Você está em:

Agenda Tributária

Estadual

Rio de Janeiro

Rio de Janeiro

http://www.governo.rj.gov.br/
DiaTítuloDescrição
03ICMS-Substituição TributáriaData-limite para pagamento do ICMS devido a título de substituição tributária das mercadorias relacionadas nos Anexos I e II do Livro II do RICMS/RJ, que não sofreram retenção pelo remetente e que deve ser recolhido pelo destinatário fluminense na condição de responsável das mercadorias entradas no estabelecimento entre os dias 21 até 31 do mês de JANEIRO de 2006 (Resolução SER nº 114/04).
ISS - Município do Rio de JaneRecolhimento do ISS apurado sobre o movimento econômico relativo ao mês de JANEIRO de 2006, pelas empresas cujo faturamento médio mensal no ano anterior tenha sido igual ou superior a 500.000 UFIR. (Decreto nº 26.085/05).
06ICMS - Contribuintes de GrandeRecolhimento do imposto devido pelos contribuintes de grande porte relacionados no Decreto nº 31.235/02, relativamente ao mês de JANEIRO de 2006, exceto o imposto devido em decorrência de substituição tributária e diferencial de alíquota.
ICMS - Concessionárias de TeleRecolhimento do imposto devido pelas concessionárias relativamente ao mês de JANEIRO de 2006 (Art. 9º, Livro X, do Decreto nº 27.427/00).
TAXA FLORESTAL - ComercializaçData-limite para pagamento relativo à produção ou extração de JANEIRO de 2006 de produto ou subproduto florestal para comercialização (Decreto nº 31.130/02, Arts. 13 e 14).
07ISS - Movimento Econômico de EData-limite para pagamento do ISS relativo ao mês de JANEIRO de 2006 relativo ao movimento econômico de empresas (Decreto nº 9.678/05).
ECF - Comunicação de FornecimePrazo para comunicação à SEF pelo fabricante de lacre credenciado do fornecimento do lacre em JANEIRO de 2006 e demais informações exigidas no Art. 126, Livro VIII, do Decreto nº 27.427/00 (RICMS/RJ).
ISS - Município do Rio de JanePrazo de recolhimento do ISS relativo ao mês de JANEIRO de 2006, pelos demais contribuintes, bem como pelos responsáveis tributários não estabelecidos no Município do Rio de Janeiro; sociedades constituídas de determinadas categorias de profissionais autônomos; e o profissional autônomo que admitir mais de três empregados ou um ou mais empregados da mesma habilitação do empregador (Lei nº 3.720/04); contribuintes e as fontes pagadoras obrigadas a cobrar ou reter o ISS de terceiros (Decreto nº 26.085/05).
TAXA FLORESTAL - Consumo PróprData-limite para pagamento relativo à produção ou extração de JANEIRO de 2006 de produto ou subproduto florestal para consumo próprio (Decreto nº 31.130/02, Arts. 13 e 14).
08IPVA - Placa Final 4 - ParcelaPrazo de recolhimento do IPVA referente ao exercício de 2006 para contribuintes que efetuarem o pagamento em única parcela e com desconto de 10% (dez por cento), bem como da 1ª parcela para contribuintes que optarem por efetuar o pagamento em 3 (três) cotas para os veículos terrestres usados com placa de final "4" (Resolução SER nº 229/05).
09ICMS-ST - Comercialização de PO imposto devido pelo contribuinte substituto será recolhido mediante DARJ-ICMS, em separado, código 023.0, até o dia 09 (nove) no mês subseqüente ao da saída, relativo a fatos geradores de JANEIRO de 2006 (§ 4º, Art. 34, do Livro II do Decreto nº 27.427/00).
ICMS-Substituição TributáriaRecolhimento do imposto retido pelo contribuinte substituto tributário localizado no Estado do Rio de Janeiro, referente às operações com as mercadorias relacionadas nos Anexos I e II do Livro II do RICMS/RJ, exceto cimento, relativo a fatos geradores de JANEIRO de 2006.
ICMS-ST - Serviços de TransporO imposto devido pelo contribuinte substituto será recolhido até dia 9 (nove) no mês subseqüente, relativo a fatos geradores de JANEIRO de 2006 (Decreto nº 27.427/00, Art. 82, II, 1, Livro IX).
10ICMS-Substituição TributáriaRecolhimento do imposto retido pelo contribuinte substituto tributário localizado no Estado do Rio de Janeiro, referente às operações com cimento, relativo a fatos geradores de JANEIRO de 2006 (Anexo I do Livro II do RICMS/RJ).
