| 11 | COMUNICAÇÃO DE ENTREGA DE EQUIPAMENTO DE CONTROLE FISCAL | Entrega do formulário à Divisão de Sistema de Informações, relativamente a janeiro/2008.
PENALIDADE: MULTA PELA NÃO ENTREGA: – 5 UPF-RS por documento, não inferior a 30 UPF-RS. |
| GIA – GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS – TRANSPORTE AQUAVIÁRIO | Remessa, via internet, daGIA, pelos contribuintes enquadrados como prestadores de serviços de transporte aquaviário de cargas, relativamente a janeiro/2008.
PENALIDADE: MULTA PELA NÃO ENTREGA: – 120 UPF-RS por guia. |
| ICMS/ABATEDOR E SEUS ESTABELECIMENTOS INSCRITOS COMO PONTO DE VENDA OU | Recolhimento, pelas empresas que tenhamefetuado o abate emestabelecimento registrado no Serviço de Inspeção sobre Produtos deOrigemAnimal (SERPA), ou
em outro órgão Federal ou Estadual de igual competência de inspeção, referente às saídas ocorridas no mês de dezembro/2007.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso. |
| ICMS/CIMENTO – APURAÇÃO DECENDIAL | Recolhimento do imposto, referente ao 3º decêndio de janeiro/2008.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso. |
| ICMS/CIMENTO – APURAÇÃO MENSAL | Recolhimento do valor necessário à complementação do efetivo montante do imposto devido no mês de janeiro/2008.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso. |
| ICMS/DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS – APURAÇÃO MENSAL | Recolhimento do valor necessário à complementação do efetivo montante do imposto devido no mês de janeiro/2008.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso. |
| ICMS/SERVIÇO DE TRANSPORTE AEROVIÁRIO (OPÇÃO) | Recolhimento de, nomínimo, 70%do imposto devido domês de janeiro/2008, pelos prestadores de serviços aeroviários, exceto as prestações de serviços efetuadas
por táxi aéreo.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso. |
| GIA/ST – GUIA NACIONAL DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO T | Entrega daGIA/ST, via internet, pelos substitutos tributários estabelecidos emoutrasUnidades da Federação que efetuaremoperações comcontribuintes do Estado
do Rio Grande do Sul, sujeitas ao regime de substituição tributária, bemcomo pela distribuidora, importador e TRR localizados emoutra Unidade da Federação que
destinem combustíveis derivados de petróleo e este Estado cujo imposto já tenha sido retido anteriormente, referente ao mês de janeiro/2008.
PENALIDADE: MULTA PELA NÃO ENTREGA: – 120 UPF-RS por guia. |
| ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – CONTRIBUINTE SEM PRAZO ESPECÍFICO | Recolhimento do imposto retido a favor do Rio Grande do Sul, referente às operações realizadas no mês de janeiro/2008, pelos contribuintes substitutos em geral,
exceto os que tenham prazos específicos.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso. |
| ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – CIMENTO | Recolhimento do imposto retido a favor do Rio Grande do Sul, referente às operações realizadas no mês de janeiro/2008.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso. |
| ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES, DERIVADOS | Recolhimento do imposto decorrente de operações interestaduais realizadas no 3º decêndio de janeiro/2008.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso. |
| ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – SAÍDAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOS | Recolhimento do valor necessário à complementação do efetivo montante do imposto devido no mês de janeiro/2008.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso. |
| ISS/CONTRIBUINTES EM GERAL | Recolhimento do imposto devido em razão dos serviços prestados no mês de janeiro/2008.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela de Recolhimento em Atraso do ISS. |
| ISS/DECLARAÇÃO MENSAL – ESCRITURAÇÃO ELETRÔNICA DO LIVRO FISCAL | Apresentação, via internet ou por meio magnético, pelos contribuintes obrigados ou que optaram pela utilização, referente ao mês de janeiro/2008.
PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: – Multa de 118 UFM. |
| ISS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | Recolhimento do imposto, pelos contribuintes substitutos, relativamente ao mês de janeiro/2008.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela de Recolhimento em Atraso do ISS. |
| IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO | Recolhimento da parcela única do imposto, com 10% de desconto, relativo ao exercício de 2008.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – Conforme valores constantes da Guia de Recolhimento emitida pela Secretaria Municipal de Fazenda. |
| ISS/TRABALHO PESSOAL | Recolhimento integral do imposto devido, com desconto de 10%, pelos contribuintes que prestam serviços sob a forma de trabalho pessoal (profissionais
autônomos), no exercício de 2008.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela de Recolhimento em Atraso do ISS. |
| TAXA DE COLETA DE LIXO | Recolhimento da parcela única, com desconto de 10%, relativa ao exercício de 2008.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – Conforme valores constantes da Guia de Recolhimento emitida pela Secretaria Municipal de Fazenda. |
| 12 | GIA – GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS – SAÍDA SUPERIOR A 174.000 | Remessa, via internet, daGIA, pelos contribuintes enquadrados na CategoriaGeral do CGC/TE, que promoveramsaídas demercadorias no ano de 2007, cujo valor
total tenha sido superior a 174.000 UPF-RS, relativamente a janeiro/2008.
PENALIDADE: MULTA PELA NÃO ENTREGA: – 120 UPF-RS por guia. |
| ICMS/CAE 8.03 – APURAÇÃO MENSAL | Recolhimento do valor necessário à complementação do montante devido no mês de janeiro/2008.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso. |
| ICMS/CAE 8.03 – APURAÇÃO QUINZENAL | Recolhimento do imposto pelos contribuintes com o Código de Atividade Econômica 8.03, referente à 2ª quinzena de janeiro/2008.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso. |
| ICMS/ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS | Recolhimento do imposto, referente às operações e prestações promovidas no mês de janeiro/2008.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso. |
| 15 | ARQUIVO MAGNÉTICO DAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS | Remessa do arquivo magnético relativo ao mês de janeiro/2008, caso o contribuinte adote o sistema de processamento de dados.
PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: – Multa de 5 UPF-RS por documento não entregue, não inferior a 30 UPF-RS. |
| GIA – GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS – TELECOMUNICAÇÃO | Remessa, via internet, da GIA, pelos contribuintes enquadrados como prestadores de serviços de telecomunicações, relativamente a janeiro/2008.
PENALIDADE: MULTA PELA NÃO ENTREGA: – 120 UPF-RS, por guia. |
| ICMS/DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS – APURAÇÃO DECENDIAL | Recolhimento do imposto, pelos contribuintes distribuidores, relativamente às saídas efetuadas no 1º decêndio de fevereiro/2008.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso. |
| ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS, LUBRIF | Recolhimento do imposto decorrente de operações internas realizadas no 1º decêndio de fevereiro/2008.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso. |
| SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA/ARQUIVO – REGISTRO FISCAL DAS OPERAÇÕES | Remessa, através da internet, pelo substituto tributário, assim como a distribuidora, o importador e o TRR localizados em outra Unidade da Federação que
destinarem combustíveis derivados de petróleo a este Estado cujo imposto já tenha sido retido anteriormente, ao Departamento da Receita Pública Estadual, do
arquivo com registro fiscal das operações efetuadas no mês de janeiro/2008, destinadas a este Estado, inclusive daquelas não alcançadas pelo regime de
substituição tributária.
NOTA: Este arquivo substitui o exigida pela cláusula nona do Convênio ICMS 57/95, desde que inclua, mensalmente, todas as operações citadas na referida
cláusula, mesmo que não realizadas sob o regime de substituição tributária.
