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Agenda Tributária

Estadual

Rio Grande do Sul

Porto Alegre

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DiaTítuloDescrição
02SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS (SCANC)Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto TRR, referente ao mês de abril/2008. PENALIDADE Sem penalidade específica.
SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS (SCANC)Remessa pelo importador, referente ao mês de abril/2008. PENALIDADE Sem penalidade específica.
SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS (SCANC)Remessa pelos transportadores revendedores retalhistas, referente ao mês de abril/2008. PENALIDADE Sem penalidade específica.
05GIA – GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS – ÁGUA CANALIZADARemessa, via internet, da GIA, pelos contribuintes enquadrados como fornecedores de água natural canalizada, relativamente às quantificações de março/2008. PENALIDADE: MULTA PELA NÃO ENTREGA: – 120 UPF-RS por guia.
ICMS/DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS – APURAÇÃO DECENDIALRecolhimento do imposto pelos contribuintes distribuidores, relativamente às saídas efetuadas no 3º decêndio de abril/2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.
ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS, LUBRIFRecolhimento do imposto decorrente de operações internas realizadas no 3º decêndio de abril/2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.
06SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS (SCANC)Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituto, referente ao mês de abril/2008. PENALIDADE Sem penalidade específica.
08IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORESRecolhimento do imposto pelos proprietários de veículos automotores terrestres com final de placa 4, 14, 24, 34 e 44, relativo ao exercício de 2008. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – Multa de 0,25% por dia de atraso, limitada a 15% como multa máxima; – Juros: 1% ao mês, incidindo já no primeiro mês.
09ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – CONTRIBUINTE SEM PRAZO ESPECÍFICORecolhimento do imposto retido a favor do RioGrande do Sul, referente às operações realizadas nomês de abril/2008, pelos contribuintes substitutos emgeral, exceto os que tenham prazos específicos. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.
12COMUNICAÇÃO DE ENTREGA DE EQUIPAMENTO DE CONTROLE FISCALEntrega do formulário à Divisão de Sistema de Informações, relativamente a abril/2008. PENALIDADE: MULTA PELA NÃO ENTREGA: – 5 UPF-RS por documento, não inferior a 30 UPF-RS.
GIA – GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS – REGRA GERALRemessa, via internet, da GIA, pelos contribuintes enquadrados na Categoria Geral do CGC/TE, relativamente a abril/2008. PENALIDADE: MULTA PELA NÃO ENTREGA: – 120 UPF-RS por guia.
GIA – GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS – TRANSPORTE AQUAVIÁRIORemessa, via internet, da GIA, pelos contribuintes enquadrados como prestadores de serviços de transporte aquaviário de cargas, relativamente a abril/2008. PENALIDADE: MULTA PELA NÃO ENTREGA: – 120 UPF-RS por guia.
ICMS/ABATEDOR E SEUS ESTABELECIMENTOS INSCRITOS COMO PONTO DE VENDA OURecolhimento, pelas empresas que tenham efetuado o abate em estabelecimento registrado no Serviço de Inspeção sobre Produtos de Origem Animal (SERPA), ou em outro órgão Federal ou Estadual de igual competência de inspeção, referente às saídas ocorridas no mês de março/2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.
ICMS/CAE 8.03 – APURAÇÃO MENSALRecolhimento do imposto relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de abril/2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.
ICMS/CAE 8.03 – APURAÇÃO QUINZENALRecolhimento do imposto pelos contribuintes com o Código de Atividade Econômica 8.03, referente à 2ª quinzena de abril/2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.
ICMS/CIMENTO – APURAÇÃO DECENDIALRecolhimento do imposto, referente ao 3º decêndio de abril/2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.
ICMS/CIMENTO – APURAÇÃO MENSALRecolhimento do valor necessário à complementação do efetivo montante do imposto devido no mês de abril/2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.
ICMS/DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS – APURAÇÃO MENSALRecolhimento do valor necessário à complementação do efetivo montante do imposto devido no mês de abril/2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.
ICMS/ESTABELECIMENTOS COMERCIAISRecolhimento do imposto, referente às operações e prestações promovidas no mês de abril/2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.
ICMS/SERVIÇO DE TRANSPORTE AEROVIÁRIO (OPÇÃO)Recolhimento de, nomínimo, 70%do imposto devido domês de abril/2008, pelos prestadores de serviços aeroviários, exceto as prestações de serviços efetuadas por táxi aéreo. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.
