Dezembro de 2009 28 obrigações

Remessa pelo importador, referente ao mês de novembro/2009. PENALIDADE Sem penalidade específica.

Remessa pelos transportadores revendedores retalhistas, referente ao mês de novembro/2009. PENALIDADE Sem penalidade específica.

Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto TRR, referente ao mês de novembro/2009. PENALIDADE Sem penalidade específica.

Remessa pelocontribuinte quetiverrecebido o combustível exclusivamente do sujeito passivo por substituição tributária, referente ao mêsdenovembro/2009. PENALIDADE Sem penalidade específica.

Recolhimento do imposto referente a novembro/2009, pelos contribuintes substitutos tributários em relação ao serviço de transporte, quando a prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas for realizada: por transportador autônomo; ou por transportadoras estabelecidas em outras unidades federadas, não inscritos no CAD/ICMS. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DOPRAZO: V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS

Entrega da GIA pelos substitutos tributários, relativamente às operações com água mineral ou potável, gelo, cerveja, inclusive chope, refrigerantes, sorvetes, acessórios ou componentes, relativamente às operações do mês de novembro/2009. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: Multa de 6 UPF/PR.

Recolhimento do imposto retido a favor do Paraná, relativo às operações com cigarros, sorvetes, bebidas, veículos, medicamentos e outros produtos farmacêuticos, pneumáticos, câmaras-de-ar, protetores de borracha, tintas e vernizes, e outros produtos da indústria química, filme fotográfico e cinematográfico, slide, discos fonográficos e fita virgem ou gravada, referente aos fatos geradores de novembro/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DOPRAZO: V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.

Entrega pelos contribuintes autorizados à apuração centralizada do imposto, exceto microempresas e empresas de pequeno porte, referente a novembro/2009. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: Multa de 6 UPF/PR.

Recolhimento do imposto, pelos contribuintes com autorização, em regime especial, para apuração centralizada do ICMS, referente a novembro/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DOPRAZO: V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.

Entrega das 4 vias, na Repartição Fiscal do domicílio do contribuinte, relativamente às operações interestaduais realizadas, cujo transporte for efetuado por via aérea, aquaviária ou ferroviária, referente ao mês de novembro/2009. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: Multa de 4 UPF/PR.

Recolhimento do imposto retido por contribuintes de outros Estados, a favor do Paraná, referente aos fatos geradores de novembro/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DOPRAZO: V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.

Entrega pelos contribuintes com finais de inscrição 1 e 2, referente a novembro/2009. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: Multa de 6 UPF/PR.

Recolhimento do imposto pelos contribuintes com algarismos finais de inscrição 1 e 2, referente a novembro/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DOPRAZO: V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto apurado sob regime normal, relativo a novembro/2009, pelos contribuintes com algarismos finais de inscrição 1 e 2. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DOPRAZO: V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS

Remessa pelasrefinarias de petróleo ou suas bases, em relação àsoperações cujo imposto tenha sido anteriormente retido porrefinaria de petróleo ou suas bases, referente ao mês de novembro/2009. PENALIDADE Sem penalidade específica.

Entrega pelos contribuintes com finais de inscrição 3, 4, 5, 6, 7 e 8, referente a novembro/2009. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: Multa de 6 UPF/PR.

Recolhimento do imposto pelos contribuintes com algarismos finais de inscrição 3, 4, 5, 6, 7 e 8, referente a novembro/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DOPRAZO: V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto apurado sob regime normal, relativo a novembro/2009, pelos contribuintes com algarismos finais de inscrição 3, 4, 5, 6, 7 e 8. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DOPRAZO: V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS

Remessa do arquivo magnético pelo contribuinte estabelecido nesta ou em outra unidade federada, com registro fiscal dasoperações e prestações realizadas no mês de novembro/2009. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: Multa de 6 UPF/PR.

Entrega, pelos contribuintes obrigados à EFD, referente ao mês de novembro/2009. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.

Entrega pelos contribuintes com finais de inscrição 9 e 0, referente a novembro/2009. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: Multa de 6 UPF/PR.

Recolhimento do imposto pelos contribuintes com algarismos finais de inscrição 9 e 0, referente a novembro/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DOPRAZO: V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto apurado sob regime normal, relativo a novembro/2009, pelos contribuintes com algarismos finais de inscrição 9 e 0. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DOPRAZO: V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.

Transmissão, pormeio eletrônico, pelos contribuintes substitutos tributários, do arquivo magnético, com registro fiscal dasoperações interestaduais efetuadas em novembro/2009, ou com seus totalizadores zerados, no caso de não terem sido efetuadas operações no período, inclusive daquelas não alcançadas pelo regime de substituição tributária. NOTA: Este arquivo magnético substitui o exigido pelo artigo 407 do RICMS-PR, desde que inclua todas as operações citadas no referido artigo, mesmo que não realizadas sob o regime de substituição tributária. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: Multa de 6 UPF/PR.

Recolhimento do imposto retido a favor do Paraná, referente aos fatos geradores de novembro/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DOPRAZO: V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.

Entrega da GIA, pelos contribuintes enquadrados como prestadores de serviços de transporte ferroviário, relativamente a novembro/2009. PENALIDADE Multa de 6 UPF/PR.

Remessa pelas refinarias de petróleo ou suasbases, em relação às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido poroutros contribuintes, referente ao mês de novembro/2009. PENALIDADE Sem penalidade específica.

Entrega da GIA pelos contribuintes enquadrados como prestadores de serviçosde transporte aéreo, exceto táxi aéreo e congêneres, relativamente ao mês de novembro/2009. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: Multa de 6 UPF/PR.