PENALIDADE: MULTA PELA NÃO ENTREGA: – 120 UPF-RS por guia. |
| 21 | ICMS/ABATEDOR, CARNE VERDE, DE CAPRINOS E SUÍNOS, INCLUSIVE AS SIMPLES | Recolhimento relativo às saídas promovidas por estabelecimento abatedor, cujo abate tenha sido efetuado emoutro estabelecimento abatedor registrado no Serviço
de Inspeção sobre Produtos deOrigemAnimal (SERPA), ou emórgão estadual de igual competência de inspeção, desde que as entradas sejamprovenientes deste
Estado, realizadas no mês de janeiro/2008.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso. |
| ICMS/INDÚSTRIAS SUJEITAS AO IPI | Recolhimento do imposto, pelos estabelecimentos também sujeitos ao IPI ou favorecidos com alíquota zero, desse tributo (exceto os casos específicos)
relativamente ao mês de janeiro/2008.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso. |
| ICMS/SERVIÇOS DE TRANSPORTE AEROVIÁRIO, RODOVIÁRIO, FERROVIÁRIO E HIDR | Recolhimento do imposto, pelas prestadoras de serviços de transporte aeroviário, rodoviário, ferroviário e hidroviário de pessoas, de passageiros e de cargas
(exceto os que tiverem prazos específicos), referente ao mês de janeiro/2008.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso. |
| 25 | ICMS/CIMENTO – APURAÇÃO MENSAL | Recolhimento de, no mínimo, 60% do valor do imposto devido, no mês de janeiro/2008.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso. |
| ICMS/DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS – APURAÇÃO DECENDIAL | Recolhimento do imposto, pelos contribuintes distribuidores, relativamente às saídas efetuadas no 2º decêndio de fevereiro/2008.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso. |
| ICMS/DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS – APURAÇÃO MENSAL | Recolhimento de, no mínimo, o equivalente a 70% do valor do imposto devido no mês de janeiro/2008.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso. |
| ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS, LUBRIF | Recolhimento do imposto decorrente de operações internas realizadas no 2º decêndio de fevereiro/2008.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso. |
| ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – SAÍDAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOS | Recolhimento de, no mínimo, 70% do valor do imposto devido no mês de janeiro/2008.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso. |
| IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO | Recolhimento da 1ª parcela do imposto, relativo ao exercício de 2008.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – Conforme valores constantes da Guia de Recolhimento emitida pela Secretaria Municipal de Fazenda. |
| TAXA DE COLETA DE LIXO | Recolhimento da 1ª parcela, relativa ao exercício de 2008.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – Conforme valores constantes da Guia de Recolhimento emitida pela Secretaria Municipal de Fazenda. |
| 29 | ADMINISTRADORASDECARTÕESDECRÉDITOOUDEDÉBITOEMCONTACORRENTE E ESTABELEC | Transmissão do arquivo eletrônico, pelas administradoras de cartões de crédito ou de débito em conta corrente e estabelecimentos similares, contendo as
informações sobre as operações e prestações realizadas pelos estabelecimentos de contribuintes cujos pagamentos sejam feitos por meio de seus sistemas de
crédito, débito ou similares, referentes ao mês de janeiro/2008.
PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: – Multa de 5 UPF-RS por documento, não inferior a 30 UPF-RS. |
| GIA – GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS – TRANSPORTE AEROVIÁRIO | Entrega da GIA, pelos contribuintes enquadrados como prestadores de serviços de transporte aeroviário regular de passageiros, de cargas, optantes pelo prazo de
pagamento previsto na nota do item III da Seção I do Apêndice III do RICMS, relativamente a janeiro/2008.
PENALIDADE: MULTA PELA NÃO ENTREGA: – 120 UPF-RS por guia. |
| ICMS/SERVIÇO DE TRANSPORTE AEROVIÁRIO (OPÇÃO) | Recolhimento do valor necessário à complementação do imposto devido no mês de janeiro/2008.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso. |
| ICMS/CIMENTO – APURAÇÃO DECENDIAL | Recolhimento do imposto, referente ao 2º decêndio de fevereiro/2008.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso. |
| ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES, DERIVADOS | Recolhimento do imposto decorrente de operações interestaduais realizadas no 2º decêndio de fevereiro/2008.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso. |
| ISS/TRABALHO PESSOAL | Recolhimento da 2ª parcela do imposto devido, pelos contribuintes que prestamserviços sob a forma de trabalho pessoal (profissionais autônomos), no exercício
de 2008.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela de Recolhimento em Atraso do ISS. |
