O Projeto de Lei 13/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), prevê que o consumidor seja informado do tempo estimado para o atendimento.
O valor já foi aprovado na Câmara dos Deputados.
A restituição ficará disponível no banco por um ano.
A recente Lei 12.275/2010 alterou o artigo 897, da CLT, e passou a prevê-lo, como requisito obrigatório para o conhecimento do agravo de instrumento.
A ex-funcionária do restaurante ajuizou ação na qual postulou indenização por danos morais e materiais.
O prazo para a entrega do documento teve início em 17 de janeiro e terminará no dia 28 de fevereiro.
Também houve alteração quanto aos rendimentos do trabalho assalariado que não sofreram retenção durante o ano de 2010.
Neste ano, existem algumas novidades, entre elas o controle da Receita Federal sobre as despesas médicas em clínicas.
Muitos deixam de fazer a declaração de ajuste, já que não é obrigatória, mas deixam de verificar se têm dinheiro a receber.
Prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda começa em 1º de março
O silêncio do Ministério do Trabalho e Emprego sinaliza que a medida pode ser imposta ao setor produtivo do País
A empresa também terá que informar seu telefone e endereço.
A proposta altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06)
Incentivo do governo é atrativo para investidor aplicar em letras de crédito desses dois setores
A empresa tentou se livrar do encargo, mas a condenação ficou mantida na Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
Ele teve a ponta do dedo indicador da mão direita esmagado quando operava uma máquina.
O ato foi publicado no DOU de hoje (18/02/2011) página 64
Depois de aprovada a política de reajuste automático do salário mínimo pelos próximos cinco anos
O motivo foi a falta de pagamento a um prestador de serviço, o escritório de contabilidade Renelli & Consultores Associados, requerente da falência.
Com a demora da Fazenda Nacional em dar uma resposta sobre a validade de uma garantia oferecida em parcelamento ordinário