O excesso de encargos, contribuições, indenizações e benefícios que incidem sobre a folha de pagamento foram as justificativas para a resistência à alteração.
Ou seja, a declaração do recolhimento de PIS e Cofins apurados em abril deve ser feita em junho.
Ato Declaratório Executivo 70/2011
Existe uma posição muito forte dos secretários de Fazenda estaduais contrários à atualização da tabela de enquadramento das micro e pequenas empresas em até 50%", ressaltou.
Desse modo, a relatora afirmou que as parcelas pagas constituem indenização pela perda do posto de trabalho, razão pela qual não há que se falar em incidência do imposto de renda.
A Turma acolheu recurso do trabalhador e reverteu o julgamento do TRT
Órgão onde informa que não irá prorrogar o prazo para refinanciamento de débitos por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis).
Na visão dele, não é que as empresas não queiram dedicar mais atenção aos conceitos trazidos pelo IFRS
A medida estabelece a ampliação de limites de enquadramento no regime simplificado de tributos.
A contabilidade está se modernizando e cada vez mais se adequando às exigências do mundo globalizado.
Não há possibilidade de ser criado um novo imposto.
Outro detalhe importante é o combate à sonegação fiscal, que de forma eletrônica ficará mais eficaz
O processo trabalhista costuma demorar para correr a partir da fase em que o TRT impõe o valor a ser pago.
O crédito tributário continuará ileso, podendo, inclusive, ser executado
Com a criação do FGTS, por meio da Lei nº 5.107/66, somente os empregados que não optassem pelo sistema do Fundo é que continuariam estáveis.
Por essa razão, esclareceu o desembargador, não se trata de um redirecionamento típico, pois os sócios foram incluídos como co-devedores.
É preciso estabelecer a relação de equivalência entre a gravidade da lesão e o valor monetário da indenização imposta
Essa seria uma alternativa para evitar o caos no trânsito nos dias das partidas.
A portaria também confere autonomia ao presidente do Carf para liberar gastos com passagens e estadia de conselheiros, de acordo com o limite fiscal.
A taxa de abertura de crédito (TAC) é 1%.