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Agenda Tributária

Estadual

Rio Grande do Sul

Porto Alegre

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DiaTítuloDescrição
06ICMSCombustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural - Débito de Responsabilidade Último dia para recolhimento do imposto decorrente de operações internas do período de 21 ao último dia do mês de outubro/06, exceto quando o contribuinte optar pelo disposto no Livro I, art. 38, § 2º - RICMS. Nota: O vencimento do imposto é até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente, quando este recair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário, ficará prorrogado para o primeiro dia útil subseqüente ao término do prazo de pagamento conforme Livro I, art. 44 - RICMS.
ICMSDistribuidores de Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural Último dia para o recolhimento do imposto em relação às operações de saídas no período de 21 ao último dia do mês de outubro/06, exceto quando o contribuinte optar pelo disposto no Livro I, art. 38, § 2º - RICMS. Nota: O vencimento do imposto é até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente, quando este recair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário, ficará prorrogado para o primeiro dia útil subseqüente ao término do prazo de pagamento conforme Livro I, art. 44 - RICMS.
09ICMSDébito de Responsabilidade por Substituição Tributária em Geral Último dia para recolhimento do imposto em decorrência da responsabilidade por substituição tributária, exceto em relação às operações com prazo específico, relativo ao mês de outubro/06.
GIAANEXO XIII - ICMS ELETRÔNICO - SINTEGRA Último dia para enviar através da Internet o Anexo XIII da GIA, pelos contribuintes selecionados na Seção I do Apêndice VII da IN/DRP nº 45/98, referente ao mês de outubro/06.
10ICMS- Combustíveis, Lubrificantes e Outros Produtos Derivados ou Não de Petróleo - Débito de Responsabilidade Último dia para recolhimento do imposto decorrente de operações interestaduais do período de 21 ao último dia do mês de outubro/06, dos produtos referidos no Ap. II, Seção III, Item IV - RICMS.
ICMSRefinarias de Petróleo ou Suas Bases e por CPQ Último dia para o recolhimento das saídas promovidas no período de 21 ao último dia do mês de outubro/06, exceto quando o contribuinte optar pelo disposto no Livro I, art. 38, § 2º - RICMS.
ICMSCimento - Débito Próprio Último dia para o recolhimento das saídas promovidas no período de 21 ao último dia do mês de outubro/06, exceto quando o contribuinte optar pelo disposto no Livro I, art. 38, § 2º - RICMS.
ICMSCimento - Substituição Tributária Último dia para recolhimento do imposto de responsabilidade por substituição tributária, relativo às saídas de cimento relacionadas no Ap. II, Seção III, Item III, ocorridas no mês de outubro/06.
ICMSAbatedores de Aves Último dia para recolhimento do imposto em relação às saídas promovidas no mês de setembro/2006 por estabelecimento abatedor de carne verde de aves, inclusive as simplesmente temperadas, registrado no SERPA ou em outro órgão federal ou estadual de igual competência de inspeção, e ainda que as entradas sejam provenientes deste Estado.
ICMSDistribuidores de Energia Elétrica Último dia para recolhimento do imposto em relação às quantificações de fornecimento de energia elétrica no período de 21 ao último dia do mês de outubro/06, exceto quando o distribuidor optar pelo disposto no Livro I, art. 38, § 2º - RICMS.
ISS-POABase de Cálculo no Preço do Serviço Último dia para recolhimento do imposto calculado com base no preço do serviço relativamente às prestações de serviços realizadas no mês de outubro/06.
ISS-POADECLARAÇÃO MENSAL ELETRÔNICA SUBSTITUTOS TRIBUTÁRIOS - Escrituração Eletrônica Último dia para entregar à Secretaria Municipal da Fazenda de Porto Alegre a Declaração Mensal - escrituração eletrônica mensal do livro fiscal - referente ao mês de outubro/06, pelos seguintes contribuintes e substitutos tributários: I. as companhias de aviação; II. os bancos e as demais entidades financeiras; III. as empresas seguradoras; IV. as agências de publicidade e propaganda; V. as entidades da administração pública direta, indireta ou fundacional de qualquer dos poderes do Município; VI. as empresas concessionárias dos serviços de energia elétrica e telefonia.
13GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMSÚltimo dia para enviar através da Internet a GIA, pelos contribuintes enquadrados na categoria geral, que promoveram saídas de mercadorias, no ano anterior, superior a 174.000 UPF-RS, referente ao mês de outubro/06. Nota: O prazo de entrega é até o dia 12 (doze) de cada mês, porém de acordo com a IN/DRP nº 45/98, Título I, Capítulo XIII, Subitem 4.2.1 fica prorrogado para o primeiro dia útil subseqüente ao término do prazo para envio da GIA que recair em dia em que não haja expediente normal na Secretaria da Fazenda. Este prazo não prevalece para os seguintes contribuintes, os quais enviarão nos prazos indicados: a) Prestadores de serviço de transporte aeroviário regular, de passageiros e/ou de cargas, que tenham optado pelo prazo de pagamento previsto no RICMS, Apêndice III, Seção I, item III; nota - Até o último dia do mês subseqüente ao das prestações; b) Prestadores de serviço de transporte ferroviário, de passageiros, de pessoas e/ou de cargas - Até o dia 20 do mês subseqüente ao da emissão dos respectivos documentos fiscais; c) Prestadores de serviços de transporte aquaviário de cargas - Até o dia 10 do mês subseqüente ao das prestações; d) Fornecedores de água natural canalizada - Até o dia 4 do segundo mês subseqüente ao da quantificação do fornecimento; e) Prestadores de serviços de telecomunicações - Até o dia 15 do mês subseqüente ao da quantificação dos serviços; f) CONAB/PGPM - Até o dia 25 do mês subseqüente ao das operações; g) ECT - Até o último dia do mês subseqüente ao das operações e prestações.
