A partir de agora, empresário não precisa mais informar que está no sistema de tributação na hora de fazer uma operação financeira
Os contribuintes que pretendem aderir a Lei 11.941/09 têm até o dia 25 e devem se apressar
Assim, mesmo sendo imunes ao imposto sobre a renda, estão obrigadas a entregar a DIPJ
Teriam direito ao saque todas as empresas brasileiras, sendo que os valores referem-se ao período desde 1967, ano de início do FGTS.
O texto foi ligeiramente alterado para incluir, além do BIP e do Pager, o telefone celular entre os aparelhos de intercomunicação cujo uso pelo empregado, por si só, não caracteriza o regime de sobreaviso.
HomoloGnet é implantado de forma gradual
Medida visa reduzir custo e incentivar os pagamentos de débitos; imposto é de 3% ao ano
O empregado foi contratado por prazo determinado de 30 dias em janeiro de 2008, para prestar serviços de encanador.
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho avaliou que, nesses moldes, a sentença, confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), contrariou a Orientação Jurisprudencial nº 172 da SDI-1 do TST.
Os motivos que levam aos erros nas obrigações acessórias são muitos, incluindo o despreparo de profissionais no preenchimento delas e a complexidade das informações
O desconto e recolhimento da contribuição sindical compulsória dos inativos não são legítimos.
O processo é feito por meio das páginas da Receita e da PGFN na internet.
Profissionais devem ficar atentos para imprimir o carnê com o novo valor, que caiu de R$ 65,95 para R$ 33,25
Desde 2003, quando o IBPT lançou o primeiro estudo, a arrecadação cresce.
O sistema de registros imobiliários também deve ser repensado.
É que não houve, no caso, a intermediação da instituição de ensino, como obrigam as leis 6.494/77 e 11.788,2008, que regulamentam o contrato de estágio.
As diferenças salariais foram deferidas pela sentença, mas a retificação dos registros funcionais, não.
No TST, porém, o entendimento foi diverso.
Por esta razão, a Federação entrou em contato com a Receita Federal e obteve a informação de que o cancelamento das multas foi processado no final de semana.
Para o Carf, abatimento só pode ser feito após derrota na Justiça