GIA/ST – GUIA NACIONAL DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TEntrega da GIA/ST, via internet, pelos substitutos tributários estabelecidos em outras Unidades da Federação que efetuarem operações com contribuintes do Estado do RioGrande do Sul, sujeitas ao regime de substituição tributária, bemcomo pela distribuidora, importador e TRRlocalizados emoutraUnidade da Federação que destinem combustíveis derivados de petróleo e este Estado cujo imposto já tenha sido retido anteriormente, referente ao mês de abril/2008. PENALIDADE: MULTA PELA NÃO ENTREGA: – 120 UPF-RS por guia.
ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – CIMENTORecolhimento do imposto retido a favor do Rio Grande do Sul, referente às operações realizadas no mês de abril/2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.
ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES, DERIVADOSRecolhimento do imposto decorrente de operações interestaduais realizadas no 3º decêndio de abril/2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso.
ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – SAÍDAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSRecolhimento do valor necessário à complementação do efetivo montante do imposto devido no mês de abril/2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.
ISS/CONTRIBUINTES EM GERALRecolhimento do imposto devido em razão dos serviços prestados no mês de abril/2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela de Recolhimento em Atraso do ISS.
ISS/DECLARAÇÃO MENSAL – ESCRITURAÇÃO ELETRÔNICA DO LIVRO FISCALApresentação, via internet ou por meio magnético, pelos contribuintes obrigados ou que optaram pela utilização, referente ao mês de abril/2008. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: – Multa de 118 UFM.
ISS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIARecolhimento do imposto, pelos contribuintes substitutos, relativamente ao mês de abril/2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela de Recolhimento em Atraso do ISS.
13IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORESRecolhimento do imposto pelos proprietários de veículos automotores terrestres com final de placa 54, 64, 74, 84 e 94, relativo ao exercício de 2008. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – Multa de 0,25% por dia de atraso, limitada a 15% como multa máxima; – Juros: 1% ao mês, incidindo já no primeiro mês.
SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS (SCANC)Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases, referente ao mês de abril/2008. PENALIDADE Sem penalidade específica.
15ARQUIVO MAGNÉTICO DAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERESTADUAISRemessa do arquivo magnético relativo ao mês de abril/2008, caso o contribuinte adote o sistema de processamento de dados. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: – Multa de 5 UPF-RS por documento não entregue, não inferior a 30 UPF-RS.
GIA – GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS – TELECOMUNICAÇÃORemessa, via internet, da GIA, pelos contribuintes enquadrados como prestadores de serviços de telecomunicações, relativamente a abril/2008. PENALIDADE: MULTA PELA NÃO ENTREGA: – 120 UPF-RS, por guia.
ICMS/DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS – APURAÇÃO DECENDIALRecolhimento do imposto, pelos contribuintes distribuidores, relativamente às saídas efetuadas no 1º decêndio de maio/2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.
ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS, LUBRIFRecolhimento do imposto decorrente de operações internas realizadas no 1º decêndio de maio/2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA/ARQUIVO – REGISTRO FISCAL DAS OPERAÇÕESRemessa, através da internet, pelo substituto tributário, assim como a distribuidora, o importador e o TRR localizados em outra Unidade da Federação que destinarem combustíveis derivados de petróleo a este Estado cujo imposto já tenha sido retido anteriormente, ao Departamento da Receita Pública Estadual, do arquivo comregistro fiscal das operações efetuadas no mês de abril/2008, destinadas a este Estado, inclusive daquelas não alcançadas pelo regime de substituição tributária. NOTA: Este arquivo substitui o exigida pela cláusula nona do Convênio ICMS 57/95, desde que inclua, mensalmente, todas as operações citadas na referida cláusula, mesmo que não realizadas sob o regime de substituição tributária. PENALIDADE: MULTA PELA NÃO ENTREGA: – 120 UPF-RS por guia.
16IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORESRecolhimento do imposto pelos proprietários de veículos automotores terrestres com final de placa 5, 15, 25, 35 e 45, relativo ao exercício de 2008. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – Multa de 0,25% por dia de atraso, limitada a 15% como multa máxima; – Juros: 1% ao mês, incidindo já no primeiro mês.
20GIA – GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS – TRANSPORTE FERROVIÁRIORemessa, via internet, da GIA, pelos contribuintes enquadrados como prestadores de serviços de transporte ferroviário, de passageiros, de pessoas e/ou cargas, relativamente a abril/2008. PENALIDADE: MULTA PELA NÃO ENTREGA: – 120 UPF-RS por guia.