ICMS - Recolhimento ICMS ApuraPrazo-limite para recolhimento do imposto devido por estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços de transporte, relativo a fatos geradores de JANEIRO de 2006, exceto substituição tributária (Resolução SEF nº 2.715/96, Art. 9º, e Art. 208 do Decreto-lei nº 05/75) e as empresas relacionadas nos anexos dos Decretos nºs 31.235/02, 31.632/02 e 35.219/04, que devem observar o prazo específico previsto.
GIA-ST - Guia Nacional de InfoData-limite para apresentação da GIA-ST relativamente às operações de JANEIRO de 2006, que deve ser remetida via Internet pelos contribuintes substitutos localizados fora do Estado do Rio de Janeiro à repartição fiscal de circunscrição neste Estado, ainda que no período não tenham ocorrido operações sujeitas à substituição tributária (Resolução SEF nº 6.351/01).
ICMS - Serviços de TransporteData-limite de recolhimento do imposto devido por estimativa relativo a JANEIRO de 2006 (Arts. 28 e 29, III, Livro V, do Decreto nº 27.427/00).
ICMS - Serviços de TransporteData-limite do recolhimento do imposto devido por estimativa relativo a JANEIRO de 2006 (Arts. 32 e 33, III, Livro V, do Decreto nº 27.427/00).
ICMS - Concessionárias de EnerPrazo para recolhimento relativo ao faturamento de JANEIRO de 2006 (Art. 195, Livro VI, do Decreto nº 27.427/00).
ICMS - Água Natural CanalizadaData para recolhimento do imposto devido relativo ao faturamento do mês JANEIRO de 2006 (Art. 199, Livro VI, Decreto nº 27.427/00).
ICMS - Prestação de Serviço deData-limite para recolhimento do imposto referente à cobrança de JANEIRO de 2006 (Art. 4º, Livro X, do Decreto nº 27.427/00).
ICMS - Diferencial de AlíquotaRecolhimento do diferencial de alíquota, pelos comerciantes, industriais e prestadores de serviço de transporte intermunicipal e interestadual, entre outros, relativo às entradas no mês de JANEIRO de 2006 de mercadorias e bens destinados ao ativo fixo ou uso e consumo do estabelecimento. Exceções: Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as relacionadas no Anexo dos Decretos nºs 31.235/02, 31.632/02 e 35.219/04 (§ 6º do Art. 26 do Livro I do RICMS/RJ).
ICMS-Substituição Tributária NPrazo de recolhimento pelos contribuintes a que se refere o Livro IV do RICMS (Regime de Substituição Tributária Aplicável às Operações com Combustível e Lubrificante) do imposto retido referente aos fatos geradores ocorridos no mês de JANEIRO de 2006. Exceção: Na operação de importação de combustíveis derivados de petróleo cujo imposto devido por Substituição Tributária será exigido do terminal aquaviário, por ocasião do desembaraço aduaneiro (Arts. 4º e 7º do Livro IV do RICMS/RJ).
ECF - Atestado de IntervençãoEntrega pelos usuários de ECF, PDV e MR à repartição de suas circunscrições das 1ª e 2ª vias do Atestado de Intervenção, cujos equipamentos tenham sofrido intervenção técnica em JANEIRO de 2006 (§ 5º, Art. 113, do Livro VIII do RICMS/RJ).
ECF - Comunicação de Entrega dPrazo para comunicação pelo fabricante, importador, revendedor ou credenciado que promoveu saída em JANEIRO de 2006 de ECF, novo ou usado, podendo ser por via postal registrada, exceto nos casos previstos no § 3º do Art. 134 do Livro VIII do RICMS/RJ (Decreto nº 27.427/00).
ARQUIVO MAGNÉTICO - MercadoriaData-limite para o envio em meio magnético, contendo a relação de mercadorias adquiridas em JANEIRO de 2006 pelos estabelecimentos da indústria naval, o contratante que realizar a importação de insumos e equipamentos amparados pelo diferimento do ICMS, de acordo com o Decreto nº 23.082/97 e Art. 5º da Resolução SEF nº 6.307/01.
ARQUIVO MAGNÉTICO - MercadoriaData-limite para envio em meio magnético pelos fornecedores à repartição fiscal de suas circunscrições, contendo a relação das mercadorias fornecidas em JANEIRO de 2006, amparadas com diferimento (§ 5º da Resolução SEF nº 6.307/02).
