DOU 28/12/2023
Ato COTEPE/ICMS Nº 191 DE 27/12/2023Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13
DOU 28/12/2023
Ato COTEPE/ICMS Nº 192 DE 27/12/2023Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
DOU 28/12/2023
Ato COTEPE/ICMS Nº 193 DE 27/12/2023Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 48/19, que dispõe sobre os Grupos e Subgrupos da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS.
DOU 28/12/2023
Despacho CONFAZ Nº 84 DE 27/12/2023Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
DOU 28/12/2023
Protocolo ICMS Nº 37 DE 27/12/2023Dispõe sobre a suspensão do ICMS nas remessas de aves do Estado do Rio Grande do Sul para industrialização no Estado de Santa Catarina e respectivo retorno dos produtos industrializados
DOU 28/12/2023
Protocolo ICMS Nº 38 DE 27/12/2023Dispõe sobre a suspensão da incidência do ICMS nas saídas de gado do Estado de Minas Gerais para "recurso de pasto" no Estado da Bahia.
DOU 28/12/2023
Protocolo ICMS Nº 39 DE 27/12/2023Dispõe sobre a suspensão da incidência do ICMS nas saídas de gado do Estado de Minas Gerais para "recurso de pasto" no Estado do Espírito Santo.
DOU 28/12/2023
Comunicado BACEN Nº 41067 DE 27/12/2023Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 23, 24, 25 e 26 de dezembro de 2023.
DOU 28/12/2023
Despacho CONFAZ Nº 85 DE 27/12/2023Publica Convênio ICMS aprovado na 387ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.12.2023.
DOU 28/12/2023
Convênio ICMS Nº 227 DE 27/12/2023Altera o Convênio ICMS nº 129/23, que autoriza o Estado do Rio de Grande do Sul a conceder benefícios fiscais destinados aos estabelecimentos localizados nos municípios declarados em estado de calamidade pública, definidos por legislação estadual
DOU 28/12/2023
Resolução CVM Nº 147 DE 26/12/2023Aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos Nº 24, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.
DOU 28/12/2023
Ato Declaratório Executivo COFIS Nº 60 DE 22/12/2023Aprova o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2024)
DOU 27/12/2023
Portaria CGSN/SE Nº 104 DE 26/12/2023 Altera a Portaria CGSN/SE nº 86, de 31 de outubro de 2022.
DOU 27/12/2023
Comunicado BACEN Nº 41063 DE 26/12/2023Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 22 de dezembro de 2023.
DOU 27/12/2023
Decreto Nº 11862 DE 26/12/2023Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de San Marino para o Intercâmbio de Informações sobre Matéria Tributária, firmado em San Marino, em 31 de março de 2016.
DOU 27/12/2023
Resolução GECEX Nº 551 DE 26/12/2023Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.
DOU 27/12/2023
Resolução CEC Nº 6 DE 26/12/2023Institui o Grupo de Trabalho de Revisão da Tarifa Externa Comum e dispõe sobre suas competências, organização e funcionalidade.
DOU 27/12/2023
Resolução CEC Nº 7 DE 26/12/2023Aprova os mandatos negociadores do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China; a República Árabe do Egito, a Malásia; a República do Quênia; a República do Panamá; o Reino da Tailândia; e a República Socialista do Vietnã.
DOU 27/12/2023
Resolução CEC Nº 8 DE 26/12/2023Dispõe sobre a apreciação, em última instância, de recursos administrativos em face da Resolução GECEX nº 384, de 19 de agosto de 2022; Resolução GECEX nº 399, de 16 de setembro de 2022; Resolução Gecex nº 431, de 20 de dezembro de 2022; Resolução GECEX nº 432, de 20 de dezembro de 2022; Resolução Gecex nº 451, de 16 de fevereiro de 2023; Resolução Gecex nº 452, de 16 de fevereiro de 2023, Resolução Gecex nº 454, de 17 de março de 2023; Resolução Gecex nº 457, de 17 de março de 2023; e Resolução GECEX nº 470, de 09 de maio de 2023.
DOU 27/12/2023
Ato Declaratório Executivo COFIS Nº 59 DE 22/12/2023Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 10 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
