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TRT3 - Construtora que permitiu aglomeração em refeitório e vestiário durante a pandemia é condenada a pagar indenização por danos morais

A empresa foi condenada também por praticar assédio moral e por não fornecer equipamentos de segurança.

Uma construtora foi condenada a pagar indenização por danos morais a ex-empregado por submetê-lo a trabalho sem uso de EPIs (equipamentos de proteção individual) e por induzi-lo a frequentar refeitório aglomerado durante a pandemia de Covid-19, além de praticar assédio moral contra ele. O caso ocorreu no período de abril a setembro de 2020 e foi julgado pelo juiz Fernando Rotondo Rocha, titular da 4ª Vara do Trabalho de Betim. O magistrado fixou a reparação em R$ 6 mil, sendo o valor elevado para R$ 10 mil pelos julgadores TRT de Minas, em grau de recurso.

Trabalho em altura sem cinto de segurança

A sentença foi baseada em depoimento de testemunha, que contou que o profissional trabalhava em altura com frequência, mas o encarregado não permitia que o técnico de segurança orientasse os empregados a usar o cinto. O técnico de segurança, inclusive, teria sido dispensado. A testemunha apontou que a altura da edificação era de, aproximadamente, três a quatro metros e que, às vezes, os trabalhadores pediam que fossem colocados os cabos de segurança, mas o encarregado não permitia, "para que o serviço andasse depressa".

Refeitório e vestiário com aglomeração em plena pandemia

A testemunha também confirmou a existência de aglomeração no refeitório da empresa, em plena pandemia da Covid-19. Contou que utilizava o refeitório entre 11h30min e 13h, quando almoçavam mais de 60 pessoas. Explicitou que tentou organizar o refeitório duas semanas após sua admissão, o que, todavia, não foi suficiente para evitar a aglomeração de trabalhadores, porque "foi só chegando gente". Na época, teria havido uns cinco/seis casos de contaminação de Covid-19. Ainda de acordo com o relato, não existia turno no local de trabalho, sem divisão do pessoal para utilização do refeitório. Afirmou ainda que a aglomeração ocorria também no vestiário, pois muitas pessoas utilizavam o recinto ao mesmo tempo. De 30 a 40 pessoas usavam um espaço de um contêiner de 5 x 3 metros quadrados.

Assédio Moral

Com relação ao tratamento dispensado pelo supervisor aos subordinados, a testemunha relatou se tratar de um "jeito arcaico", com palavras de baixo calão e referências à sexualidade dos empregados. Afirmações como: um "era namorado do outro"; "não sabia trabalhar" e "ninguém valia nada". Os fatos aconteciam na frente de todos os empregados.

Para o juiz, ficou evidente o descuido com a saúde e segurança do empregado, diante da constatação de que havia trabalho em altura sem EPIs e em ambiente aglomerado em tempos de pandemia. O julgador também não teve dúvida de que o trabalhador foi vítima de assédio moral, diante do desrespeito à dignidade da pessoa humana. "O tratamento grosseiro e até mesmo agressivo por parte do empregador, in casu, evidenciado na prova testemunhal produzida, são capazes de agredir a integridade física e psíquica do trabalhador, ainda mais quando se tem em vista que estes eram dirigidos ao trabalhador na presença de outros empregados, configurando-se, por certo, assédio moral", registrou na sentença. Nesse contexto, reconhecendo a prática de ilícito trabalhista, o juiz presumiu o dano moral sofrido pelo empregado e determinou o pagamento de indenização no valor de R$ 6 mil.

Em grau de recurso, os julgadores da Sétima Turma TRT-MG confirmaram que foram vários os ilícitos praticados pela empregadora a ensejar a reparação: assédio moral, ausência de cuidados com a segurança do trabalho em altura, além da falta de adoção de medidas de distanciamento social no refeitório e no vestiário, de forma a evitar a disseminação da Covid-19. Sopesando esses aspectos, o colegiado elevou o valor da indenização de R$ 6 mil para R$ 10 mil, valor considerado mais condizente com os danos sofridos pelo trabalhador. O processo já foi arquivado definitivamente.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região