Consumidores que resgataram créditos ou ganharam prêmios no programa Nota Fiscal Paulista já podem emitir no site do programa o Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção de Imposto de Renda na Fonte, documento que informa os valores dos resgates de créditos e os prêmios de sorteios recebidos em 2012 por consumidores paulistas que informaram o CPF em suas compras.
O comprovante traz informações que devem ser utilizadas na declaração do Imposto de Renda 2013. Para obter o documento, o consumidor deve acessar a sua conta informando o login e a senha no site da Nota Fiscal Paulista. Em seguida, basta clicar em Conta Corrente > Demonstrativo IR e selecionar o ano de referência: IR 2013 / Ano Base 2012.
Os créditos resgatados em conta corrente ou para o abatimento do pagamento do IPVA são isentos deimposto de renda. E os prêmios já são tributados na fonte, ou seja, são recebidos pelo consumidor já com o desconto do imposto.
Segundo o coordenador da consultoria de IR da IOB Folhamatic, Antonio Teixeira Bacalhau, os créditos da Nota Fiscal Paulista, devem ser informados na linha 24 (Outros) da ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis". Já os valores dos prêmios, como são tributados na fonte, devem ser informados na linha 8 (Outros rendimentos recebidos pelo titular), da ficha "Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva"
A declaração de valores recebidos pelo programa da Nota Fiscal Paulista é recomendável a todos os consumidores, mas especialmente àqueles que receberam quantias maiores, como de sorteios dos prêmios mensais, já que os valores podem trazer um impacto significatico na variação patrimonial do contribuinte.
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