Para quem não sabe, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é a autarquia federal, subordinada ao Ministério da Justiça responsável, dentre outras coisas, em fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção e Dados (LGPD) em todas as empresas e órgãos públicos, receber denúncias e as comunicações sobre a ocorrência de incidente de segurança com dados pessoais.
De acordo com o artigo 48, da Lei Geral de Proteção de Dados, sempre que ocorrer um incidente de segurança com dados pessoais que possa acarretar dano grave ou irreparável ao titular, este incidente deve ser comunicado à Autoridade Nacional.
Incidente de segurança com dados pessoais, não são apenas vazamento de dados, ou ataques “hackers” como se pensa, mas sim quaisquer acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Segundo o relatório publicado no dia 8 de dezembro de 2023, do mês de janeiro até junho de 2023 a ANPD recebeu:
- 496 denúncias por violação à Lei Geral de Proteção de Dados;
- 163 comunicações de ocorrência de incidente de segurança com dados pessoais;
- 11 processos sancionadores em andamento, onde 4 já foram finalizados.
Em relação ao número de comunicação de ocorrência de incidentes de segurança com dados pessoais, o aumento no número de comunicações aumentou 15,6% em relação ao mesmo período de 2022.
A ANPD espera um aumento ainda maior das comunicações de ocorrência de incidentes de segurança, uma vez que de acordo com os números, o Brasil é o segundo maior país, na América Latina que sofre ataques cibernéticos, perdendo apenas para o México.
Foram registrados 103,1 bilhões de ataques contra o Brasil contra 187 bilhões de ataques contra o México, segundo publicação da Revista Exame.
O que mais preocupa, além do descaso das empresas em buscarem cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados, é ver que as investidas contra nosso país só aumentam, enquanto o empresariado e mesmo o governo, assistem passivamente.
Uma pesquisa da Check Point Research (CPR) mostra que a média global de ataques cibernéticos contra empresas teve um crescimento de 7% no primeiro trimestre de 2023, quando comparado com o mesmo período no ano passado.
Enquanto cada empresa recebeu 1.248 ataques semanais neste ano, os dados apontavam aproximadamente 1.160 investidas digitais entre janeiro e março de 2022.
Em todo esse cenário o Brasil é o campeão no ranking quando o assunto são golpes financeiros, principalmente pelo baixo nível de conscientização da população em geral.
Todo cuidado é pouco, enquanto o governo e o empresariado não “se mexem” os meliantes digitais estão crescendo os ataques todos os dias.
Contador, avise seus clientes sobre essas ameaças e questione como eles estão fazendo a segurança dos dados pessoais que estão sob seu controle.
Proteção de dados é direito de todos!
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