/12/2023
Portaria RFB Nº 390 DE 19/12/2023Estabelece os critérios para classificação das pessoas jurídicas como maiores contribuintes no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
DOU 21/12/2023
Solução de Consulta COSIT Nº 309 DE 15/12/2023Assunto: contribuição para o PIS/Pasep regime de apuração não cumulativa. Insumos. Imposição legal ou infralegal.
DOU 21/12/2023
Solução de Consulta COSIT Nº 311 DE 15/12/2023Assunto: contribuição para o PIS/Pasep bebidas frias. Exclusão de ICMS.
DOU 21/12/2023
Resolução CVM Nº 196 DE 20/12/2023Prorroga a data de entrada em vigor das seções III e IV do Capítulo VII-A da Resolução CVM nº 35, de 26 de maio de 2021.
DOU 21/12/2023
Resolução GECEX Nº 549 DE 20/11/2023Altera os Anexos IV e V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
DOU 21/12/2023
Comunicado BACEN Nº 41048 DE 20/12/2023Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 19 de dezembro de 2023.
DOU 21/12/2023
Circular CAIXA Nº 1032 DE 15/12/2023Revoga a Circular CAIXA nº 986, de 29 de março de 2022 que trata dos procedimentos operacionais para utilização de recursos do FGTS por parte do trabalhador, optante pela sistemática do SaqueAniversário, para garantia de operações de crédito no âmbito do Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores SIM Digital.
DOU 21/12/2023
Resolução BCB Nº 364 DE 19/12/2023Disciplina as contratações relativas à gestão, direta e indireta, das reservas internacionais do País, inclusive as de serviços conexos ou acessórios a essa atividade, em atendimento ao disposto no § 5º do art. 1º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
DOU 21/12/2023
Portaria DTI/DIRBEN/INSS Nº 5 DE 20/12/2023Tornar sem efeito a publicação da Portaria Conjunta DTI/DIRBEN/INSS Nº 2, de 14 de setembro de 2023.
