A Receita Federal libera, nesta quinta-feira (26), mais um lote residual do IR 2006 (ano-base 2005).
É necessário indicar o sítio da Internet de onde foi extraído o inteiro teor de acórdão para comprovação de divergência jurisprudencial na apresentação de recurso ao Tribunal Superior do Trabalho.
A Secretaria da Receita Federal espera até o final do ano começar a testar um sistema informatizado para detectar a maioria das irregularidades de empresas que caem na chamada malha fina.
A adoção das normas do padrão contábil internacional, International Financial Reporting Standards (IFRS), deve trazer reflexos na avaliação das empresas, no pagamento de dividendos e na exposição de dívida de cada companhia.
Falta de conhecimento fiscal do emitente, informações erradas e cadastro incompleto são entraves para a emissão
A 1ª Turma do TRT-MG, com base em voto do desembargador Manuel Cândido Rodrigues, manteve sentença que reconheceu o vínculo empregatício
É juridicamente possível o pedido de rescisão de sentença quando o acórdão proferido posteriormente na 2ª instância não examina, de forma específica, a matéria questionada.
Com a mudança, a cúpula da Receita perde o último remanescente da equipe do ex-secretário Jorge Rachid.
As empresas que montarem o serviço do chamado cadastro positivo, no Brasil, terão que obter autorização por escrito do consumidor para incluir o nome dele no banco de dados.
Com mudanças na linha de financiamento do Proex, oficializada ontem, regulamentação do Proex para operações de pré-embarque e criação de seguro de crédito destinado a pequenas e microempresas, o governo decidiu agir para enfrentar a retração do
Ainda que percentual inferior do adicional de periculosidade seja fixado em acordo coletivo de trabalho, deve prevalecer o que se encontra previsto em lei.
Neste ano entraram em vigor mudanças no regime de tributação e uma nova figura já faz parte do cenário, o Microempreendedor Individual. Mais trabalho para os escritórios de contabilidade.
Os resultados do quarto trimestre das companhias abertas mal começaram a ser divulgados e já são alvo de análise da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
As ME e EPP optantes pelo Simples Nacional ficam dispensadas, na forma do § 3º do art. 13 da Lei Complementar 123/2006, do pagamento das demais contribuições instituídas pela União.
O especialista afirma que, ao deixar de informar o número do recibo, o contribuinte pode se expor a fraudes. "É uma garantia para o contribuinte", alerta Garcia.
Não caracteriza erro de fato a decisão que decorreu da análise do conjunto probatório pelo julgador, razão pela qual não pode ser revista mediante ação rescisória.
O fato de o veículo estar vinculado a contrato de financiamento, o qual gerou a sua alienação fiduciária como garantia do pagamento da dívida, não impede a sua penhora judicial para satisfação do crédito trabalhista.
O embate jurídico já existe de longa data, com precedentes no Superior Tribunal de Justiça, com decisão proferida em 04/02/1991.
As unidades da Receita Federal do Brasil devem cumprir as decisões judiciais que liberam o uso de créditos tributários para o pagamento de outros tributos "em seus exatos termos".
Desconto será proporcional à redução no salário e será cobrado mais tarde. Acerto foi assinado nesta quarta-feira pela Febraban e Força Sindical.