ICMS - Estabelecimento ComercialÚltimo dia para recolhimento do imposto pelos contribuintes (comércio) em geral em relação aos fatos geradores ocorridos no mês de outubro/06. Nota: O vencimento do imposto é até o dia 12 (doze) do mês subseqüente, quando este recair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário, ficará prorrogado para o primeiro dia útil subseqüente ao término do prazo de pagamento conforme Livro I, art. 44 - RICMS.
ICMSSupermercados e Minimercados (CAE 8.03) Último dia para o recolhimento do imposto em relação às operações de 16 a 31 de outubro/06, e se EPP do SIMPLES GAÚCHO relativo ao mês de setembro/06, bem como o valor necessário à complementação do montante devido no período de apuração para os contribuintes optantes pelo disposto no Livro I, art. 38, § 2º - RICMS. Nota: O vencimento do imposto é até o dia 12 (doze) do mês subseqüente, quando este recair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário, ficará prorrogado para o primeiro dia útil subseqüente ao término do prazo de pagamento conforme Livro I, art. 44 - RICMS.
14ARQUIVO MAGNÉTICOOperações e Prestações Interestaduais Último dia para remeter, às Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação das unidades da Federação destinatárias das mercadorias ou dos serviços, o arquivo magnético, previamente consistido do programa validador, com o registro fiscal relativo às operações e prestações interestaduais efetuadas em outubro/06, pelos contribuintes usuários do sistema eletrônico de processamento de dados (Livro II, art. 183-A - RICMS). Nota: O prazo de entrega é até o dia 15 (quinze) de cada mês, porém até a data de fechamento desta agenda tributária não havia previsão, na legislação tributária estadual, de prorrogação para o primeiro dia útil subseqüente, razão pela qual recomendamos a entrega antecipada.
16ICMSCombustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural - Débito de Responsabilidade Último dia para recolhimento do imposto decorrente de operações internas do período de 1º ao dia 10 do mês de novembro/2006, exceto quando o contribuinte optar pelo disposto no Livro I, art. 38, § 2º - RICMS. Nota: O vencimento do imposto é até o dia 15 (quinze) do mesmo mês, quando este recair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário, ficará prorrogado para o primeiro dia útil subseqüente ao término do prazo de pagamento conforme Livro I, art. 44 - RICMS.
ICMSDistribuidores de Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural Último dia para recolhimento do imposto em relação às operações de saídas promovidas no período de 1º ao dia 10 do mês de novembro/2006, exceto quando o contribuinte optar pelo disposto no Livro I, art. 38, § 2º - RICMS. Nota: O vencimento do imposto é até o dia 15 (quinze) do mesmo mês, quando este recair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário, ficará prorrogado para o primeiro dia útil subseqüente ao término do prazo de pagamento conforme Livro I, art. 44 - RICMS.
20GIAGuia de Informação e Apuração do ICMS Último dia para enviar através da Internet a GIA, pelos contribuintes enquadrados na categoria geral que não promoveram saídas de mercadorias, no ano anterior, superior a 174.000 UPF-RS, referente ao mês de outubro/06. Nota: O prazo de entrega é até o dia 18 (dezoito) de cada mês, porém de acordo com a IN/DRP nº 045/98, Título I, Capítulo XIII, Subitem 4.2.1 fica prorrogado para o primeiro dia útil subseqüente o término do prazo para envio da GIA que recair em dia em que não haja expediente normal na Secretaria da Fazenda. Este prazo não prevalece para os seguintes contribuintes, os quais enviarão nos prazos indicados: a) Prestadores de serviço de transporte aeroviário regular, de passageiros e/ou de cargas, que tenham optado pelo prazo de pagamento previsto no RICMS, Apêndice III, Seção I, item III; nota - Até o último dia do mês subseqüente ao das prestações; b) Prestadores de serviço de transporte ferroviário, de passageiros, de pessoas e/ou de cargas - Até o dia 20 do mês subseqüente ao da emissão dos respectivos documentos fiscais; c) Prestadores de serviços de transporte aquaviário de cargas - Até o dia 10 do mês subseqüente ao das prestações; d) Fornecedores de água natural canalizada - Até o dia 4 do segundo mês subseqüente ao da quantificação do fornecimento; e) Prestadores de serviços de telecomunicações - Até o dia 15 do mês subseqüente ao da quantificação dos serviços; f) CONAB/PGPM - Até o dia 25 do mês subseqüente ao das operações; g) ECT - Até o último dia do mês subseqüente ao das operações e prestações.
