Agenda Tributária Estadual de Março de 2006 do Estado do Rio de Janeiro

Dia	Título	Descrição
06	ICMS	Recolhimento do imposto devido pelos contribuintes relacionados no Decreto 31.235/2002 (contribuintes de Grande Porte). Na impossibilidade de apuração do imposto, deverá ser recolhido 95% do ICMS apurado no período imediatamente anterior.
09	ICMS-ST	Recolhimento do imposto retido pelo contribuinte substituto na remessa de mercadorias para ponto de venda fixo ou permanente dispensado de inscrição.
09	ICMS-ST	Recolhimento do imposto por responsabilidade pelos contribuintes substitutos tributários em relação ao serviço de transporte intermunicipal e interestadual, no caso de empresa de transporte sediada fora do estado e não escrita no CADERJ, ou profissional autônomo.
10	ICMS	Recolhimento, inclusive do diferencial de alíquota, pelos comerciantes, industriais e prestadores de serviço de transporte intermunicipal e interestadual, dentre outros (CONTRIBUINTES EM GERAL, exceto Microempresas, Empresas de Pequeno Porte)
	ICMS	Recolhimento pelas empresas prestadoras de serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros executado mediante concessão, permissão ou autorização por parte do Estado do Rio de Janeiro e prestado exclusivamente em seu território.
	ICMS	Recolhimento pelas empresas prestadoras de serviço de transporte aquaviário de passageiro, carga ou veículo, prestado exclusivamente neste Estado.
	ICMS	Recolhimento do ICMS devido por estimativa pelos contribuintes enquadrados no Regime Simplificado do ICMS (ME e EPP) com o penúltimo nº de Inscrição Estadual 1 e 2.
	ICMS-ST	Recolhimento pelas refinarias de petróleo estabelecidas no Estado do Rio de Janeiro ou às distribuidoras de combustíveis, relativamente ao ICMS incidente sobre as operações internas com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, exceto na operação de importação de combustíveis derivados de petróleo.
	ICMS-ST	Recolhimento do imposto retido a favor do Estado do Rio de Janeiro das operações com cimento.
	GIA-ST	Entrega pelos contribuintes substitutos localizados fora do Estado do Rio de Janeiro.
	DMC-PRV	Apresentação pelos Postos Revendedores Varejistas de Combustíveis com último número da raiz do CNPJ do estabelecimento terminado de 1 a 5.
	DAR	Entrega pelo estabelecimento responsável pela industrialização ou destinatário final do bem, de mercadoria importada.
13	IPVA	Pagamento da 2ª parcela, para os veículos automotores terrestres usados de placa final 4.
	GIA	Apresentação pelos estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS com o último número da raiz do CNPJ igual a 1, 2 e 3.
	DMC-PRV	Apresentação pelos Postos Revendedores Varejistas de Combustíveis com último número da raiz do CNPJ do estabelecimento terminado de 6 a 0.
14	ICMS	Recolhimento do ICMS devido por estimativa pelos contribuintes enquadrados no Regime Simplificado do ICMS (ME e EPP) com o penúltimo nº de Inscrição Estadual 3 e 4.
	IPVA	Pagamento antecipado em cota única com desconto de 10%, ou da 1ª parcela, para os veículos automotores terrestres usados de placa final 8.
	GIA	Apresentação pelos estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS com o último número da raiz do CNPJ igual a 4.
15	ICMS	Recolhimento complementar, se for o caso, devido pelos contribuintes relacionados no Decreto 31.235/2002 (GRANDE PORTE).
	IPVA	Pagamento da 3ª parcela, para os veículos automotores terrestres usados de placa final 0.
	GIA	Apresentação pelos estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS com o último número da raiz do CNPJ igual a 5.
	ARQUIVO MAGNÉTICO	Remessa pelos contribuintes usuários do sistema de processamento eletrônico de dados, relativo as operações de entrada e de saída e das aquisições e prestações realizadas.
16	ICMS	Recolhimento do ICMS devido por estimativa, pelos contribuintes enquadrados no Regime Simplificado do ICMS (ME e EPP) com o penúltimo nº de Inscrição Estadual 5 ou 6.
	IPVA	Pagamento da 2ª parcela, para os veículos automotores terrestres usados de placa final 5.
	GIA	Apresentação pelos estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS com o último número da raiz do CNPJ igual a 6.
17	GIA	Apresentação pelos estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS com o último número da raiz do CNPJ igual a 7.
20	ICMS	Recolhimento do ICMS devido por estimativa, pelos contribuintes enquadrados no Regime Simplificado do ICMS (ME e EPP) com o penúltimo nº de Inscrição Estadual 7 ou 8.
	IPVA	Pagamento da 2ª parcela, para os veículos automotores terrestres usados de placa final 6.
	GIA	Apresentação pelos estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS com o último número da raiz do CNPJ igual a 8, 9 e 0.
	ARQUIVO MAGNÉTICO	Remessa pelo contribuinte substituto tributário localizado em outra unidade da Federação com registro fiscal das operações interestaduais efetuadas no mês anterior, inclusive daquelas não alcançadas pelo regime de substituição tributária.
21	IPVA	Pagamento da 3ª parcela, para os veículos automotores terrestres usados de placa final 1.
22	ICMS	Recolhimento do ICMS devido por estimativa, pelos contribuintes enquadrados no Regime Simplificado do ICMS (ME e EPP) com o penúltimo nº de Inscrição Estadual 9 e 0.
22	IPVA	Pagamento antecipado em cota única com desconto de 10%, ou da 1ª parcela, para os veículos automotores terrestres usados de placa final 9.
23	IPVA	Pagamento da 2ª parcela, para os veículos automotores terrestres usados de placa final 7.
24	IPVA	Pagamento da 3ª parcela, para os veículos automotores terrestres usados de placa final 2.
25	IPVA	Pagamento antecipado em cota única com desconto de 10%, ou da 1ª parcela, para os veículos automotores terrestres usados com final de placa 2.
27	IPVA	Pagamento da 3ª parcela, para os veículos automotores terrestres usados de placa final 3.
31	ICMS	Pagamento parcelado, de acordo com a Resolução SEF Nº 3.925/99.