10 | DIME - Declaração de Informaçõ | Os estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes deverão entregar em arquivo eletrônico a "Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico - DIME" referente a SETEMBRO de 2005 (Art. 168 - Anexo 5 - RICMS/SC). |
GIF - ST (Florianópolis) - Gui | As pessoas jurídicas ou entidades configuradas como substitutos tributários deverão enviar, em meio magnético, as informações relativas aos serviços adquiridos no mês de SETEMBRO de 2005 (Art. 42, III, do RISQN). |
GIF - PJ (Florianópolis) - Gui | As pessoas jurídicas ou entidades inscritas no cadastro de contribuintes do Município de Florianópolis deverão entregar, em meio magnético, as informações das prestações de serviços realizadas no mês de SETEMBRO de 2005 (Art. 42, III, do RISQN). |
ISS - Florianópolis - Prestaçã | Recolhimento do imposto devido referente ao mês de SETEMBRO de 2005 (Art. 21 do RISQN). |
ISS - Florianópolis - Substitu | Recolhimento do imposto devido referente ao mês de SETEMBRO de 2005 (Art. 13, Anexo IV do RISQN). |
ICMS - Substituição Tributária | Recolhimento, pelo distribuidor ou atacadista, do imposto devido em nome próprio ou na condição de substituto tributário, referente aos fatos geradores ocorridos no 3º decêndio do mês de SETEMBRO de 2005 (Art. 53, § 3º - RICMS/SC). |
ICMS - Substituição Tributária | Último dia para recolhimento do imposto nas saídas ocorridas em SETEMBRO de 2005 das mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária (Art. 17 - Anexo 3 - RICMS/SC). |
ICMS - Responsabilidade Tribut | Último dia para recolhimento do imposto devido nas hipóteses de responsabilidade tributária sem prazo específico de recolhimento cujos fatos geradores tiverem ocorrido em SETEMBRO de 2005 (Art. 60 - RICMS/SC). |
ICMS - Indústria e Comércio em | Último dia para recolhimento do ICMS, sem atualização monetária, em relação aos fatos geradores ocorridos no mês de SETEMBRO de 2005 (Art. 60 - RICMS/SC). |
SIMPLES/SC | Último dia para recolhimento do ICMS/SIMPLES/SC, sem atualização monetária, em relação aos fatos geradores ocorridos no mês de SETEMBRO de 2005 (Art. 60 - RICMS/SC). |
15 | DIME - ME - Declaração de Info | Os estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes, como Microempresas, deverão entregar em arquivo eletrônico a "Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico - DIME" referente a SETEMBRO de 2005 (Art. 168 - Anexo 5, § 1º, II - RICMS/SC). |
Arquivo Eletrônico | Será encaminhado pelo contribuinte estabelecido em outra unidade da Federação, até o dia 15 do mês subseqüente, arquivo eletrônico, com registro fiscal das operações e prestações originadas neste Estado ou destinadas a este Estado, efetuadas no mês de SETEMBRO de 2005 (Art. 7º inciso II, do Anexo 7 do RICMS/SC). |
DES - Florianópolis - Declaraç | As pessoas jurídicas, estabelecidas no Município de Florianópolis, que prestarem ou contratarem serviços sujeitos à incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISQN, deverão entregar na Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN, a Declaração Eletrônica de Serviços - DES, contendo a relação nominal da Notas Fiscais de prestação de serviços emitidas ou recebidas nos últimos 3 meses (Art. 46, Anexo 3 do Decreto Municipal nº 2.154/2003). |
20 | ICMS - Substituição Tributária | Recolhimento, pelo distribuidor ou atacadista, do imposto devido em nome próprio ou na condição de substituto tributário, referente aos fatos geradores ocorridos no primeiro decêncio do mês de OUTUBRO de 2005 (Art. 53, § 3º - RICMS/SC). |
ISS - Florianópolis - Alíquota | Recolhimento da 10ª parcela do imposto devido pelos contribuintes que prestam serviços sob forma de trabalho pessoal e por sociedade simples* (Artigo 21 do RISQN).
*Sociedades formadas por pessoas físicas, devidamente habilitadas para o exercício de todas as atividades consignadas em seus objetos sociais (Artigo 12 do RISQN). |
ISS - Florianópolis - Estimati | Recolhimento do imposto devido por estimativa referente a parcela do mês de OUTUBRO de 2005 (Art. 21 do RISQN). |