Metade dos contribuintes brasileiros já paga Imposto de Renda (IR) para a Receita Federal. Levantamento da consultoria Ernst & Young Terco, com base nos dados mais recentes do Fisco, mostra que 50,3% das pessoas que declararam IR tiveram de pagar imposto ao governo ao fim da declaração em 2011, em vez de terem isenção ou receber restituição. Isso equivale a mais de 12 milhões de brasileiros, que começam a acertar as contas com o Leão na próxima sexta-feira, 1.º de março.
Uma década atrás, essa relação era de apenas 36,2%, ou 5,5 milhões de pessoas. Por trás do movimento está o aumento da renda e da formalização do trabalho. Segundo o levantamento, o rendimento tributável dos brasileiros (salários, aposentadoria e aluguéis, por exemplo) chegou ao marco histórico de R$ 1 trilhão em 2012, e pode subir a R$ 1,1 trilhão neste ano.
Também influenciaram a maior capacidade de fiscalização da Receita e a falta de atualização da tabela do IR em relação à inflação. Entre 2002 e 2011, essa defasagem foi de 14,33%, segundo o sindicato dos auditores da Receita (Sindifisco Nacional).
“Um terço das pessoas que declararam em 2002 precisava recolher mais imposto. Agora, mesmo após as deduções permitida de despesas com saúde, educação e dependentes, metade precisa pagar mais impostos. Nos últimos anos, foi um crescimento constante”, diz Carlos Martins, sócio da Ernst & Young Terco.
Deduções
Com o crescimento do número de brasileiros que pagam IR, também aumentou a quantidade de contribuintes que optam por preencher a declaração pelo modelo completo, que permite abater gastos com saúde, educação e dependentes.
Segundo a pesquisa da Ernst & Young Terco, 10,3 milhões de brasileiros usaram o formulário completo na declaração de 2011 (ano-base 2010), 43% do total. Em 2002, somente 34% optavam pelo modelo. “Mais brasileiros conseguiram acessar planos de saúde e educação particular nos últimos anos. É natural que eles procurem esse desconto”, afirma Leandro Souza, gerente sênior da área de impostos da Ernst & Young Terco.
Para o diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil, Welinton Mota, o problema é que as opções de desconto de gastos na declaração continuam limitadas, principalmente em educação (creche, escolas, faculdades) e com dependentes.
“O gasto de um MBA pode superar R$ 15 mil por ano, mas o limite de abatimento de gastos com a educação está em R$ 3.091,35”, explica o especialista. “Se compararmos a outros países, as despesas que abatemos aqui são poucas. Nossa alíquota de imposto é até mais baixa do que em países da Europa, mas lá essa contribuição ainda se converte de forma nítida em saúde e educação públicas, mesmo na crise.”
Mordida
Tabela defasada é o que mais pressiona o contribuinte
Os brasileiros que acertaram suas contas com o Fisco nos últimos anos já perceberam: a cada declaração, o Leão morde uma fatia maior dos rendimentos, bem acima da inflação.
Nos últimos 16 anos, a defasagem – diferença entre o reajuste da tabela do IR e a inflação – chegou a 66,44%, segundo cálculos do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco). No período, a inflação medida pelo IPCA avançou 189,54%, ao mesmo tempo em que a tabela do IR foi atualizada em apenas 73,95%.
Segundo Luiz Antonio Benedito, diretor de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional, o impacto foi maior para quem ganha menos. Um contribuinte com renda mensal de R$ 3 mil, por exemplo, pagaria R$ 29,44 de imposto se a tabela estivesse devidamente atualizada pela inflação. Como isso não acontece, esse contribuinte terá de pagar R$ 129,39 na declaração deste ano, ou seja, 339,50% a mais.
“Isso acontece porque as pessoas que ganham menos eram isentas e agora, sem a correção da tabela, entraram na primeira alíquota do IR, de 7,5%. Quem ganha mais pagava uma alíquota de 27,5% e continua contribuindo nessa base”, explica Benedito, lembrando que a maior parte da defasagem se deu entre 1996 e 2001, um período em que o reajuste foi zero.
Acima da inflação
Desde 2007, a tabela do Imposto de Renda passou a ser corrigida em 4,5% ao ano, taxa igual ao centro da meta de inflação estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e perseguida pelo Banco Central (BC). O problema é que a inflação registrada pelo IPCA ficou acima do centro da meta em 2008 (5,90%), 2010 (5,91%), 2011 (6,50%) e 2012 (5,83%).
Procurada, a Receita Federal informou que não comenta a defasagem da tabela de IR porque é um órgão administrativo, sem poder de decisão sobre a política de reajustes. O Ministério da Fazenda informou que criou uma política de atualização de 4,5% da tabela ao ano, o que não existia. E lembrou que criou alíquotas intermediárias de contribuição em benefícios aos contribuintes.
Facilidade
Contribuinte pode importar dados da declaração anterior
Amanda Milléo, especial para a Gazeta do Povo.
As despesas declaradas pelo contribuinte em anteriores podem ser importadas para a declaração de 2013, caso o beneficiário tenha guardado os arquivos do Imposto de Renda. Essa é a principal novidade do programa gerador, divulgado ontem pela Receita Federal. A declaração é obrigatória para quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 24.556,65 em 2012.
Anteriormente era possível obter, de anos anteriores, as relações de bens e de fontes pagadoras. Agora, o contribuinte recupera também as informações das despesas, como o gasto com a escola dos dependentes, planos de saúde, dentistas, entre outros. A alteração no programa é vista pelos contabilistas como prenúncio da declaração pré-preenchida de 2014.
Ao completar o download e iniciar o programa disponível no portal da Receita Federal (www.receita.fazenda.org.br), abre-se uma janela com a opção para importar os dados de 2012. A Receita avisa que poderão ser recuperados os dados da ficha de identificação do contribuinte, com nomes, CPFs e datas de nascimento dos dependentes, as fontes pagadoras dos rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica, além de todos os pagamentos efetuados no ano buscado.
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