Maio de 2005 27 obrigações

Entrega da 1ª via do Memorando-Exportação, pelo exportador ao estabelecimento remetente, acompanhada de cópia do conhecimento de embarque e do comprovante de exportação, emitido pelo órgão competente, referente aos embarques efetuados no mês de março/2005.

Recolhimento do imposto devido por responsabilidade, por entradas ou saídas, ocorridas no 2º decêndio de abril/2005.

Recolhimento do imposto, relativamente ao 2º decêndio de abril/2005.

Apresentação, pelos estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS, em arquivo magnético enviado através da Internet, da DIEF Anual, referente às operações e prestações no período de 1-1 a 31-12-2004.

Entrega na sede da Gerência Regional da Fazenda Estadual da jurisdição do estabelecimento usuário, das vias das AIDF efetivamente utilizadas, oportunidade em que será retida a 1ª via pelo fisco; do comprovante da taxa de serviços gerais, bem como do jogo completo de cada modelo de documento fiscal ingresso, referente às operações realizadas no mês de abril/2005.

Recolhimento do imposto devido por substituição tributária, relativo ao mês de abril/2005.

Apresentação, pelos estabelecimentos gráficos credenciados, na Divisão de Fiscalização da Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN-DF), de todas as vias das AIDF efetivamente utilizadas, do comprovante do recolhimento das taxas de expediente relativas às emissões das AIDF e de um jogo completo de cada modelo de documento fiscal impresso, cuja numeração será toda composta de zeros, relativamente aos documentos impressos no mês de abril/2005.

Recolhimento do imposto retido a favor de Santa Catarina, referente às operações realizadas no mês de abril/2005, com veículos de duas rodas motorizados (motocicletas), pneumáticos, câmaras-de-ar e protetores de borracha, produtos farmacêuticos, telhas, cumeeiras e caixas-d`água, de cimento, amianto e fibrocimento, sorvetes, cigarros e outros produtos derivados do fumo, tintas, vernizes e outros produtos da indústria química, refrigerantes, cerveja, chope, água mineral ou potável e gelo, cimento e mercadorias destinadas a revendedores não inscritos para venda porta-a-porta.

Entrega referente a abril/2005 para os contribuintes em geral, exceto microempresa enquadrada no SIMPLES/SC.

Recolhimento do imposto devido, referente ao mês de abril/2005.

Recolhimento do imposto devido por responsabilidade, por entradas ou saídas, ocorridas no 3º decêndio de abril/2005.

Recolhimento pelos contribuintes em geral e optantes do SIMPLES-SC, exceto os que tenham prazo específico, do imposto apurado no mês de abril/2005.

Recolhimento do imposto, relativamente ao 3º decêndio de abril/2005.

Entrega, à Unidade Setorial de Fiscalização, da 1ª via da Declaração de Atividade de Condutor Autônomo e da Relação ou cópias das Notas Fiscais de venda de veículo para utilização como táxi, com redução da Base de Cálculo, referente ao mês de abril/2005.

Recolhimento, no caso de parcelamento: - da 1ª cota, pelos proprietários de veículos automotores, com final de placa 5; - da 2ª cota, pelos proprietários de veículos automotores, com final de placa 4; - da 3ª cota, pelos proprietários de veículos automotores, com final de placa 3.

Entrega referente ao mês de abril/2005, pela microempresa enquadrada no SIMPLES/SC.

Recolhimento do imposto devido por responsabilidade, por entradas ou saídas, ocorridas no 1º decêndio de maio/2005.

Recolhimento da 5ª parcela do imposto, relativo ao exercício de 2005.

Recolhimento do imposto por estimativa, referente à parcela de maio/2005.

Recolhimento do imposto, relativamente ao 1º decêndio de maio/2005.

Remessa do arquivo eletrônico, relativo às operações ou prestações efetuadas no mês de abril/2005, caso o contribuinte adote o sistema de processamento de dados.

Recolhimento do imposto devido por responsabilidade, por entradas ou saídas, ocorridas no 2º decêndio de maio/2005.

Recolhimento do imposto, relativamente ao 2º decêndio de maio/2005.

Renovação do licenciamento anual dos veículos do Estado de Santa Catarina com algarismo final de placa 3, para o exercício de 2005.

Entrega da 1ª via do Memorando-Exportação, pelo exportador ao estabelecimento remetente, acompanhada de cópia do conhecimento de embarque e do comprovante de exportação, emitido pelo órgão competente, referente aos embarques efetuados no mês de abril/2005.

Recolhimento da 4ª quota do imposto, relativo ao exercício de 2005.

Recolhimento da cota única, pelos proprietários de veículos automotores, com final de placa 5 que não optaram pelo parcelamento.