É com o nascimento e a aquisição de personalidade que surge o direito à condição de dependente.
O seguro-garantia e a fiança bancária prestados, respectivamente, por seguradora ou instituição financeira idônea devidamente autorizadas a funcionar no País.
Taxação das empresas, que têm uma maior presença na internet, vai fazer parte de uma medida provisória elaborada pelo Ministério da Fazenda
Segundo Barreirinhas, não haverá meio-termo para pessoa física
Produtos que teriam taxas devolvidas aos visitantes e qual alíquota de retorno ficariam a cargo de cada estado, diz secretário-executivo do Ministério do Turismo
A decisão foi dada pela Receita Federal, publicada sob a forma da Instrução Normativa da Receita Federal º 2.139.
A ECD foi instituída para fins fiscais e previdenciários e deve ser entregue pelas pessoas jurídicas
Foi publicada a versão 10.1.3 do programa da ECD.
As penalidades estão sendo aplicadas pela Receita Federal de acordo com o grau das obrigações que precisam, mas deixaram de ser, cumpridas.
As penalidades estão sendo aplicadas pela Receita Federal de acordo com o grau das obrigações que precisam, mas deixaram de ser, cumpridas.
Ao invés das formas tradicionais de recrutamento, o trabalho será amplamente definido em termos de conjuntos de habilidades e competências
Governo vai apresentar medida provisória para regulamentar a importação e a taxação de compras entre pessoas jurídicas e físicas
O objetivo do benefício fiscal é aumentar a competitividade das empresas brasileiras no exterior.
Caso discute se corte de bobinas de aço em placas gera cobrança de ISS ou ICMS e IPI
De acordo com Instrução Normativa RFB Nº 2.139, de 30 de março de 2023, em caso de confissão de dívida relativa a contribuições previdenciárias e contribuições sociais devidas a terceiros em decorrência de decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela justiça do trabalho, a apresentação da DCTFWeb torna-se obrigatória para fatos geradores ocorridos a partir de julho de 2023
Desde o início deste ano, as empresas que não estiverem em consonância com o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhista
O objetivo da fiscalização trabalhista é identificar fraudes em contratações de CLTs, PJs e MEIs.
Profissionais da área tributária devem atualizar os seus sistemas com a nova base de cálculo do PIS/Cofins.
Uma nova versão do Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
Em números absolutos, foram 206.697 vagas abertas