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Agenda Tributária

Estadual

Santa Catarina

Florianópolis

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DiaTítuloDescrição
10ICMSRecolhimento do ICMS devido pelos contribuintes em geral e optantes do SIMPLES-SC, exceto os que tenham prazo específico.
ICMS SIMPLESRecolhimento pelos contribuintes enquadrados no SIMPLES/SC
ICMS-STRecolhimento do imposto devido por responsabilidade, por entradas ou saídas de combustíveis, lubrificantes e produtos correlatos (fato gerador: 3º decêndio de dezembro/04)
ICMS-STRecolhimento do imposto retido a favor de Santa Catarina.
ICMS-STRecolhimento do imposto devido nas hipóteses de responsabilidade tributária sem prazo específico de recolhimento.
ISS FlorianópolisRecolhimento referente a prestação de Serviços em Geral.
ISS-ST FlorianópolisRecolhimento pelo contribuinte substituto tributário.
GIAEntrega da GIA pelos estabelecimentos inscritos no CCICMS.
17GIAEntrega pelas Microempresas enquadradas no SIMPLES/SC
ARQUIVO MAGNÉTICORemessa pelo contribuinte estabelecido em outra unidade da Federação, com registro fiscal das operações e prestações originadas no Estado de Santa Catarina ou destinadas a este Estado, efetuadas no mês anterior.
20ICMSRecolhimento ICMS pelos estabelecimentos industriais, distribuidores ou atacadistas de gasolina, óleo diesel, álcool carburante ou gás liquefeito de petróleo (GLP) (1º decêndio de janeiro/05)
ISS FlorianópolisRecolhimento pelos contribuintes que prestam serviços sob forma de trabalho pessoal e por sociedade simples.
ISS FlorianópolisRecolhimento do imposto devido por estimativa.
25ARQUIVO MAGNÉTICORemessa do arquivo eletrônico pelo contribuinte adote o sistema de processamento de dados.
31ICMSRecolhimento ICMS pelos estabelecimentos industriais, distribuidores ou atacadistas de gasolina, óleo diesel, álcool carburante ou gás liquefeito de petróleo (GLP) (2º decêndio de janeiro/05)
REFISPagamento da parcela mensal para os contribuintes optantes pelo REFIS.