ICMS - Regime Simplificado ME/Recolhimento das empresas de estimativa do ICMS - ME/EPP com penúltimo algarismo de inscrição estadual 1 e 2 relativo a JANEIRO de 2006 (Resolução SER nº 227/05).
13GIA/ICMS - Guia de InformaçãoData-limite para a apresentação da GIA/ICMS através da Internet das operações e prestações relativas ao mês de JANEIRO de 2006 pelos estabelecimentos com último número da raiz do CNPJ 1, 2 e 3. Obs.: O último nº da raiz do CNPJ é aquele imediatamente anterior à barra (exemplo: no CNPJ nº 12.345.678/0001-00 é o algarismo "8").
IPVA - Placa Final 0 - 2ª ParcPrazo de recolhimento do IPVA referente ao exercício 2006 para os contribuintes que optaram por efetuar o pagamento em 3 (três) cotas para os veículos terrestres usados com placa de final "0" (Resolução SER nº 229/05).
ICMS-Substituição TributáriaData-limite para pagamento do ICMS devido a título de substituição tributária das mercadorias relacionadas nos Anexos I e II do Livro II do RICMS/RJ, que não sofreram retenção pelo remetente e que deve ser recolhido pelo destinatário fluminense na condição de responsável das mercadorias entradas no estabelecimento entre os dias 1º e 10 do mês de FEVEREIRO de 2006 (Resolução SER nº 114/04).
14IPVA - Placa Final 5 - ParcelaPrazo de recolhimento do IPVA referente ao exercício 2006 para contribuintes que efetuarem o pagamento em única parcela e com desconto de 10% (dez por cento), bem como da 1ª parcela para contribuintes que optarem por efetuar o pagamento em 3 (três) cotas para os veículos terrestres usados com placa de final "5" (Resolução SER nº 229/05).
ICMS - Regime Simplificado ME/Recolhimento das empresas de estimativa do ICMS - ME/EPP com penúltimo algarismo de inscrição estadual 3 e 4 relativo a JANEIRO de 2006 (Resolução SER nº 227/05).
GIA/ICMS - Guia de InformaçãoData-limite para a apresentação da GIA/ICMS através da Internet das operações e prestações relativas ao mês de JANEIRO de 2006 pelos estabelecimentos com último número da raiz do CNPJ 4. Obs.: O último nº da raiz do CNPJ é aquele imediatamente anterior à barra (Exemplo: no CNPJ nº 12.345.678/0001-00 é o algarismo "8").
15GIA/ICMS - Guia de InformaçãoData-limite para a apresentação da GIA/ICMS através da Internet das operações e prestações relativas ao mês de JANEIRO de 2006 pelos estabelecimentos com último número da raiz do CNPJ 5. Obs.: O último nº da raiz do CNPJ é aquele imediatamente anterior à barra (Exemplo: no CNPJ nº 12.345.678/0001-00 é o algarismo "8").
ARQUIVO MAGNÉTICO - SINTEGRAEntrega pelos contribuintes usuários de sistema eletrônico de processamento de dados do arquivo magnético relativo à totalidade de suas operações de entradas e de saídas e das aquisições realizadas em JANEIRO de 2006 (Resolução SEFCON nº 5.723/01 e Portaria SEFIS nº 475/01 (atualizada pela Portaria SEFIS nº 478/01 e Resolução SER nº 09/03)).
ARQUIVO MAGNÉTICOEntrega pelos contribuintes deste Estado para outras unidades da Federação, usuários de sistema eletrônico de processamento de dados, de arquivo magnético com registro fiscal, das operações e prestações interestaduais efetuadas no mês de JANEIRO de 2006 (Art. 8º do Livro VII do RICMS/RJ).
16IPVA - Placa Final 6 - ParcelaPrazo de recolhimento do IPVA referente ao exercício 2006 para contribuintes que efetuarem o pagamento em única parcela e com desconto de 10% (dez por cento), bem como da 1ª parcela para contribuintes que optarem por efetuar o pagamento em 3 (três) cotas para os veículos terrestres usados com placa de final "6" (Resolução SER nº 229/05).
ICMS - Regime Simplificado ME/Recolhimento das empresas de estimativa do ICMS - ME/EPP com penúltimo algarismo de inscrição estadual 5 e 6 relativo a JANEIRO de 2006 (Resolução SER nº 227/05).
