Junho de 2005 29 obrigações

Remessa, pelos Transportador Revendedor Retalhista (TRR), referente ao mês de maio/2005.

Remessa, pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, referente ao mês de maio/2005.

Remessa, pelo importador, referente ao mês de maio/2005.

Remessa, pelo contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituto, referente ao mês de maio/2005.

Entrega na sede da Gerência Regional da Fazenda Estadual da jurisdição do estabelecimento usuário, das vias das AIDF efetivamente utilizadas, oportunidade em que será retida a 1ª via pelo fisco; do comprovante da taxa de serviços gerais, bem como do jogo completo de cada modelo de documento fiscal ingresso, referente às operações realizadas no mês de maio/2005.

Recolhimento do imposto devido por substituição tributária, relativo ao mês de maio/2005.

Apresentação, pelos estabelecimentos gráficos credenciados, na Divisão de Fiscalização da Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN-DF), de todas as vias das AIDF efetivamente utilizadas, do comprovante do recolhimento das taxas de expediente relativas às emissões das AIDF e de um jogo completo de cada modelo de documento fiscal impresso, cuja numeração será toda composta de zeros, relativamente aos documentos impressos no mês de maio/2005.

Recolhimento do imposto retido a favor de Santa Catarina, referente às operações realizadas no mês de maio/2005, com veículos de duas rodas motorizados (motocicletas), pneumáticos, câmaras-de-ar e protetores de borracha, produtos farmacêuticos, telhas, cumeeiras e caixas-d`água, de cimento, amianto e fibrocimento, sorvetes, cigarros e outros produtos derivados do fumo, tintas, vernizes e outros produtos da indústria química, refrigerantes, cerveja, chope, água mineral ou potável e gelo, cimento e mercadorias destinadas a revendedores não inscritos para venda porta-a-porta.

Entrega referente a maio/2005 para os contribuintes em geral, exceto microempresa enquadrada no SIMPLES/SC.

Recolhimento do imposto devido, referente ao mês de maio/2005.

Recolhimento do imposto devido por responsabilidade, por entradas ou saídas, ocorridas no 3º decêndio de maio/2005.

Recolhimento pelos contribuintes em geral e optantes do SIMPLES-SC, exceto os que tenham prazo específico, do imposto apurado no mês de maio/2005.

Recolhimento do imposto, relativamente ao 3º decêndio de maio/2005.

Entrega, à Unidade Setorial de Fiscalização, da 1ª via da Declaração de Atividade de Condutor Autônomo e da Relação ou cópias das Notas Fiscais de venda de veículo para utilização como táxi, com redução da Base de Cálculo, referente ao mês de maio/2005.

Recolhimento, no caso de parcelamento: - da 1ª cota, pelos proprietários de veículos automotores, com final de placa 6; - da 2ª cota, pelos proprietários de veículos automotores, com final de placa 5; - da 3ª cota, pelos proprietários de veículos automotores, com final de placa 4.

Remessa, pela refinaria de petróleo ou suas bases, em relação às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases, referente ao mês de maio/2005.

Entrega referente ao mês de maio/2005, pela microempresa enquadrada no SIMPLES/SC.

Recolhimento do imposto devido por responsabilidade, por entradas ou saídas, ocorridas no 1º decêndio de junho/2005.

Recolhimento do imposto por estimativa, referente à parcela de junho/2005.

Recolhimento da 6ª parcela do imposto, relativo ao exercício de 2005.

Recolhimento do imposto, relativamente ao 1º decêndio de junho/2005.

Remessa, pela refinaria de petróleo ou suas bases, em relação às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por outros contribuintes, referente ao mês de maio/2005.

Remessa do arquivo eletrônico, relativo às operações ou prestações efetuadas no mês de maio/2005, caso o contribuinte adote o sistema de processamento de dados.

Renovação do licenciamento anual dos veículos do Estado de Santa Catarina com algarismo final de placa 4, para o exercício de 2005.

Entrega da 1ª via do Memorando-Exportação, pelo exportador ao estabelecimento remetente, acompanhada de cópia do conhecimento de embarque e do comprovante de exportação, emitido pelo órgão competente, referente aos embarques efetuados no mês de maio/2005.

Recolhimento da 5ª quota do imposto, relativo ao exercício de 2005.

Recolhimento do imposto, relativamente ao 2º decêndio de junho/2005.

Recolhimento do imposto devido por responsabilidade, por entradas ou saídas, ocorridas no 2º decêndio de junho/2005.

Recolhimento da cota única, pelos proprietários de veículos automotores, com final de placa 6 que não optaram pelo parcelamento.