Resolução CFBM Nº 396 DE 09/05/2025
Revoga os artigos 2º e 6º da Resolução CFBM Nº 356/2023, que dispõe sobre o registro junto ao Conselho Regional de Biomedicina, do Biomédico com Graduação e Pós Graduação em EAD.
Legislações Federais
Últimas legislações
Resolução CFBM Nº 395 DE 09/05/2025
Dispõe sobre a regulamentação das habilitações do profissional biomédico e as normas para o respectivo registro nos Conselhos Regionais de Biomedicina.
Portaria RFB Nº 539 DE 09/05/2025
Altera a Portaria RFB nº 319, de 11 de maio de 2023, que dispõe sobre a transparência ativa de informações relativas a incentivo, renúncia, benefício ou imunidade de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa jurídica, prevista no art. 198, § 3º, inciso IV, da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.
Instrução Normativa BCB Nº 615 DE 06/05/2025
Divulga a versão 7.0 do Manual de APIs do Open Finance.
Instrução Normativa BCB Nº 620 DE 09/05/2025
Consolida as instruções relativas à utilização do Sistema de Controle de Remessa de Documentos - CRD.
Solução de Consulta SRRF04/DISIT Nº 4016 DE 06/05/2025
Assunto: imposto sobre a renda de pessoa jurídica - IRPJ serviços de auxílio diagnóstico e terapia. Lucro presumido. Atendimento às normas da anvisa. Ambientes de terceiros. Sociedade simples. A partir de 1º de janeiro de 2009, é possível a utilização do percentual de 8% (oito por cento) para apuração da base de cálculo do irpj, pela sistemática do lucro presumido, em relação aos serviços de auxílio diagnóstico.
Comunicado BACEN Nº 43160 DE 09/05/2025
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 8 de maio de 2025. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa
Resolução BCB Nº 472 DE 08/05/2025
Disciplina a padronização dos eventos de interoperabilidade passíveis de cobrança entre entidades registradoras de recebíveis de arranjos de pagamento e estabelece os limites máximos para os valores dessas tarifas e as suas formas de cobrança
Resolução BCB Nº 471 DE 08/05/2025
Altera a Circular nº 3.614, de 14 de novembro de 2012, que dispõe sobre as condições de emissão de Letra de Crédito Imobiliário.
Portaria MDIC/GM Nº 110 DE 05/05/2025
Aprova os valores referentes às retribuições pelos serviços prestados pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e estabelece regras para a concessão de descontos, de acordo com a natureza do usuário.
Ato COTEPE/PMPF Nº 11 DE 08/05/2025
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Comunicado BACEN Nº 43154 DE 08/05/2025
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 7 de maio de 2025.
Comunicado BACEN Nº 43153 DE 07/05/2025
Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 8 de maio de 2025.
Comunicado BACEN Nº 43148 DE 07/05/2025
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 6 de maio de 2025.
Portaria Conjunta INSS/PFE/DIRBEN Nº 11 DE 06/05/2025
Altera a Portaria Conjunta DIRBEN/PFE/INSS Nº 94/2024, que aprova Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, em relação às Ações Civis Públicas nos 5038261-15.2015.4.04.7100 RS, 0000083-10.2007.4.05.8305 PE, 0004265-82.2016.4.03.6105 SP, 5043552-05.2015.4.04.7000 PR, 0149104-71.2017.4.02.5111 RJ e ao Mandado de Segurança Coletivo nº 1010661-45.2017.4.01.3400 DF.
Resolução CEFIC Nº 22 DE 05/05/2025
Altera o Anexo I da Resolução CEFIC Nº 21/2025, que institui o Serviço Biométrico Federal para identificar e verificar biometricamente os requerentes da Carteira de Identidade Nacional (CIN) e dispõe sobre o fluxograma da expedição da CIN, aplicado às Unidades da Federação e ao Governo Federal, em conformidade com o Serviço Biométrico Federal.
Portaria MF/SPA Nº 975 DE 06/05/2025
Altera o segmento estabelecido na Portaria SPA/MF nº 844, de 17 de abril de 2025, com base nas informações atualizadas constantes do processo SIGAP nº 0056/2024.
Solução de Consulta SRRF03 Nº 3026 DE 06/05/2025
Assunto: imposto sobre a renda de pessoa jurídica – IRPJ lucro presumido. Serviços de saúde. Percentual de presunção reduzido. Requisitos. Para efeito de determinação da base de cálculo do irpj devido pela pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido, aplica-se o percentual de 8% (oito por cento) sobre a receita bruta decorrente da prestação de serviços hospitalares e da prestação dos serviços de auxílio diagnóstico e terapia listados na "atribuição 4:
Solução de Consulta SRRF03 Nº 3025 DE 06/05/2025
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ lucro presumido. Serviços de saúde. Percentual de presunção reduzido. Requisitos. Para efeito de determinação da base de cálculo do IRPJ devido pela pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido, aplica-se o percentual de 8% (oito por cento) sobre a receita bruta decorrente da prestação de serviços hospitalares e da prestação dos serviços de auxílio diagnóstico e terapia listados na "Atribuição 4.
Comunicado BACEN Nº 43145 DE 06/05/2025
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 3, 4 e 5 de maio de 2025. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os