Novembro de 2014 34 obrigações

Remessa pelo importador, referente ao mês de outubro/2014.

Remessa pelos transportadores revendedores retalhistas, referente ao mês de outubro/2014.

Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto TRR, referente ao mês de outubro/2014.

Entrega, na sede da Gerência Regional da Fazenda Estadual da jurisdição do estabelecimento usuário, das vias das AIDF efetivamente utilizadas, oportunidade em que será retida a 1ª via pelo Fisco do comprovante da taxa de serviços gerais, bem como do jogo completo de cada modelo de documento fiscal impresso, referente às operações realizadas no mês de outubro/2014.

Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituto, referente ao mês de outubro/2014.

Entrega pelas administradoras de cartão, na Gerência de Planejamento Fiscal, dos arquivos eletrônicos contendo as informações relativas às vendas realizadas pelos contribuintes dispensados de emitir os comprovantes de pagamento por intermédio do ECF, referente a outubro/2014. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 212,00, por documento.

Entrega referente a outubro/2014, para os contribuintes em geral, exceto os optantes pelo Simples Nacional, os órgãos da administração pública, e os estabelecimentos localizados em outras unidades da Federação, inscritos no CCICMS: - como contribuintes substitutos tributários; - credenciados como fabricante ou importador de ECF ou como gráfica ou fabricante de lacres; - como empresa de arrendamento mercantil. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 212,00, por documento.

Recolhimento pelos contribuintes em geral, exceto os que tenham prazo específico, do imposto apurado no mês de outubro/2014.

Recolhimento do valor remanescente do saldo devedor apurado relativo a outubro/2014.

Recolhimento do imposto devido pela operação própria, correspondente aos períodos de referência setembro/2014, nas saídas de brinquedos classificados na posição NCM/SH 9503.00, promovidas pelo estabelecimento industrial que os tiver produzido.

Recolhimento do valor remanescente do saldo devedor apurado relativo a outubro/2014.

Recolhimento, no caso de parcelamento, da 2ª quota pelos proprietários de veículos automotores com final de placa 0, e da 3ª quota pelos proprietários de veículos automotores com final de placa 9.

Recolhimento do imposto retido a favor de Santa Catarina, referente às operações realizadas no mês de outubro/2014.

Recolhimento do imposto retido a favor de Santa Catarina, referente às entradas cujos documentos fiscais tenham sido emitidos no mês de outubro/2014.

Apresentação, pelos estabelecimentos gráficos credenciados, na Divisão de Fiscalização da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin-DF), de todas as vias das AIDF efetivamente utilizadas, do comprovante do recolhimento das taxas de expediente relativas às emissões das AIDF e de umjogo completo de cada modelo de documento fiscal impresso, cuja numeração será toda composta de zeros, relativamente aos documentos impressos no mês de outubro/2014.

Apresentação da Guia de Informação Fiscal (GIF-PJ), pelos contribuintes pessoa jurídica ou entidade obrigada, em meio magnético, com o resumo das prestações de serviços realizados, devidamente registradas no Livro de Registro e Apuração do ISQN, as informações relativas a seus dados cadastrais, se necessário ou quando solicitadas, e outras informações de natureza socioeconômica relativas ao seu ramo de atividade, quando solicitadas, referente ao mês de outubro/2014.

Apresentação da Guia de Informação Fiscal (GIF-ST), pelos substitutos tributários de pessoa jurídica ou entidade obrigada, ainda que não contribuinte, em meio magnético, com as informações relativas aos serviços adquiridos em cada período de apuração, bem como os totais retidos e repassados à Prefeitura Municipal de Finanças (PMF), as informações relativas a seus dados cadastrais, se necessário ou quando solicitadas, referente ao mês outubro/2014.

Recolhimento da 9ª parcela, com desconto de 5%, relativo ao exercício de 2014.

Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações, cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases, referente ao mês de outubro/2014.

Remessa do arquivo eletrônico, relativo às operações ou às prestações efetuadas no mês de outubro/2014, caso o contribuinte tenha por atividade o comércio varejista de combustíveis e adote o sistema de processamento de dados.

Entrega, pelos estabelecimentos cuja atividade seja o comércio varejista de combustíveis, referente ao mês de outubro/2014.

Apresentação pelas pessoas jurídicas estabelecidas no Município de Florianópolis, que prestarem ou contratarem serviços sujeitos à incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISQN), na Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), contendo relação nominal das Notas Fiscais de prestação de serviços emitidas ou recebidas, referente ao 3º trimestre de 2014.

Recolhimento do imposto devido, referente ao mês de outubro/2014.

Recolhimento do imposto devido por substituição tributária, relativo ao mês de outubro/2014.

a) Recolhimento da antecipação de novembro/2014, equivalente a 100% do montante devido em outubro/2014; b) Recolhimento do valor remanescente do saldo do valor apurado relativo a outubro/2014.

Entrega, pelos contribuintes obrigados à EFD, referente ao mês de outubro/2014.

Recolhimento da 1ª parcela de novembro/2014, correspondente à metade de 75% do ICMS devido em outubro/2014

Recolhimento do imposto retido por substituição tributária, relativo às entradas de rações tipo pet para animais domésticos, cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador, aparelho de barbear, lâmina de barbear descartável e isqueiro, pilhas e baterias elétricas, produtos alimentícios, artefatos de uso doméstico, material de limpeza, artigos de papelaria, brinquedos e bebidas quentes, provenientes de outras unidades da federação, ocorridas no mês de outubro/2014.

Recolhimento do imposto por estimativa, referente à parcela de novembro/2014.

Recolhimento da 11ª parcela, relativo ao exercício de 2014.

Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações, cujo imposto tenha sido anteriormente retido por outros contribuintes, referente ao mês de outubro/2014.

Recolhimento da primeira parcela de novembro/2014, correspondente a 50% do ICMS devido em outubro/2014.

Remessa do arquivo eletrônico, relativo às operações ou prestações efetuadas no mês de outubro/2014, caso o contribuinte adote o sistema de processamento de dados.

Recolhimento da 2ª parcela de novembro/2014, correspondente à metade de 75% do ICMS devido em outubro/2014.