ICMS/CIMENTO – APURAÇÃO DECENDIALRecolhimento do imposto, referente ao 1º decêndio de maio/2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORESRecolhimento do imposto pelos proprietários de veículos automotores terrestres com final de placa 55, 65, 75, 85 e 95, relativo ao exercício de 2008. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – Multa de 0,25% por dia de atraso, limitada a 15% como multa máxima; – Juros: 1% ao mês, incidindo já no primeiro mês.
ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES, DERIVADOSRecolhimento do imposto decorrente de operações interestaduais realizadas no 1º decêndio de maio/2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.
21ICMS/ABATEDOR, CARNE VERDE, DE CAPRINOS E SUÍNOS INCLUSIVE AS SIMPLESMRecolhimento relativo às saídas promovidas por estabelecimento abatedor, cujo abate tenha sido efetuado em outro estabelecimento abatedor registrado no Serviço de Inspeção sobre Produtos deOrigemAnimal (SERPA), ou emórgão estadual de igual competência de inspeção, desde que as entradas sejamprovenientes deste Estado, realizadas no mês de abril/2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.
ICMS/INDÚSTRIAS SUJEITAS AO IPIRecolhimento do imposto, pelos estabelecimentos tambémsujeitos ao IPI ou favorecidos comalíquota zero, desse tributo (exceto os casos específicos) relativamente ao mês de abril/2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.
ICMS/PRODUTORES E EMPRESAS EXTRATORAS DE SUBSTÂNCIAS MINERAISRecolhimento do imposto referente ao mês de abril/2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.
ICMS/SERVIÇOS DE TRANSPORTE AEROVIÁRIO, RODOVIÁRIO, FERROVIÁRIO E HIDRRecolhimento do imposto, pelas prestadoras de serviços de transporte aeroviário, rodoviário, ferroviário e hidroviário de pessoas, de passageiros e de cargas (exceto os que tiverem prazos específicos), referente ao mês de abril/2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.
23IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORESRecolhimento do imposto pelos proprietários de veículos automotores terrestres com final de placa 6, 16, 26, 36 e 46, relativo ao exercício de 2008. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – Multa de 0,25% por dia de atraso, limitada a 15% como multa máxima; – Juros: 1% ao mês, incidindo já no primeiro mês.
SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS (SCANC)Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, emrelação às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por outros contribuintes, referente aomês de abril/2008. PENALIDADE Sem penalidade específica.
26ICMS/CIMENTO – APURAÇÃO MENSALRecolhimento de, no mínimo, 60% do valor do imposto devido, no mês de abril/2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.
ICMS/DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS – APURAÇÃO DECENDIALRecolhimento do imposto, pelos contribuintes distribuidores, relativamente às saídas efetuadas no 2º decêndio de maio/2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.
ICMS/DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS – APURAÇÃO MENSALRecolhimento de, no mínimo, o equivalente a 70% do valor do imposto devido no mês de abril/2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORESRecolhimento do imposto pelos proprietários de veículos automotores terrestres com final de placa 56, 66, 76, 86 e 96, relativo ao exercício de 2008. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – Multa de 0,25% por dia de atraso, limitada a 15% como multa máxima; – Juros: 1% ao mês, incidindo já no primeiro mês.
ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS, LUBRIFRecolhimento do imposto decorrente de operações internas realizadas no 2º decêndio de maio/2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.
ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – SAÍDAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSRecolhimento de, no mínimo, 70% do valor do imposto devido no mês de abril/2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.
IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANORecolhimento da 4ª parcela do imposto, relativo ao exercício de 2008. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – Conforme valores constantes da Guia de Recolhimento emitida pela Secretaria Municipal de Fazenda.
TAXA DE COLETA DE LIXORecolhimento da 4ª parcela, relativa ao exercício de 2008. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – Conforme valores constantes da Guia de Recolhimento emitida pela Secretaria Municipal de Fazenda.
30ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO OU DE DÉBITO EM CONTA CORRENTE ETransmissão do arquivo eletrônico, pelas administradoras de cartões de crédito ou de débito em conta corrente e estabelecimentos similares, contendo as informações sobre as operações e prestações realizadas pelos estabelecimentos de contribuintes cujos pagamentos sejam feitos por meio de seus sistemas de crédito, débito ou similares, referentes ao mês de abril/2008. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: – Multa de 5 UPF-RS por documento, não inferior a 30 UPF-RS.
ISS/TRABALHO PESSOALRecolhimento da 5ª parcela do imposto devido, pelos contribuintes que prestamserviços sob a forma de trabalho pessoal (profissionais autônomos), no exercício de 2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela de Recolhimento em Atraso do ISS.