DOU 27/12/2023
Resolução GECEX Nº 551 DE 26/12/2023Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.
DOU 27/12/2023
Resolução CEC Nº 6 DE 26/12/2023Institui o Grupo de Trabalho de Revisão da Tarifa Externa Comum e dispõe sobre suas competências, organização e funcionalidade.
DOU 27/12/2023
Resolução CEC Nº 7 DE 26/12/2023Aprova os mandatos negociadores do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China; a República Árabe do Egito, a Malásia; a República do Quênia; a República do Panamá; o Reino da Tailândia; e a República Socialista do Vietnã.
DOU 27/12/2023
Resolução CEC Nº 8 DE 26/12/2023Dispõe sobre a apreciação, em última instância, de recursos administrativos em face da Resolução GECEX nº 384, de 19 de agosto de 2022; Resolução GECEX nº 399, de 16 de setembro de 2022; Resolução Gecex nº 431, de 20 de dezembro de 2022; Resolução GECEX nº 432, de 20 de dezembro de 2022; Resolução Gecex nº 451, de 16 de fevereiro de 2023; Resolução Gecex nº 452, de 16 de fevereiro de 2023, Resolução Gecex nº 454, de 17 de março de 2023; Resolução Gecex nº 457, de 17 de março de 2023; e Resolução GECEX nº 470, de 09 de maio de 2023.
DOU 27/12/2023
Ato Declaratório Executivo COFIS Nº 59 DE 22/12/2023Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 10 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
DOU 27/12/2023
Portaria SECEX Nº 291 DE 22/12/2023Ret. - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução GECEX Nº 532/2023.
DOU 27/12/2023
Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 62 DE 18/12/2023Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
DOU 27/12/2023
Circular Nº 49 DE 27/12/2023Ret. - Inicia, de oficio, avaliação de escopo dos direitos antidumping instituídos pela Resolução GECEX Nº 198/2021 e pela Resolução GECEX Nº 176/2021, aplicados às importações brasileiras de pneus novos radiais para ônibus ou caminhão, aros 20", 22" e 22,5", comumente classificados na NCM 4011.20.90, originárias, respectivamente, da China e da Coreia do Sul, Japão, Rússia e Tailândia.
DOU 26/12/2023
Instrução Normativa BCB Nº 33 DE 29/10/2020Estabelece os procedimentos para a remessa das informações de que trata a Circular BACEN Nº 3979/2020, que dispõe sobre a constituição e a atualização da base de dados de risco operacional e a remessa ao Banco Central do Brasil de informações relativas a eventos de risco operacional.
DOU 26/12/2023
Resolução GECEX Nº 541 DE 20/12/2023Altera o Anexo VI da Resolução GECEX Nº 272/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC) para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
DOU 26/12/2023
Instrução Normativa BCB Nº 117 DE 23/06/2021Altera a Instrução Normativa BCB Nº 33/2020, que estabelece os procedimentos para a remessa do Documento 5050 (DRO – Demonstrativo de Risco Operacional).
DOU 26/12/2023
Portaria SECEX Nº 290 DE 22/12/2023Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 332, de 4 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 5 de maio de 2022.
DOU 26/12/2023
Portaria SECEX Nº 289 DE 22/12/2023Altera a Portaria SECEX nº 72, de 18 de dezembro de 2020.
DOU 26/12/2023
Portaria SECEX Nº 290 DE 22/12/2023Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 332, de 4 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 5 de maio de 2022.
DOU 26/12/2023
Resolução Conjunta Nº 8 DE 21/12/2023Dispõe sobre medidas de educação financeira a serem adotadas por instituições financeiras, instituições de pagamento e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
DOU 26/12/2023
Resolução CMN Nº 5112 DE 21/12/2023Altera a Resolução nº 4.549, de 26 de janeiro de 2017, que dispõe sobre o financiamento do saldo devedor da fatura de cartão de crédito e de demais instrumentos de pagamento pós-pagos, a Resolução CMN nº 5.004, de 24 de março de 2022, que dispõe sobre os requisitos a serem observados na oferta, na contratação e na prestação de serviços de operações de crédito e de arrendamento mercantil financeiro, e a Resolução CMN nº 5.057, de 15 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a portabilidade de operações de crédito e de arrendamento mercantil financeiro.
DOU 26/12/2023
Portaria SECEX Nº 291 DE 22/12/2023Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 532, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2023 e republicada em 23 de novembro de 2023.
DOU 26/12/2023
Resolução CMN Nº 5113 DE 21/12/2023Altera a Resolução CMN nº 4.854, de 24 de setembro de 2020, que dispõe sobre as operações de microcrédito, inclusive as de microcrédito produtivo orientado, realizadas pelas instituições financeiras e sobre o direcionamento de recursos para essas operações.
DOU 26/12/2023
Resolução CMN Nº 5114 DE 21/12/2023Altera a Resolução nº 4.222, de 23 de maio de 2013, para estabelecer as condições em que as instituições associadas ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) devem manter montante alocado em títulos públicos federais e para alterar o limite máximo para emissão de Depósitos a Prazo com Garantia Especial (DPGE)
DOU 26/12/2023
Despacho CONFAZ Nº 83 DE 22/12/2023Publica Convênios ICMS aprovados na 386ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 21.12.2023
