Janeiro de 2005 16 obrigações

Recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes em geral e optantes do SIMPLES-SC, exceto os que tenham prazo específico.

Recolhimento pelos contribuintes enquadrados no SIMPLES/SC

Recolhimento do imposto devido por responsabilidade, por entradas ou saídas de combustíveis, lubrificantes e produtos correlatos (fato gerador: 3º decêndio de dezembro/04)

Recolhimento do imposto retido a favor de Santa Catarina.

Recolhimento do imposto devido nas hipóteses de responsabilidade tributária sem prazo específico de recolhimento.

Recolhimento referente a prestação de Serviços em Geral.

Recolhimento pelo contribuinte substituto tributário.

Entrega da GIA pelos estabelecimentos inscritos no CCICMS.

Entrega pelas Microempresas enquadradas no SIMPLES/SC

Remessa pelo contribuinte estabelecido em outra unidade da Federação, com registro fiscal das operações e prestações originadas no Estado de Santa Catarina ou destinadas a este Estado, efetuadas no mês anterior.

Recolhimento ICMS pelos estabelecimentos industriais, distribuidores ou atacadistas de gasolina, óleo diesel, álcool carburante ou gás liquefeito de petróleo (GLP) (1º decêndio de janeiro/05)

Recolhimento pelos contribuintes que prestam serviços sob forma de trabalho pessoal e por sociedade simples.

Recolhimento do imposto devido por estimativa.

Remessa do arquivo eletrônico pelo contribuinte adote o sistema de processamento de dados.

Recolhimento ICMS pelos estabelecimentos industriais, distribuidores ou atacadistas de gasolina, óleo diesel, álcool carburante ou gás liquefeito de petróleo (GLP) (2º decêndio de janeiro/05)

Pagamento da parcela mensal para os contribuintes optantes pelo REFIS.