ICMSCombustíveis, Lubrificantes e Outros Produtos Derivados ou Não de Petróleo - Débito de Responsabilidade Último dia para recolhimento do imposto decorrente de operações interestaduais do período de 1º a 10 do mês de novembro/2006, dos produtos referidos no Ap. II, Seção III, Item IV - RICMS.
ICMSRefinarias de Petróleo ou Suas Bases e por CPQ Último dia para o recolhimento das saídas promovidas no período de 1º ao dia 10 do mês de novembro/2006, exceto quando o contribuinte optar pelo disposto no Livro I, art. 38, § 2º - RICMS.
ICMSCimento - Débito Próprio Último dia para o recolhimento das saídas promovidas no período de 1º ao dia 10 do mês de novembro/2006, exceto quando o contribuinte optar pelo disposto no Livro I, art. 38, § 2º - RICMS.
21ICMS - Indústria em GeralÚltimo dia para recolhimento do imposto apurado em relação aos fatos geradores de outubro/06, relativo às saídas sujeitas ao IPI, considerando-se também as operações favorecidas com alíquota "zero" do IPI.
ICMSPrestação de Serviço de Transporte Último dia para o recolhimento do imposto relativo às prestações de serviços de transporte ocorridas no mês de outubro/06, exceto para o prestador de serviço de transporte aeroviário que optar pelo prazo previsto no Ap. III, Seção I, Item III, nota.
ICMSCarne Verde de Caprinos e Suínos Último dia para recolhimento do imposto relativo às saídas, referente ao mês de outubro/06, promovidas por estabelecimento abatedor, de carne verde de caprinos e suínos, inclusive as simplesmente temperadas, cujo abate tenha sido efetuado em outro estabelecimento abatedor registrado no SERPA ou em órgão estadual de igual competência de inspeção, desde que as entradas sejam provenientes deste Estado.
ICMSProdutor e Empresas Extratoras de Substâncias Minerais Último dia para recolhimento do imposto relativo às saídas promovidas por produtores e empresas extratoras de substâncias minerais referente a outubro/06.
23GIS - Guia Informativa SimplificadaÚltimo dia para enviar através da Internet a GIS, pelos contribuintes enquadrados na categoria de EPP do SIMPLES GAÚCHO referente ao mês de outubro/06.
27ICMSCombustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural - Débito de Responsabilidade Último dia para recolhimento do imposto decorrente de operações internas do período de 11 ao dia 20 do mês de novembro/2006, exceto quando o contribuinte optar pelo disposto no Livro I, art. 38, § 2º - RICMS. Nota: O vencimento do imposto é até o dia 25 (vinte e cinco) do mesmo mês, quando este recair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário, ficará prorrogado para o primeiro dia útil subseqüente ao término do prazo de pagamento conforme Livro I, art. 44 - RICMS.
ICMSDistribuidores de Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural Último dia para recolhimento do imposto em relação às operações de saídas promovidas no período de 11 ao dia 20 do mês de novembro/2006, exceto quando o contribuinte optar pelo disposto no Livro I, art. 38, § 2º - RICMS. Nota: O vencimento do imposto é até o dia 25 (vinte e cinco) do mesmo mês, quando este recair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário, ficará prorrogado para o primeiro dia útil subseqüente ao término do prazo de pagamento conforme Livro I, art. 44 - RICMS.
ICMSDistribuidores de Energia Elétrica Último dia para recolhimento do imposto em relação às quantificações de fornecimento de energia elétrica no período de 1º a 20 de novembro/2006, exceto quando o distribuidor optar pelo disposto no Livro I, art. 38, § 2º - RICMS.
ICMSSupermercados e Minimercados (CAE 8.03) Último dia para recolhimento do imposto em relação às operações de 1º a 15 de novembro/2006, ou o equivalente a 30% do valor do imposto devido no mês anterior, para os contribuintes optantes pelo disposto no Livro I, art. 38, § 2º - RICMS.
30ICMSCombustíveis, Lubrificantes e Outros Produtos Derivados ou Não de Petróleo - Débito de Responsabilidade Último dia para recolhimento do imposto decorrente de operações interestaduais do período de 11 a 20 do mês de novembro/06, dos produtos referidos no Ap. II, Seção III, Item IV - RICMS.
ICMSRefinarias de Petróleo ou Suas Bases e por CPQ Último dia para o recolhimento das saídas promovidas no período de 11 a 20 do mês de novembro/06, exceto quando o contribuinte optar pelo disposto no Livro I, art. 38, § 2º - RICMS.
ICMSCimento - Débito Próprio Último dia para o recolhimento das saídas promovidas no período de 11 ao dia 20 do mês de novembro/06, exceto quando o contribuinte optar pelo disposto no Livro I, art. 38, § 2º - RICMS.