O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se legislação estadual estabelecendo alíquotas maiores de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para o fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicações fere os prin
Uma situação peculiar foi submetida à Justiça do Trabalho em uma das varas do interior do estado de Mato Grosso
A constituição e a mortalidade de empresas são tratadas friamente em pesquisas e estatísticas nem sempre muito confiáveis. Uma ferramenta capaz de mudar o cenário real e virar o jogo de uma vez por todas está muito perto do governo e dos contribuin
A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 379/14, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que autoriza a inclusão no Simples Nacional de empresas constituídas sob a forma de sociedade por ações
Aborda em seu artigo 2º a reabertura do Refis
No dia 30-5 vence o prazo para recolhimento, sem acréscimo, da contribuição sindical descontada dos empregados
No Brasil, apenas os cursos de Direito e Contabilidade utilizam esse recurso para medir o conhecimento e nivelar o mercado
Lei 12.995/2014
Lei nº 12.995/2014
Ministros trataram o caso como de repercussão geral e por unanimidade foram favoráveis a tese apresentada
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para quarta-feira (25) o julgamento dos recursos dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, que tiveram o trabalho externo cassado pelo presidente da Corte, Joaquim Barbosa. A próxima semana tamb
Procedimento tão comum e necessário no mundo empresarial, a escrituração contábil nem sempre é realizada da forma correta por empreendedores ou colaboradores responsáveis
Boa parte do pacote de bondades anunciado para a indústria na última quarta-feira, na reunião da presidente Dilma Rousseff e do ministro da Fazenda, Guido Mantega, com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), é uma reedição de medidas anterior
Assim como todas as mudanças complexas no cotidiano das empresas, a implantação do eSocial (Sistema de Escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas) tem gerado muitas dúvidas acerca das implicações práticas e das
O Livro Diário é um livro de exigência obrigatória para a escrituração comercial e contábil das Empresas e, seu registro em órgão competente, é condição legal e fiscal como elemento de prova.
Projeto de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) tem como objetivo inserir na legislação a correção monetária anual dos valores da tabela progressiva do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)
A contestação por via administrativa é considerada uma alternativa mais rápida e barata para solucionar conflitos, sem recorrer ao Judiciário
Com esse portal eletrônico, a Receita Federal deverá ficar mais ágil, liberando as cargas em menos tempo.
A 2ª Turma do TRT-MG confirmou a decisão que afastou a dispensa por justa causa de um motorista acusado de envolvimento em um esquema de subtração e desvio de produtos
A regra que garante adicional de 30% de periculosidade aos motoboys já está valendo