GIA/ICMS - Guia de InformaçãoData-limite para a apresentação da GIA/ICMS através da Internet das operações e prestações relativas ao mês de JANEIRO de 2006 pelos estabelecimentos com último número da raiz do CNPJ 6. Obs.: O último nº da raiz do CNPJ é aquele imediatamente anterior à barra (Exemplo: no CNPJ nº 12.345.678/0001-00 é o algarismo "8").
17IPVA - Placa Final 1 - 2ª ParcPrazo de recolhimento do IPVA referente ao exercício 2006 para os contribuintes que optaram por efetuar o pagamento em 3 (três) cotas para os veículos terrestres usados com placa de final "1" (Resolução SER nº 229/05).
GIA/ICMS - Guia de InformaçãoData-limite para a apresentação da GIA/ICMS através da Internet das operações e prestações relativas ao mês de JANEIRO de 2006 pelos estabelecimentos com último número da raiz do CNPJ 7. Obs.: O último nº da raiz do CNPJ é aquele imediatamente anterior à barra (Exemplo: no CNPJ nº 12.345.678/0001-00 é o algarismo "8").
20IPVA - Placa Final 2 - 2ª ParcPrazo de recolhimento do IPVA referente ao exercício 2006 para os contribuintes que optaram por efetuar o pagamento em 3 (três) cotas para os veículos terrestres usados com placa de final "2" (Resolução SER nº 229/05).
ICMS - Regime Simplificado ME/Recolhimento das empresas de estimativa do ICMS - ME/EPP com penúltimo algarismo de inscrição estadual 7 e 8 relativo a JANEIRO de 2006 (Resolução SER nº 227/05).
GIA/ICMS - Guia de InformaçãoData-limite para a apresentação da GIA/ICMS através da Internet das operações e prestações relativas ao mês de JANEIRO de 2006 pelos estabelecimentos com último número da raiz do CNPJ 0. Obs.: O último nº da raiz do CNPJ é aquele imediatamente anterior à barra (Exemplo: no CNPJ nº 12.345.678/0001-00 é o algarismo "8").
DMC-PRV - Declaração de MovimeData-limite para apresentação da Declaração de Movimentação de Combustíveis destinada à obtenção de informações referentes à Movimentação de Combustíveis do mês de JANEIRO de 2006, pelos Postos Revendedores Varejistas de último número da raiz do CNPJ 1 a 5.
21IPVA - Placa Final 7 - ParcelaPrazo de recolhimento do IPVA referente ao exercício 2006 para contribuintes que efetuarem o pagamento em única parcela e com desconto de 10% (dez por cento), bem como da 1ª parcela para contribuintes que optarem por efetuar o pagamento em 3 (três) cotas para os veículos terrestres usados com placa de final "7" (Resolução SER nº 229/05).
DMC-PRV - Declaração de MovimeData-limite para apresentação da Declaração de Movimentação de Combustíveis destinada à obtenção de informações referentes à Movimentação de Combustíveis do mês de JANEIRO de 2006, pelos Postos Revendedores Varejistas de último número da raiz do CNPJ 6 a 0.
22ICMS - Regime Simplificado ME/Recolhimento das empresas de estimativa do ICMS - ME/EPP com penúltimo algarismo de inscrição estadual 9 e 0 relativo a JANEIRO de 2006 (Resolução SER nº 227/05).
23IPVA - Placa Final 3 - 2ª ParcPrazo de recolhimento do IPVA referente ao exercício 2006 para os contribuintes que optaram por efetuar o pagamento em 3 (três) cotas para os veículos terrestres usados com placa de final "3" (Resolução SER nº 229/05).
ICMS-Substituição TributáriaData-limite para pagamento do ICMS devido a título de substituição tributária das mercadorias relacionadas nos Anexos I e II do Livro II do RICMS/RJ, que não sofreram retenção pelo remetente e que deve ser recolhido pelo destinatário fluminense na condição de responsável das mercadorias entradas no estabelecimento entre os dias 11 e 20 do mês de FEVEREIRO de 2006 (Resolução SER nº 114/04).
24ICMS - Comprovação de RecolhimData-limite para as empresas prestadoras de serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e para as empresas prestadoras de serviço de transporte aquaviário de passageiros, carga ou veículo comprovarem, na repartição fiscal de circunscrição do contribuinte, o recolhimento do imposto devido por estimativa relativo a FEVEREIRO de 2006 (Inciso III do Art. 29 e inciso III do Art. 33 do Livro V do RICMS/RJ).