Abril de 2009 34 obrigações

Remessa pelos transportadores revendedores retalhistas, referente ao mês de março/2009. PENALIDADE Sem penalidade específica

Remessa pelo importador, referente ao mês de março/2009. PENALIDADE Sem penalidade específica.

Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto TRR, referente ao mês de março/2009. PENALIDADE Sem penalidade específica.

Recolhimento do imposto referente amarço/2009, pelos contribuintes substitutos tributários emrelação ao serviço de transporte, quando a prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas for realizada: • por transportador autônomo; ou • por transportadoras estabelecidas em outras unidades federadas, não inscritos no CAD/ICMS. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.

Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente do sujeito passivo por substituição tributária, referente ao mês de março/2009. PENALIDADE Sem penalidade específica.

Entrega da GIA pelos substitutos tributários, relativamente às operações com água mineral ou potável, gelo, cerveja, inclusive chope, refrigerantes, sorvetes, acessórios ou componentes, relativamente às operações do mês de março/2009. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - Multa de 6 UPF/PR.

Recolhimento do imposto retido a favor do Paraná, relativo às operações com cigarros, sorvetes, bebidas, veículos, medicamentos e outros produtos farmacêuticos, pneumáticos, câmaras-de-ar, protetores de borracha, tintas e vernizes, e outros produtos da indústria química, filme fotográfico e cinematográfico, slide, discos fonográficos e fita virgem ou gravada, referente aos fatos geradores de março/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.

Entrega pelos contribuintes autorizados à apuração centralizada do imposto, excetomicroempresas e empresas de pequeno porte, referente amarço/2009. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - Multa de 6 UPF/PR.

Recolhimento do imposto, pelos contribuintes com autorização, em regime especial, para apuração centralizada do ICMS, referente a março/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.

Entrega das 4as vias, naRepartição Fiscal do domicílio do contribuinte, relativamente às operações interestaduais realizadas, cujo transporte for efetuado por via aérea, aquaviária ou ferroviária, referente ao mês de março/2009. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - Multa de 4 UPF/PR.

Recolhimento do imposto retido por contribuintes de outros Estados, a favor do Paraná, referente aos fatos geradores de março/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto retido por contribuintes estabelecidos no território paranaense, exceto refinarias de petróleo, referente aos fatos geradores de março/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.

Entrega pelos contribuintes com finais de inscrição 1, 2, 3, 4,5e6 referente a março/2009. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - Multa de 6 UPF/PR.

Recolhimento do imposto pelos contribuintes com algarismos finais de inscrição 1, 2, 3, 4,5e6 referente a março/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto apurado sob regime normal, relativo a março/2009, pelos contribuintes com algarismos finais de inscrição 1, 2, 3, 4,5e6 PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS

Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases, referente ao mês de março/2009. PENALIDADE Sem penalidade específica.

Entrega pelos contribuintes com finais de inscrição7e8 referente a março/2009. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - Multa de 6 UPF/PR.

Recolhimento do imposto pelos contribuintes com algarismos finais de inscrição7e8 referente a março/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto apurado sob regime normal, relativo a março/2009, pelos contribuintes com algarismos finais de inscrição7e8. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS

Remessa do arquivo magnético pelo contribuinte estabelecido nesta ou em outra unidade federada, com registro fiscal das operações e prestações realizadas no mês de março/2009. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - Multa de 6 UPF/PR.

Entrega pelos contribuintes com finais de inscrição9e0 referente a março/2009. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - Multa de 6 UPF/PR.

Recolhimento do imposto pelos contribuintes com algarismos finais de inscrição9e0 referente a março/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto apurado sob regime normal, relativo a março/2009, pelos contribuintes com algarismos finais de inscrição9e0. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS

Transmissão, por meio eletrônico, pelos contribuintes substitutos tributários, do arquivo magnético, com registro fiscal das operações interestaduais efetuadas emmarço/2009, ou comseus totalizadores zerados, no caso de não teremsido efetuadas operações no período, inclusive daquelas não alcançadas pelo regime de substituição tributária. NOTA: Este arquivomagnético substitui o exigido pelo artigo 407 doRICMS-PR, desde que inclua todas as operações citadas no referido artigo,mesmo que não realizadas sob o regime de substituição tributária. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - Multa de 6 UPF/PR.

Recolhimento do imposto retido a favor do Paraná, referente aos fatos geradores de março/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.

Recolhimento da 2ª parcela, pelos proprietários dos veículos com final de placa 1, relativamente ao exercício de 2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. os mesmos critérios para pagamento de ICMS em atraso.

Recolhimento da 2ª parcela, pelos proprietários dos veículos com final de placa 2, relativamente ao exercício de 2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. os mesmos critérios para pagamento de ICMS em atraso.

Entrega da GIA, pelos contribuintes enquadrados como prestadores de serviços de transporte ferroviário, relativamente a março/2009. PENALIDADE - Multa de 6 UPF/PR.

Recolhimento 2ª parcela, pelos proprietários dos veículos com final de placa 3,4e5 relativamente ao exercício de 2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. os mesmos critérios para pagamento de ICMS em atraso.

Recolhimento da 2ª parcela, pelos proprietários dos veículos com final de placa 6, relativamente ao exercício de 2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. os mesmos critérios para pagamento de ICMS em atraso.

Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por outros contribuintes, referente ao mês de março/2009. PENALIDADE Sem penalidade específica.

Recolhimento da 2ª parcela, pelos proprietários dos veículos com final de placa 7, relativamente ao exercício de 2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. os mesmos critérios para pagamento de ICMS em atraso.

Recolhimento da 2ª parcela, pelos proprietários dos veículos com final de placa 8,9e0 relativamente ao exercício de 2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. os mesmos critérios para pagamento de ICMS em atraso.

Entrega da GIA pelos contribuintes enquadrados como prestadores de serviços de transporte aéreo, exceto táxi aéreo e congêneres, relativamente ao mês de março/2009. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - Multa de 6 UPF/PR.