Julho de 2005 16 obrigações

Florianópolis - Prestação de Serviços em Geral Vencimento: Dia 10 de cada mês Recolhimento do imposto devido referente ao mês de JUNHO de 2005 (Art. 21 do RISQN).

Florianópolis - Substituição Tributária Vencimento: Dia 10 de cada mês Recolhimento do imposto devido referente ao mês de JUNHO de 2005 (Art. 13, Anexo IV do RISQN).

Substituição Tributária - Óleo Diesel, Álcool Carburante, Gasolina e GLP Vencimento: Dia 10 de cada mês Recolhimento, pelo distribuidor ou atacadista, do imposto devido em nome próprio ou na condição de substituto tributário, referente aos fatos geradores ocorridos no 3º decêndio do mês de JUNHO de 2005 (Art. 53, § 3º - RICMS/SC).

Substituição Tributária Vencimento: Dia 10 de cada mês Último dia para recolhimento do imposto nas saídas ocorridas em JUNHO de 2005 das mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária (Art. 17 - Anexo 3 - RICMS/SC).

Responsabilidade Tributária Vencimento: Dia 10 de cada mês Último dia para recolhimento do imposto devido nas hipóteses de responsabilidade tributária sem prazo específico de recolhimento cujos fatos geradores tiverem ocorrido em JUNHO de 2005 (Art. 60 - RICMS/SC).

Indústria e Comércio em Geral Vencimento: Dia 10 de cada mês Último dia para recolhimento do ICMS, sem atualização monetária, em relação aos fatos geradores ocorridos no mês de JUNHO de 2005 (Art. 60 - RICMS/SC).

SIMPLES/SC Vencimento: Dia 10 de cada mês Último dia para recolhimento do ICMS/SIMPLES/SC, sem atualização monetária, em relação aos fatos geradores ocorridos no mês de JUNHO de 2005 (Art. 60 - RICMS/SC).

Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico Vencimento: Dia 10 de cada mês Os estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes deverão entregar em arquivo eletrônico a "Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico - DIME" referente a JUNHO de 2005 (Art. 168 - Anexo 5 - RICMS/SC).

ME - Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico - SIMPLES/SC Vencimento: Dia 15 de cada mês Os estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes, como Microempresas, deverão entregar em arquivo eletrônico a "Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico - DIME" referente a JUNHO de 2005 (Art. 168 - Anexo 5, § 1º, II - RICMS/SC).

Arquivo Eletrônico Será encaminhado pelo contribuinte estabelecido em outra unidade da Federação, até o dia 15 do mês subseqüente, arquivo eletrônico, com registro fiscal das operações e prestações originadas neste Estado ou destinadas a este Estado, efetuadas no mês de JUNHO de 2005 (Art. 7º inciso II, do Anexo 7 do RICMS/SC).

Substituição Tributária - Óleo Diesel, Álcool Carburante, Gasolina e GLP Vencimento: Dia 20 de cada mês Recolhimento, pelo distribuidor ou atacadista, do imposto devido em nome próprio ou na condição de substituto tributário, referente aos fatos geradores ocorridos no primeiro decêncio do mês de JULHO de 2005 (Art. 53, § 3º - RICMS/SC).

Vencimento: Dia 20 de cada mês Recolhimento da 7ª parcela do imposto devido pelos contribuintes que prestam serviços sob forma de trabalho pessoal e por sociedade simples* (Artigo 21 do RISQN). *Sociedades formadas por pessoas físicas, devidamente habilitadas para o exercício de todas as atividades consignadas em seus objetos sociais (Artigo 12 do RISQN).

Vencimento: Até o 20º dia do mês Recolhimento do imposto devido por estimativa referente a parcela do mês de JULHO de 2005 (Art. 21 do RISQN).

Arquivo Eletrônico Será encaminhado pelo contribuinte estabelecido neste Estado, até o dia 25 do mês subseqüente, arquivo eletrônico, com registro fiscal das operações e prestações, efetuadas no mês de JUNHO de 2005 (Art. 7º inciso I do Anexo 7 do RICMS/SC).

Pagamento da parcela mensal para os contribuintes optantes pelo REFIS/SC. Vencimento: Último dia de cada mês Nota 1: Os prazos fixados serão contínuos, excluindo-se, na sua contagem, o dia do início, e incluindo-se o vencimento. Os prazos só se iniciam ou vencem em dia de expediente normal na repartição em que corra o processo ou deva ser praticado o ato (Art. 508, Consolidação das Leis Tributárias do Município de Florianópolis). Nota 2: Os prazos fixados na legislação tributária serão contínuos, excluindo-se, na sua contagem, o dia do início e incluindo-se o do vencimento, e só se iniciam ou vencem em dia de expediente normal na repartição em que corra o processo ou deva ser praticado o ato. (art. 227 do Decreto nº 22.586/84, que aprovou o regulamento de Normas gerais de direito Tributário do Estado de SC).

Declaração de Informações Fiscais - Declaração Eletrônica de Serviços Vencimento: Dia 31 de julho de 2005 Excepcionalmente, em razão das alterações introduzidas no RISQN, devem ser entregues até o dia 31 de julho de 2005 as Guias de Informações Fiscais - GIF, bem como as Declarações Eletrônicas de Serviços - DES, relativas aos períodos de apuração de janeiro de 2004 a junho de 2005 (Art. 1º do Decreto nº 3.224/05).